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Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 111 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 111 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 111. As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.

Andamento do Processo n. 0000199-58.2012.805.0140 - Inquérito Policial - 21/07/2017 do TJBA

0000199-58.2012.805.0140 - Inquérito Policial Reu(s): Leonel De Oliveira Vítima(s): Natali Silva Da Purificação Sentença: ENTENÇA Vistos etc. O Ministério Público requereu o arquivamento do Termo

Pg. 67. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/07/2017

Face ao exposto, com fundamento no art. 395, 111, do Código de Processo Penal, determino o ARQUIVAMENTO dos autos, com baixa na distribuição. Sem custas. P.R.I.C. Nazaré, 19 de julho de 2017 Monique

Pg. 150. Caderno Judicial - SJGO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 20/07/2017

informações para efetivar os saques no próprio celular do requerente. Não bastasse isso, também não foi comprovada a alegada ocupação lícita pelo requerente. Dessa forma, o requerente não trouxe

Inteiro Teor. Habeas Corpus: HC 70074255928 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) SMAB Nº 70074255928 (Nº CNJ: 0189707-84.2017.8.21.7000) 2017/Crime HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS. NO CASO,

Andamento do Processo n. 0004989-98.2011.8.05.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/07/2017 do TJBA

ADV: JOSÉ RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB 24241/BA), PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO (OAB 21394/BA) - Processo 0004989-98.2011.8.05.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado -

Andamento do Processo n. 0003699-59.2017.8.26.0048 - Exceção de Suspeição - 18/07/2017 do TJSP

Nº 0003699-59.2017.8.26.0048 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Exceção de Suspeição -

Andamento do Processo n. 0006176-27.2017.8.26.0510 - Exceção de Suspeição - 18/07/2017 do TJSP

Nº 0006176-27.2017.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Exceção de Suspeição - Rio

Pg. 1309. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

DOS SANTOS - Impetrado: Prefeitura de São Paulo - Mandado de segurança impetrado por JESSÉ ALVES DOS SANTOS contra ato dito coator imputado ao PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, consistente em

Pg. 1310. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Batatais - Apelante: J. B. de O. (Menor) - Apelado: P. de J. V. I. e J. de B. - DESPACHO Apelação Processo nº

Pg. 107. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/07/2017

causídico acerca da suposta parcialidade, como por exemplo, a gcoincidência da data da sessão plenária, designada anteriormente para o dia 13/06/2017, um dia após o dia dos namoradosh. De outra

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