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29 de abril de 2017
Artigo 598 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 598 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 598. Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições que regem o processo de conhecimento.

Pg. 689. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/04/2017

presente data nada foi feito. É o relatório. Ab initio, é de se destacar, sem grande esforço, que o presente processo tramita há 25 (vinte e cinco) anos, com 8 (oito) pedidos de suspensão processual,

Pg. 690. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/04/2017

fls. 72. A parte não se manifestou, consoante certidão de fls. 74-v de 03/12/1999. Por fim, em 23/02/2000, um derradeiro despacho determinou o pronunciamento da parte exequente em 48(quarenta e oito)

Pg. 45883. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/04/2017

Advogado Rafael Barbosa D´Avilla(OAB: 174596SPD) RECLAMANTE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S A IMESP Advogado Andrea Murillo Ferreira(OAB: 227964SPD) RECLAMADO CONSTRU - BENS HABITACIONAL, ADMINISTRACAO,

Pg. 45885. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 27/04/2017

204). Intimem-se as Execdas para comprovação dos recolhimentos totais previdenciários devidos nos autos, em 30 dias, por GPS cód. 2909, sob pena de prosseguimento da execução. Poderão as Execdas, no

AgInt no RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp 1655444 RS 2017/0036483-9

prazo na execução, vigente o Código de Processo Civil de 1973 , ambas as Turmas da Seção de Direito Privado sedimentaram.... 2. No tocante ao início da contagem desse prazo na execução, vigente o Código de Processo Civil de 1973... PROCESSUAL ANTERIOR AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 52961 SP 2017/0014447-5

de São Paulo, assim ementado: Mandado de Segurança. Execução fiscal extinta nos termos dos artigos 267 , VI, 329 e 598... do disposto no art. 34 da Lei n. 6.830 /80, revelando-se possível a interposição de recurso extraordinário quando houver... infringentes. Inteligência do art. 34 da Lei n. 6.830 /1980, revelando-se...

Inteiro Teor. Apelação: APL 101110620148260082 SP 0010111-06.2014.8.26.0082

de mérito, com fulcro no art. 598 , “caput” , cumulado com o art. 267 , inciso VI, do CPC de 1973, nos autos de embargos... De fato, o “caput” do art. 736 do CPC de 1973, com a redação modificada pela Lei n. 11.382, de 06 de dezembro de 2006, atual... processual Exegese do art. 267 , inciso VI, do CPC de 1973 Extinção...

Apelação: APL 15642865 PR 1564286-5 (Acórdão)

DECISAO: Acordam os Magistrados integrantes da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS, Presidente sem voto, Juiz DENISE HAMMERSCHMIDT, SERGIO ROBERTO N...

Apelação: APL 16405808 PR 1640580-8 (Decisão Monocrática)

Vistos. Milton Fanhani e outros interpuseram o presente recurso de apelação em face da r. sentença de mov.21.1 que, nos autos de cumprimento de sentença nº 0007403-70.2012.8.16.0004, baseada na ação civil pública nº 38765/98, reconheceu a prescrição da pretensão dos autores, julgando extinto o feito com fundamento nos ...

Apelação: APL 15631051 PR 1563105-1 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERID...

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