Art. 598 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

pelas instituições financeiras à Receita Federal, previsto no parágrafo 3º do artigo 11 da Lei nº 9.311/96, alterado pela Lei nº... do artigo 382 do Código de Processo Penal. Importante consignar …

passiva, nos termos do art. 267, VI c.c. art. 598, ambos da Lei nº 5.869/1973 (fl. 276). A sentença foi publicada...-se vista às partes, nos termos do artigo 203, § 4º, do mesmo Código de Processo C……

, nos termos do art. 267, VI c.c. art. 598, ambos da Lei nº 5.869/1973 (fl. 276). A sentença foi publicada do Diário... CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º, DA LEI Nº 8.137/1990). INAPLICABILIDADE DO …

de ilegitimidade passiva, nos termos do art. 267, VI c.c. art. 598, ambos da Lei nº 5.869/1973 (fl. 276). A sentença foi..., pois, caracterizados a materialidade, autoria e dolo do delito previsto …

contrariado o disposto nos artigos 2º, § 1º, “d”, da Lei nº 8036/1990, 458, II, 462 e 598 da Lei nº 5869/1973, bem... especial, pois a aferição da ofensa a texto de lei teria que reanalisar os …

título judicial, mesmo que não tenham sido previstos na sentença executada e desde que não tenham sido expressamente afastados por ela. (AgInt no AgRg no ARESP 661876/SP; Rel. Min. Marco Buzzi; DJe…

- Destarte, a inclusão dos expurgos, na fase de cumprimento de sentença, não encontra embasamento legal, pois o título executivo não contempla tal condenação. - Recurso desprovido.” A parte…

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.174.686 - MA (2017/0240866-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : EUCLIDES NUNES DA COSTA SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA …

violação ao art. 333, I do Código Tributário Nacional. Logo, é indiscutível que a propriedade do bem imóvel pertence a União, já que sua propriedade decorre da Carta Magna e a parte autora não…

fundamentais a busca por uma prestação jurisdicional célere, eficiente e satisfativa para as partes, justifico o julgamento monocrático, com fulcro no art. 284, art. 133, inciso XI, alínea "d" do…