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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Artigo 597 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 597 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 597. O espólio responde pelas dívidas do falecido; mas, feita a partilha, cada herdeiro responde por elas na proporção da parte que na herança Ihe coube.

Andamento do Processo n. 1689801-0 - Agravo de Instrumento - 18/07/2017 do TJPR

0076 . Processo/Prot: 1689801-0 Agravo de Instrumento . Protocolo: 2017/121198. Comarca: Palotina. Vara: Vara Cível, da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do

Pg. 408. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 18/07/2017

trânsito, o juízo singular deferiu a liberação dos valores que, porventura, tivessem sido bloqueados das contas bancárias dos herdeiros do executado (incluídos no polo passivo), observado o disposto

Pg. 155. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/07/2017

2. Sustenta a recorrente, em resumo, que: (i) o seguro-garantia é instrumento contratual idôneo e hábil para garantia dos débitos sub judice, tendo sido emitido de acordo com as regras estabelecidas

Pg. 516. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/07/2017

D E S P A C H O INTIME-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO COMUM DE 10 (D EZ) DIAS, INDICAR, FUNDAMENTADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRO DUZIR. INTIME-SE. CUMPRA-SE. BELA VISTA DE GOIAS, 07 DE JULHO DE

Andamento do Processo n. 1029288-37.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - 14/07/2017 do TJSP

Processo 1029288-37.2014.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Wilson Aparecido Pinheiro - CARMELITA MARIA DOS REIS - Vistos.1. Fls. 57/58: Inicialmente, consigno que a dívida

Pg. 2668. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/07/2017

o réu de que poderá, no prazo de 05(cinco) dias pagar a integralidade da sua dívida pendente ou oferecer contestação no prazo de 15(quinze) dias, na qual somente poderá alegar o pagamento do débito

Andamento do Processo n. 2015.01.1.079492-3 - Inventario - 13/07/2017 do TJDF

Nº 2015.01.1.079492-3 - Inventario - A: JUVENAL ANTONIO DA CRUZ. Adv (s).: DF002141 - João Braga de Lima. R: THEODORIO ANTONIO DA CRUZ. Adv (s).: Nao Consta Advogado. R: HELEODORIA ROSA DA CRUZ. Adv

Andamento do Processo n. 0006422-13.2006.8.26.0153 - Despejo por Falta de Pagamento - 13/07/2017 do TJSP

Processo 0006422-13.2006.8.26.0153 (153.01.2006.006422) - Despejo por Falta de Pagamento - Espécies de Contratos -Antonio Munhoz da Silva - Mario Delarisque Cravinhosme - Carlos Henrique Rozatto

Pg. 2510. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/07/2017

- Banco do Nordeste do Brasil S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o autor ao pagamento

Pg. 1219. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/07/2017

de nulidade, intimem-se, novamente, os demais herdeiros e a inventariante para se manifestarem acerca do despacho de fl. 405. Prazo Comum: 15 (quinze) dias. Em razão do prazo comum para as partes, os

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