Art. 598 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 598. Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento.

Andamento do Processo n. 0003159-90.2013.403.6105 - 25/06/2019 do TRF-3

pelas instituições financeiras à Receita Federal, previsto no parágrafo 3º do artigo 11 da Lei 9.311/96, alterado pela Lei ... do artigo 382 do Código de Processo Penal. Importante consignar …

Página 932 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 25 de Junho de 2019

passiva, nos termos do art. 267, VI c.c. art. 598, ambos da Lei 5.869/1973 (fl. 276). A sentença foi publicada...-se vista às partes, nos termos do artigo 203, § 4º, do mesmo Código de Processo C…

Andamento do Processo n. 0004499-08.2014.4.03.6114 - 24/05/2019 do TRF-3

, nos termos do art. 267, VI c.c. art. 598, ambos da Lei 5.869/1973 (fl. 276). A sentença foi publicada do Diário... CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º, DA LEI 8.137/1990). INAPLICABILIDADE DO …

Página 1221 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 24 de Maio de 2019

de ilegitimidade passiva, nos termos do art. 267, VI c.c. art. 598, ambos da Lei 5.869/1973 (fl. 276). A sentença foi..., pois, caracterizados a materialidade, autoria e dolo do delito previsto …

Andamento do Processo n. 0008752-70.2017.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 25/10/2018 do TRF-2

contrariado o disposto nos artigos 2º, § 1º, “d”, da Lei 8036/1990, 458, II, 462 e 598 da Lei 5869/1973, bem... especial, pois a aferição da ofensa a texto de lei teria que reanalisar os …

Página 536 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 25 de Outubro de 2018

título judicial, mesmo que não tenham sido previstos na sentença executada e desde que não tenham sido expressamente afastados por ela. (AgInt no AgRg no ARESP 661876/SP; Rel. Min. Marco Buzzi; DJe…

Página 199 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 6 de Novembro de 2017

- Destarte, a inclusão dos expurgos, na fase de cumprimento de sentença, não encontra embasamento legal, pois o título executivo não contempla tal condenação. - Recurso desprovido.” A parte…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1174686 MA 2017/0240866-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.174.686 - MA (2017/0240866-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : EUCLIDES NUNES DA COSTA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA …

Página 3765 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

violação ao art. 333, I do Código Tributário Nacional. Logo, é indiscutível que a propriedade do bem imóvel pertence a União, já que sua propriedade decorre da Carta Magna e a parte autora não…

Página 158 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 30 de Outubro de 2017

fundamentais a busca por uma prestação jurisdicional célere, eficiente e satisfativa para as partes, justifico o julgamento monocrático, com fulcro no art. 284, art. 133, inciso XI, alínea "d" do…