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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 599 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 599 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 599. O juiz pode, em qualquer momento do processo:(Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

I - ordenar o comparecimento das partes; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

II - advertir ao devedor que o seu procedimento constitui ato atentatório à dignidade da justiça. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70040449282 RS

MMS Nº 70040449282 (Nº CNJ: 0632643-06.2010.8.21.7000) 2010/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. suspensão do feito. descabimento. FRAUDE À EXECUÇAO. INOCORRÊNCIA. CONSILIUM FRAUDIS. NAO

Pg. 1951. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

considerados os pagamentos de fls. 36 e 37.Após, intime-se o executado, através de seu patrono, para pagamento, em 03 (três) dias úteis, sob pena de ser decretada sua prisão administrativa .Int. -

RECURSO ESPECIAL: REsp 1370796 PE 2013/0053340-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.370.796 - PE (2013/0053340-8) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O RECORRIDO : CHUVATEC IRRIGAÇAO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇAO NOS AUTOS - SE000000M RECORRIDO : RICARDO DE C...

Pg. 4665. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

Trata-se de Recurso Especial, interposto pela FAZENDA NACIONAL, em 08/08/2011, com fundamento no art. 105, III, a , da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região,

Pg. 194. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 27/10/2017

Advogado(a) SÉRVIO EMANUEL FERREIRA LIMA DE MOURA(OAB: 26245BA) Reclamado Murano Construções Ltda. Advogado(a) Leandro Vilasboas Borges(OAB: 41937BA) Plúrima Réu Fator Desenvolvimento Ltda.

Pg. 2003. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 26/10/2017

JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 7º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070 tel: (21) 23805147 -

Pg. 4898. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/10/2017

RÉU PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA ADVOGADO ANGELICA DE OLIVEIRA FERREIRA MANFRE MEDEIROS(OAB: 89503/MG) Intimado(s)/Citado(s): - FELIPE GONCALVES AMARO - PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA PODER

Pg. 4900. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 26/10/2017

DESPACHO Vistos, Tendo em vista a petição de acordo, incluo o feito na pauta do dia 06/11/2017, às 08h25min. Intimem-se as partes, via procuradores, observando-se que o não comparecimento, implicará

Pg. 219. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/10/2017

Processo: 0010950-18.2017.5.15.0103 - Processo PJe-JT Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) Autor: ALEX DE BRITO LEMOS Réu: RAIZEN ENERGIA S.A e outros DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE. Fica

Pg. 220. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 26/10/2017

- O não comparecimento do reclamante na audiência UNA, implicará no arquivamento do processo. - Na audiência UNA as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, artigo 825 da CLT.

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