Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.
Doutrina sobre este ato normativo
Curso de Direito Civil - Vol. 4 - Ed. 2020
Fábio Ulhoa Coelho
O Curso de Direito Civil, de Fábio Ulhoa Coelho, Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é essencial ao estudioso do direito para que tenham acesso à literatura adequada, com modernidade temática, linguagem direta e simples, sem excesso de citações e trans...
EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo de origem n. 104XXXX-65.2022.8.26.0100 , advogando em causa própria, brasileiro, divorciado,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DOUTOR ALEXANDRE LAZZARINI DA 1a CÂMARA DE DIREITO EMPRESARIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Agravo de Instrumento n° , já…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DE CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. , divorciada, brasileira, portadora da cédula de identidade RG , inscrita no CPF/MF 251.592.158/24,…
Embora este Inventariante não tenha resistência ao pedido, cabe frisar que o Espólio é composto por uma universalidade de bens, que forma um todo único e indivisível até o momento da partilha. Desse…
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 4a Vara da Família e Sucessões do Fórum Central da Comarca da Capital - URGENTE LÍVIA TOSHIE SUGUITA , e GUSTAVO SUGUITA , por seus advogados, nos…
Proc. 003XXXX-89.2015.8.19.0001 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (OAB/RJ-038276) X S.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (OAB/RJ-093424) Decisão: ...e de dano até a partilha dos bens.
Processo : 700XXXX-96.2022.8.22.0001 Classe : DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: Em segredo de justiça Advogado do(a) REQUERENTE: DANIELLE XAVIER RIBEIRO DE OLIVEIRA - AP1574 REQUERIDO: Em…
Processo Nº RORSum-001XXXX-21.2020.5.15.0121 Relator ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO MURILO MOURA DE MELLO E SILVA(OAB: 208577/SP) ADVOGADO CAREM…
Processo Nº RORSum-001XXXX-21.2020.5.15.0121 Relator ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO MURILO MOURA DE MELLO E SILVA(OAB: 208577/SP) ADVOGADO CAREM…