Artigo 113 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 113. As questões atinentes à competência resolver-se-ão não só pela exceção própria, como também pelo conflito positivo ou negativo de jurisdição.

Andamento do Processo n. 1500361-35.2021.8.26.0574 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - 26/01/2022 do TJSP

Processo 1500361-35.2021.8.26.0574 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ANGELA VIEIRA - DAYANE PEROLA MARTINS FRANCISCO DE BARROS e outros - Processo…

Andamento do Processo n. 7047866-58.2021.8.22.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 26/01/2022 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Delitos de Tóxicos null, nº 777, CEP 76801-235, Porto Velho, Central de Atendimento: (69) 3309-7000 -…

Página 1783 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Janeiro de 2022

em execução, bem como suas razões a fls. retro. À Defesa para apresentar as contrarrazões. Após, tornem os autos conclusos. - ADV: RENATA FELIX MARTINEZ (OAB 226737/SP) Processo…

Página 140 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 26 de Janeiro de 2022

Exceções deverão ser apresentadas em apartado, para processamento nos termos dos artigos 95 a 113, do Código de Processo Penal. Conste, ainda, que decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem a…

Página 1959 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 26 de Janeiro de 2022

DESPACHO Notifique-se o acusado MARCOS HENRIQUE FREIRE VIDAL, qualificado nos autos, atualmente recolhido no presídio local, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias. Nesta…

Página 1890 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Janeiro de 2022

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA 1ª VARA CRIMINAL Rua Versales, n° 150, Qd 3, Lt 8/14, Residencial Maria Luíza Cep 74.980970 – Telefone: (62) 3238-5100 D E C I S Ã O /…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0056276-46.2021.8.25.0001 - Disponibilizado em 26/01/2022 - TJSE

NÚMERO ÚNICO: 0056276-46.2021.8.25.0001 POLO ATIVO SUZILANE MENEZES COSTA POLO PASSIVO RISONALDO DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO(A/S) EVELLIN PAESANTE SIQUEIRA | 11423/SE [...]Não obstante, o Juízo da 6ª…

Intimação - Inquérito Policial - 0850980-27.2021.8.10.0001 - Disponibilizado em 26/01/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0850980-27.2021.8.10.0001 POLO PASSIVO EUCIDES BORGES DE FREITAS ADVOGADO(A/S) EUCIDES BORGES DE FREITAS | 13035/MA FÓRUM DE SÃO LUIS – 1ª VARA CRIMINAL Avenida Professor Carlos Cunha,…

Intimação - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 0001693-50.2021.8.16.0070 - Disponibilizado em 26/01/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0001693-50.2021.8.16.0070 POLO ATIVO MINISTéRIO PúBLICO - COMARCA DE CIDADE GAúCHA POLO PASSIVO GESSYCA VANESSA DIAS CORREIA JOãO BATISTA PACHECO KELLY CRISTINA PACHECO PAULO ARANTES…

Andamento do Processo n. 202121302113 - Procedimento Comum - 25/01/2022 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202121302113 NÚMERO ÚNICO: 0056276-46.2021.8.25.0001 REQUERENTE : SUZILANE MENEZES COSTA ADV. : EVELLIN PAESANTE SIQUEIRA - OAB: 11423-SE REQUERIDO : RISONALDO DOS SANTOS…