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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 597 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 597 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 597. O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança Ihe coube.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70073017956 RS

PCDP Nº 70073017956 (Nº CNJ: 0065910-71.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇAO MONITÓRIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSAO DE DÍVIDA. ESTADO DO RIO GRANDE DO

Apelação Cível: AC 70073017956 RS

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SUCESSOR DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL. HERDEIROS DO DEVEDOR. LEGITIMIDADE. RESPONSABILIDADE LIMITADA À PARTE DA HERANÇA QUE EVENTUALMENTE LHES COUBER. Os herdeiros de um dos demandado...

Pg. 660. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

ADMINISTRATIVO. CDA. EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL. MULTA. ART. 433 DO CPC. ESPÓLIO. INTERPRETAÇÃO BENÉFICA DIANTE DA LEI NOVA NÃO MAIS DEFINIR COMO INFRAÇÃO O FATO. SUCESSÃO. ARTIGOS 597 DO C.P.C. E

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1052516 SP 2017/0025932-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.052.516 - SP (2017/0025932-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : OTICA CIENTIFICA DE FERRAZ LTDA - ME ADVOGADO : VALMIR TAVARES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP124328 AGRAVADO : ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO : RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA E OUTRO(S) - SP16504...

Pg. 2443. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

virtude da nomeação da Dra. Joacyra Virgílio de Lima Parpinelli, expeça-se certidão de honorários nos termos da tabela do convênio da Defensoria Pública do Estado (DPE).Após o trânsito em julgado,

Pg. 5370. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO. EXEQUIBILIDADE. LEI N. 10.931/2004. POSSIBILIDADE DE QUESTIONAMENTO ACERCA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS RELATIVOS AOS DEMONSTRATIVOS DA DÍVIDA. INCISOS I E II

Inteiro Teor. : 20160310211215 DF 0020593-16.2016.8.07.0003

Poder Judiciário da União Fls. _____ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Órgão : 7ª TURMA CÍVEL Classe : APELAÇAO CÍVEL N. Processo : 20160310211215APC (0020593-16.2016.8.07.0003)

Pg. 155. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/10/2017

mostrado-se cabível a extinção do processo sem julgamento do mérito, sob o argumento "da ausência de capacidade de ser parte do executado". 6. Apelação não provida. AC 00129965220104058100 AC

Inteiro Teor. : 21657234720178260000 SP 2165723-47.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 8ª Câmara de Direito Privado Registro: 2017.0000802263 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº

Pg. 1977. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/10/2017

AS MATRICULAS ORIUNDAS DE FUSAO ATE O MOMENTO NAO HOUVE A APRECIA CAO DO PEDIDO PARA QUE SEJAM DECLARADAS NULAS E, CONSEQUENTEMENTE , CANCELADAS AS MATRICULAS PROVENIENTES DE FUSAO QUE, DE ACORDO C

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