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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 113 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 113 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 113. As questões atinentes à competência resolver-se-ão não só pela exceção própria, como também pelo conflito positivo ou negativo de jurisdição.

Andamento do Processo n. 0000480-74.2017.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 21/07/2017 do TJSP

Processo 0000480-74.2017.8.26.0618 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - João Paulo Viana da Silva Oliveira e outro - Intimem-se o Defensor constituído

Pg. 3029. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

requisitem-se os réus. Intimem-se as partes. Notifique-se o MP.No mais, cumpra-se o determinado na r. Decisão de fls. 354/355. - ADV: LUIZ EDUARDO DE MOURA (OAB 80707/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

Andamento do Processo n. 1000762-60.2017.8.22.0019 - Inquérito Policial - 20/07/2017 do TJRO

Proc.: 1000762-60.2017.8.22.0019 Ação:Inquérito Policial (Réu Preso) Autor:Delegacia de Polícia Civil de Machadinho do Oeste Flagranteado:Diones Silva de Souza DECISÃO: DECISÃO Vistos.Notifiquem-se

Andamento do Processo n. 1000521-86.2017.8.22.0019 - Inquérito Policial - 20/07/2017 do TJRO

Proc.: 1000521-86.2017.8.22.0019 Ação:Inquérito Policial (Réu Solto) Autor:Delegacia de Polícia Civil de Machadinho do Oeste Indiciado:Ronildo de Souza DECISÃO: DECISÃO Vistos.Notifiquem-se os

Andamento do Processo n. 1000761-75.2017.8.22.0019 - Inquérito Policial - 20/07/2017 do TJRO

Proc.: 1000761-75.2017.8.22.0019 Ação:Inquérito Policial (Réu Preso) Autor:Delegacia de Polícia Civil de Machadinho do Oeste Flagranteado:Juarez Jesus do Nascimento DECISÃO: DECISÃO

Andamento do Processo n. 1000724-48.2017.8.22.0019 - Inquérito Policial - 20/07/2017 do TJRO

Proc.: 1000724-48.2017.8.22.0019 Ação:Inquérito Policial (Réu Preso) Autor:Delegacia de Polícia Civil de Machadinho do Oeste Flagranteado:Ronildo de Souza DECISÃO: DECISÃO Vistos.Notifiquem-se os

Pg. 837. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/07/2017

PROCESSO N. 647-16.2012.8.10.0100 Procedimento Ordinário Requerente: ELINETE ALICE PONTES Advogado: Marco Aurelio Ribeiro Correa, OAB/MA 6209 Requerido: JOSÉ RIBAMAR FERREIRA DESPACHO Intime-se a

Pg. 768. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

CF : 1869/2017 - São Paulo AUTOR : J.P. INDICIADO : L.F.L. VARA:2ª VARA CRIMINAL PROCESSO :0000927-65.2017.8.26.0617 CLASSE :AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE CF : 1256/2017 - São Paulo AUTOR : J.P.

Pg. 95. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/07/2017

reincidência específica, agravo a pena em 01 (um) ano de reclusão e 100 (cem) dias multa, perfazendo 08 (oito) anos de reclusão e pagamento de 800 (oitocentos) dias multa, no valor já fixado.Deixo de

Pg. 241. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 20/07/2017

dos artigos 95 a 113, do Código de Processo Penal.Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem a apresentação da defesa prévia por meio de advogado particular, desde já, fica nomeada a Defensoria Pública,

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