Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Artigo 598 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 598 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 598. Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento.

Pg. 199. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 06/11/2017

- Destarte, a inclusão dos expurgos, na fase de cumprimento de sentença, não encontra embasamento legal, pois o título executivo não contempla tal condenação. - Recurso desprovido.” A parte

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1174686 MA 2017/0240866-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.174.686 - MA (2017/0240866-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : EUCLIDES NUNES DA COSTA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO DECISAO Trata-se de Agravo, interposto pela FAZENDA NACIONAL, em 26/05/2017, contra decisão do Tribunal Region...

Pg. 3765. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

violação ao art. 333, I do Código Tributário Nacional. Logo, é indiscutível que a propriedade do bem imóvel pertence a União, já que sua propriedade decorre da Carta Magna e a parte autora não

Pg. 158. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 30/10/2017

fundamentais a busca por uma prestação jurisdicional célere, eficiente e satisfativa para as partes, justifico o julgamento monocrático, com fulcro no art. 284, art. 133, inciso XI, alínea "d" do

Pg. 85. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 30/10/2017

POSSIBILIDADE POR EXPRESSA PREVISÃO LEGAL (ART. 300 DO CPC) - PRELIMINAR REJEITADA. O Código de Processo Civil prevê expressamente a possibilidade de concessão de tutela de urgência em seu art. 300,

Pg. 269. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/10/2017

julgado em 02/04/2013, DJe 09/04/2013); e, c) os próprios Ministros do Superior Tribunal de Justiça têm decidido, reiteradamente, de forma monocrática, no mesmo sentido do recurso especial repetitivo

Inteiro Teor. : 5840920134036106

PROC. -:- 2013.61.06.000584-8 Ap 1994315 D.J. -:- 27/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0000584-09.2013.4.03.6106/SP 2013.61.06.000584-8/SP RELATOR : Desembargador Federal COTRIM GUIMARAES APELANTE : MIRIAM

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 698324320108190042 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS DIVIDA ATIVA

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 13ª Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL N.º: 0069832-43.2010.8.19.0042 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXCEPTO) APELADO: J.J.E. COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA

Inteiro Teor. : 20150110931313 DF 0027728-22.2015.8.07.0001

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 4ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20150110931313APC (0027728-22.2015.8.07.0001)

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 100064920058190014 RIO DE JANEIRO CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível nº 0010006-49.2005.8.19.0014 Apelante: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. Apelada: MONCRUZ EMP.IMOBIL.LTDA. ACÓRDAO

×