Art. 1027 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

Andamento do Processo n. 0704433-70.2019.8.07.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 13/12/2019 do TJDF

. 861, do NCPC, o Código Civil de 2002 disciplinou em seu art. 1.026, a possibilidade da constrição judicial dos lucros..., conforme também a inteligência do artigo 1.027 do Código Civil; não …

Página 725 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Dezembro de 2019

, do NCPC, o Código Civil de 2002 disciplinou em seu art. 1.026, a possibilidade da constrição judicial dos lucros advindos... também a inteligência do artigo 1.027 do Código Civil; não podendo ser …

Andamento do Processo n. 0005555-04.2015.8.07.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 06/12/2019 do TJDF

previsto no art. 861 do CPC, o Código Civil de 2002 disciplinou, em seu art. 1.026, a possibilidade da constrição... correspondentes à devedora, conforme também a inteligência do artigo 1.027 do Cód…

Andamento do Processo n. 0058924-43.2010.8.24.0023 - Inventário / Inventário e Partilha - 06/12/2019 do TJSC

. 1003 e 1027 do Código Civil). Sendo, então, afetas ao direito societário, as questões que dizem respeito à sucessão interna... do art. 642, do CPC. Intime-se o habilitante. 2. Se a partilha é …

Página 809 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 6 de Dezembro de 2019

do CPC, o Código Civil de 2002 disciplinou, em seu art. 1.026, a possibilidade da constrição judicial dos lucros advindos... também a inteligência do artigo 1.027 do Código Civil; não podendo ser …

Página 162 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 6 de Dezembro de 2019

que se refere as quotas que a esses pertencem (arts. 1003 e 1027 do Código Civil). Sendo, então, afetas ao direito societário... DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0585/2019 ADV: SEBASTIÃO SCHMOELLER (OAB …

Andamento do Processo n. 0005555-04.2015.8.07.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 02/12/2019 do TJDF

previsto no art. 861 do CPC, o Código Civil de 2002 disciplinou, em seu art. 1.026, a possibilidade da constrição... correspondentes à devedora, conforme também a inteligência do artigo 1.027 do Cód…

Página 1626 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Dezembro de 2019

1.027 do Código Civil ). Conforme Marlon Tomazette, a natureza personalista da relação entre os sócios impede que haja... optou pelo regime de comunhão parcial debens, segundo o artigo 1.659 , …

Página 678 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 2 de Dezembro de 2019

quotas sociais correspondentes à devedora, conforme também a inteligência do artigo 1.027 do Código Civil; não podendo..., combinado com o artigo 1.053, ambos do Código Civil, e os princípios da …

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 00018117320198030000 AP

relativos às quotas sociais correspondentes à meação do devedor, conforme também a inteligência do artigo 1.027 do Código Civil... pelos bens anteriormente relacionados na ordem de preferência …