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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 599 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 599 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 599. O juiz pode, em qualquer momento do processo:(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - ordenar o comparecimento das partes; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

II - advertir ao devedor que o seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 0506019-88.2016.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - 21/07/2017 do TJBA

ADV: THIAGO VINICIUS PAPATERRA BOA MORTE (OAB 43561/BA) - Processo 0506019-88.2016.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: MARINOSIO OLIMPIO MIRANDA FILHO -

Andamento do Processo n. 0514938-66.2016.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - 21/07/2017 do TJBA

ADV: IGOR NUNES BRITO (OAB 12466/BA) - Processo 0514938-66.2016.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 -Fixação - REQUERENTE: CAUÃ FARIAS SOARES DE SANTANA e outros - REQUERIDO: ALEX NUNES

Andamento do Processo n. 1002535-52.2017.8.26.0562 - Dissolução Parcial de Sociedade - 21/07/2017 do TJSP

Processo 1002535-52.2017.8.26.0562 - Dissolução Parcial de Sociedade - Sociedade - Espólio de João Baptista Mateus -Regineia Morais de Jesus Santos e outro - Vistos etc.I - RELATÓRIO.ESPÓLIO DE JOÃO

Andamento do Processo n. 2017.01.1.005448-0 - D e C I S ã o - 21/07/2017 do TJDF

D E C I S Ã O Nº 2017.01.1.005448-0 - Procedimento Comum - A: ESPOLIO DE MAURO JOSE GRENDENE DALCIN. Adv(s).: DF044118 - Higor Coutinho. R: GUARIROBA COMERCIO E SERVICOS DE CLIMATIZACAO LTDA.

Andamento do Processo n. 2017.01.1.028229-2 - Dissolucao Parcial de Sociedade - 21/07/2017 do TJDF

Nº 2017.01.1.028229-2 - Dissolucao Parcial de Sociedade - A: SIMONE OLIVEIRA DE CASTRO. Adv(s).: DF053517 - Helio Garcia Ortiz Junior, DF054647 - Rubens dos Santos Pires. R: RUY RODRIGUES SANTOS

Pg. 979. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/07/2017

societária, como se de dissolução total se tratasse” (STJ-RJ 277/82).Segundo Fábio Ulhoa Coelho, a “apuração de haveres, em outras palavras, é a simulação da dissolução total da sociedade. Por meio

Pg. 5. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

SILVA NETO (OAB 14538/BA), ARNALDO PINTO LIMA (OAB 30564/BA), ANTONIO FÁBIO DANTAS LUSTOSA (OAB 20229/BA) -Processo 0120897-45.2000.8.05.0001 - Inventario - INVTE: Virgilmar Ribeiro Manzini - INVDO:

Pg. 716. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/07/2017

o endereço do requerido informado pelo requerente na fl. 26. Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, cite-se. À Secretaria: 1.

Pg. 724. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 21/07/2017

juízo da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal. 3 - Conflito de competência conhecido, para declarar competente o juízo suscitado:

Pg. 1740. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

CIVIL). AÇÃO DE INVENTÁRIO. 1. DECISÃO UNIPESSOAL VISLUMBRANDO ACERTO DA INTERLOCUTÓRIA QUE DESTITUIU A AGRAVANTE DO ENCARGO DE INVENTARIANTE. PRÉVIO ACERTO ENTRE OS DEMAIS HERDEIROS NO SENTIDO DE

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