Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 597 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 597 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 597. O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança Ihe coube.

Apelação: APL 16033973 PR 1603397-3 (Acórdão)

o morto e os animais, p. ex."2 Tanto é assim que o próprio Código de Processo Civil de 1973 (vigente.... 267 , IV , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . RECURSO DESPROVIDO. "A capacidade de ser parte de uma relação jurídico...- processual está intimamente ligada à idéia de personalidade civil que, consoante o disposto nos ar...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1646558 RJ 2016/0337041-9

com fundamento no Código de Processo Civil de 1973 , motivo por que devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade recursal... CUMPRIMENTO. EXTINÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Nos termos do art. 185 do Código de Processo Civil , "não havendo preceito... especial foi interposto com fundamento no Código de Processo Ci...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 62765220178190000 RIO DE JANEIRO NITEROI 1 VARA CIVEL

de Processo Civil que o espólio responde pelas dívidas do falecido, determinação também contida no artigo 1. 997 do Código... Com efeito, decorre do artigo 796 do Código de Processo Civil que o espólio responde pelas dívidas do falecido..., determinação também contida no art. 1.997 do Código Civil , sendo induvidoso, ...

Andamento do Processo n. 2011.03.1.035126-8 - Agravo de Instrumento - 18/04/2017 do TJDF

se afere do disposto no artigo 1.991 do Código Civil , in verbis: ?Art. 1991 . Desde a assinatura do compromisso até..., SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO DO ART. 267 , VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . - ENCERRADO O INVENTÁRIO, EXTINTA..., nos termos dos artigos 985 e 986 do Código de Processo Civil . 2. Estab...

Apelação: APL 16272083 PR 1627208-3 (Acórdão)

(artigos 12 e 985 do Código de Processo Civil /73): "Art. 75 . Serão representados em juízo, ativa e passivamente: [...] II... PELO ADMINISTRADOR PROVISÓRIO. ART. 1.797 DO CÓDIGO CIVIL ILEGITIMIDADE PASSIVA DO HERDEIRO. APELAÇÃO DA EMBARGANTE. PLEITO... as disposições do Código de Processo Civil de 2015 , na medida em...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1461454 SP 2014/0131992-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.461.454 - SP (2014/0131992-7) RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO : COMERCIAL IRMÃOS ALMEIDA E SILVA LTDA - MICROEMPRESA ADVOGADOS : CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA - SP161995 PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA - SP275216 AGRAVANTE : COMERCIAL IRMÃOS ALMEIDA E SILVA LTDA ...

Andamento do Processo n. 2014/0131992-7 - Recurso Especial - 11/04/2017 do STJ

(5528) RECURSO ESPECIAL Nº 1.461.454 - SP (2014/0131992-7) RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO : COMERCIAL IRMÃOS ALMEIDA E SILVA LTDA -MICROEMPRESA ADVOGADOS : CELSO

Pg. 4128. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2017

(Responsabilidade solidária da empresa vencedora, dos membros da comissão julgadora do certame e do Prefeito, responsável pelo gasto do dinheiro público e que, por isso, arca com os efeitos e

Pg. 606. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/04/2017

Assim, intime-se a parte exequente para exercer o seu direito de resposta mediante publicação em jornal de grande circulação local, em diagramação que garanta o mesmo destaque com que foi noticiada a

Pg. 323. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 07/04/2017

Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 3 - 0003496-31.2011.4.02.5118 Número antigo: 2011.51.18.003496-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 14/08/2014 12:06 Gabinete

×