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Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2017
Artigo 1027 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1027 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

Andamento do Processo n. 2017/0012213-4 - Agravo / Recurso Especial - 22/02/2017 do STJ

de Processo Civil de 1973 e 50 do Código Civil de 2002. Sustentou, em síntese, a ausência de prestação jurisdicional..., se o devedor responde pelo débito com seus bens presentes e futuros a teor do disposto no artigo 591 do Código de Processo Civil... constitui matéria a aferir após a avaliação. Neste sentido, o arti...

Pg. 4973. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2017

correspondentes à meação do devedor, conforme também a inteligência do artigo 1.027 do Código Civil ; não podendo ser deferida... 1.053 , ambos do Código Civil , e os princípios da conservação da empresa e da menor onerosidade da execução, cabia...Pg. 4973. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2017 de penhora no ...

Andamento do Processo n. 0851449-08.2016.8.20.5001 - 10/02/2017 do TJRN

-se atualmente consagrada no art. 300 do Novo Código de Processo Civil , que assim preceitua:“Art. 300. A tutela... Tributário Nacional , no tocante ao parcelamento do crédito tributário, estabelece em seu artigo 171 que: “Art. 171 . A lei pode..."sobre o disposto no artigo 63 da Lei 7.799 /89. 6- Remessa oficial de...

Andamento do Processo n. 0851449-08.2016.8.20.5001 - 10/02/2017 do TJRN

-se atualmente consagrada no art. 300 do Novo Código de Processo Civil , que assim preceitua:“Art. 300. A tutela... Tributário Nacional , no tocante ao parcelamento do crédito tributário, estabelece em seu artigo 171 que: “Art. 171 . A lei pode..."sobre o disposto no artigo 63 da Lei 7.799 /89. 6- Remessa oficial de...

Andamento do Processo n. 1001605-17.2015.5.02.0467 - RO - 10/02/2017 do TRT-2

do autor encontra respaldo nos termos do art. 7º, alínea b, da Lei 605 , de 5 de janeiro de 1949 (redação da Lei 7.415..., sendo destituída de eficácia (art. 9.º da CLT ). A transação interpreta-se restritivamente (art. 1.027 do Código Civil...Andamento do Processo n. 1001605-17.2015.5.02.0467 - RO - 10/02/2017 ...

Pg. 7779. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 10/02/2017

da CLT ). A transação interpreta-se restritivamente (art. 1.027 do Código Civil ), assim como os contratos benéficos... ou violação aos artigos 767 da CLT , 158 , 964 , do Código Civil de 1916 e 182 , 876 e 884 do Código Civil de 2002..., como estabelece o artigo 940 do Código Civil . Por óbvio, o que não foi pago não...

Pg. 1565. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/02/2017

em seu artigo 171 que: “Art. 171 . A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo.... 5- Prevalência do "pacta sunt servanda" sobre o disposto no artigo 63 da Lei 7.799 /89. 6- Remessa oficial...Pg. 1565. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/02/201...

Pg. 1570. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 10/02/2017

do crédito tributário, estabelece em seu artigo 171 que: “Art. 171 . A lei pode facultar, nas condições que estabeleça... desequilíbrio financeiro nas parcelas. 5- Prevalência do "pacta sunt servanda" sobre o disposto no artigo 63 da Lei 7.799...Pg. 1570. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte...

Andamento do Processo n. 1004796-18.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Família - 09/02/2017 do TJSP

estrangeiro - Incompetência da Justiça brasileira - Aplicação do art. 89, II, do Código de Processo Civil. Não compete... da aplicação ao caso do disposto no art. 1027 do CC. No tocante ao requerimento de bloqueio de valores, porventura existentes..., nos termos do art. 1027 do CC, em favor da cônjuge virago. Por fim,...

Pg. 835. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/02/2017

de todos os herdeiros, maiores e capazes, nos termos do artigo 659 e 662 do Código de Processo Civil,HOMOLOGO, por sentença, para produzir...) Processo 1000788-95.2017.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Oferta - O.F. - Vistos.Conquanto na maioria..., inc. I, ambos do Código de Processo Civil.Intime-se....

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