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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 599 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 599 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 599. O juiz pode, em qualquer momento do processo:(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - ordenar o comparecimento das partes; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

II - advertir ao devedor que o seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Apelação: APL 16113012 PR 1611301-2 (Acórdão)

º e art. 85 , § 2º, ambos do Código de Processo Civil /2015. Junte-se cópia desta decisão nos autos em apenso de ... NOS TERMOS DOS ART. 17 E 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL /1973. RECURSO NÃO CONHECIDO. APELAÇÃO CIVIL. EMBARGOS A EXECUÇÃO..., com amparo no artigo 515 , § 3º , do Código de Processo Civil , julgar o mé...

Andamento do Processo n. 0537905-76.2014.8.05.0001 - Ação de Alimentos - Revisão - 18/04/2017 do TJBA

/c o Art. 599 , inciso I ambos do Código de Processo Civil , e da Resolução . 06/2008 do Egrégio Tribunal de Justiça...Andamento do Processo n. 0537905-76.2014.8.05.0001 - Ação de Alimentos - Revisão - 18/04/2017 do TJBA ADV: REINAN... DE SOUSA BARRETO - Processo 0537905-76.2014.8.05.0001 - Ação de Alimentos - Revisã...

Pg. 1064. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/04/2017

Pg. 1064. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/04/2017 Intimação Processo RTOrd... as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, nos termos dos artigos 125 , IV e 599 , I e II... que visem a efetividade e o trâmite de processos em tempo razoável, como preconizado ...

Pg. 1067. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/04/2017

ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, corrigida monetariamente e majorada por juros, nos termos do art. 13 da Lei 8036... Digital pertence a: [ROSANA NUBIATO LEAO] Intimação Processo RTSum-0010204-53.2017.5.15.0103 AUTOR MARCIO ROBERTO... as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento processual, nos te...

Pg. 1078. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/04/2017

, Saudade, ARACATUBA - SP - CEP: 16020-225, pena de confissão (Súmula 74 do C. TST). Testemunhas, nos termos do artigo 825... da CLT . Despacho Processo RTSum-0010890-16.2015.5.15.0103 AUTOR NILTON ROGERIO TOMAZ FAUSTINO ADVOGADO ANTONIO... de conciliar as partes em conflito pode ocorrer em qualquer momento proce...

Andamento do Processo n. 2253859-54.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 12/04/2017 do TJSP

Nº 2253859-54.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 1002296-08.2016.8.26.0037 - Sobrepartilha - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1002296-08.2016.8.26.0037 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Maria Jose Pavão Bertato e outro - Aline Cristina Bertato Calseverino e outros - Vistos.Trata-se de AÇÃO DE SOBREPARTILHA

Pg. 1611. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

OU SOMENTE CORREÇÃO MONETÁRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE

Pg. 345. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

cópia dos documentos pessoais (RG, CPF e certidão de casamento) de Ilde.2.Oportunamente, voltem conclusos.Int. - ADV: ANA AUGUSTA MONTANDON CAPUZZO (OAB 140648/SP) Processo 1001487-81.2017.8.26.0037

Andamento do Processo n. 0000829-14.2013.5.10.0004 - RT - 11/04/2017 do TRT-10

Processo Nº RT-0000829-14.2013.5.10.0004 Reclamante Claudemir Borges Trindade Advogado JOAO GOMES VARJAO FILHO(OAB: 19095/DF) Reclamado P M Servicos Ltda - Me Advogado RODRIGO FIGUEIREDO ROCHA(OAB:

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