, nos termos do art. 118 e 120 do Código de Processo Penal. É COMO VOTO. E M E N TA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RESTITUIÇÃO... do art. 118 e 120 do Código de Processo Penal. Pedido acolhido, …
Art. 112 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41
CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941
Art. 112. O juiz, o órgão do Ministério Público, os serventuários ou funcionários de justiça e os peritos ou intérpretes abster-se-ão de servir no processo, quando houver incompatibilidade ou impedimento legal, que declararão nos autos. Se não se der a abstenção, a incompatibilidade ou impedimento poderá ser argüido pelas partes, seguindo-se o processo estabelecido para a exceção de suspeição.
Página 469 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Maio de 2020
está formal e materialmente em ordem, atendendo satisfatoriamente ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal.... 95 a 112 deste Código. (art. 396-A do Código de Processo Penal ), …
A importância da preservação do local de crime
: Saraiva, 2011. Decreto-lei nº 3.689 , de 3 de outubro de 1941. Disponível em: Acesso em: 17 de abril de 2020. DOREA, Luiz....16). Em relação ao isolamento do local do delito, o Decreto Lei N° 3.689…
Andamento do Processo n. 131677-36.2019.8.09.0011 - Flagrante/inquerito - 28/05/2020 do TJGO
) DEVERAO SER AUTUADAS E PROCESSADAS EM APARTADO, NOS TE RMOS DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CPP; ASSIM QUE AUTUADAS AS EXCECOES... JURIDICA DO PEDIDO E CONDICOES DE PROCEDIBILIDADE) E (C) PRESENTE JUSTA …
Andamento do Processo n. 128648-75.2019.8.09.0011 - Flagrante/inquerito - 28/05/2020 do TJGO
E PROCESSADAS EM APARTADO, NOS TER MOS DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CPP; ASSIM QUE AUTUADAS AS EXCECOES, APENSEM-SE A ACAO PENAL... E CONDICOES DE PROCEDIBILIDADE) E (C) PRESENTE JUSTA CAUS A PARA O …
Andamento do Processo n. 117530-05.2019.8.09.0011 - Flagrante/inquerito - 28/05/2020 do TJGO
E PROCESSADAS EM APARTADO, NOS TER MOS DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CPP; ASSIM QUE AUTUADAS AS EXCECOES, APENSEM-SE A ACAO... E CONDICOES DE PROCEDIBILIDADE) E (C) PRESENTE JUSTA CAUS A PARA O EXERCICIO …
Andamento do Processo n. 92736-17.2019.8.09.0011 - Flagrante/inquerito - 28/05/2020 do TJGO
AUTUADAS E PROCESSADAS EM APARTADO, NOS TER MOS DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CPP; ASSIM QUE AUTUADAS AS EXCECOES, APENSEM-SE A ACAO... DO PEDIDO E CONDICOES DE PROCEDIBILIDADE) E (C) PRESENTE JUSTA CAUS …
Andamento do Processo n. 3383-29.2020.8.09.0011 - Flagrante/inquerito - 28/05/2020 do TJGO
E PROCESSADAS EM APARTADO, NOS TER MOS DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CPP; ASSIM QUE AUTUADAS AS EXCECOES, APENSEM-SE A ACAO PENAL... E CONDICOES DE PROCEDIBILIDADE) E (C) PRESENTE JUSTA CAUS A PARA O …
Andamento do Processo n. 102891-79.2019.8.09.0011 - Flagrante/inquerito - 28/05/2020 do TJGO
JULGADA) DEVERAO SER AUTUADAS E PROCESSADAS EM APARTADO, NOS TER MOS DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CPP; ASSIM QUE AUTUADAS... (ARTIGO 395 C/C ARTIGO 396 DO CP P). ALTERE-SE NO SPG E CAPA DOS AUTOS DE …
Andamento do Processo n. 104340-72.2019.8.09.0011 - Flagrante/inquerito - 28/05/2020 do TJGO
DE PARTE OU COIS A JULGADA) DEVERAO SER AUTUADAS E PROCESSADAS EM APARTADO, NOS TE RMOS DOS ARTIGOS 95 A 112 DO CPP... O EXERCICIO DA ACAO PENAL (ARTIGO 395 C/C ARTIGO 396 DO CP P). ALTERE-SE NO …