Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Artigo 1027 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1027 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge do que se separou judicialmente, não podem exigir desde logo a parte que lhes couber na quota social, mas concorrer à divisão periódica dos lucros, até que se liquide a sociedade.

Andamento do Processo n. 0083200-37.2003.5.12.0034 - RR - 25/05/2017 do TST

Andamento do Processo n. 0083200-37.2003.5.12.0034 - RR - 25/05/2017 do TST Processo RR-0083200-37.2003.5.12.0034... Processo RR-00832/2003-034-12-00.9 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Dora Maria da Costa Recorrente(s) AÉCIO... DECISÃO : , por unanimidade, em juízo de retratação, na forma do art. 543-...

Pg. 2237. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 25/05/2017

do item I da Súmula 219 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. Processo RR- 0083200-37.2003.5.12.0034 Processo ... : , por unanimidade, em juízo de retratação, na forma do art. 543-B, § 3º, do CPC/1973, não conhecer do recurso de revista... (Incidente de Uniformização de Jurisprudência suscitado no ROAA ...

Pg. 342. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/05/2017

.) Ressalte-se, ainda, o previsto no art. 1.027 do Código Civil:Art. 1.027. Os herdeiros do cônjuge de sócio, ou o cônjuge... oficial (Caixa Econômica Federal).Ademais, em face do princípio da saisine, previsto no art. 1.784 do Código Civil... correspondente à participação societária. 3.3 Oportuno assinalar que o atual...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10180220125020084

de Processo Civil , artigo 515 , § 1º ; artigo 535 , inciso II ; Código Civil , artigo 1027 . - divergência jurisprudencial... por afronta aos artigos 5º da CF , 515 e 535 do CPC , e 1.027 do Código Civil . A indicação de dissenso jurisprudencial... dos artigos 93 , IX , da Constituição da República, 832 da Consolidaç...

Pg. 591. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 09/05/2017

Civil; art. 28, caput e §5º da Lei 8.078/90. Ao final, requereu conhecimento e provimento do agravo, a fim..., com fundamento no art. 71, §1º da Lei 8.666/93 e no julgamento da ADC 16 pelo STF, que a responsabilidade pelo pagamento... da Constituição Federal em conjunto com a ADC 16; art. 884, §5º da CLT; art...

Pg. 597. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 09/05/2017

Civil; art. 28, caput e §5º da Lei 8.078/90. Ao final, requereu conhecimento e provimento do agravo, a fim... da Constituição Federal em conjunto com a ADC 16; art. 884, §5º da CLT; arts. 462 e 471 do CPC; arts. 1.022 e 1.027 do Código... executivo, uma vez que o E. STF, no julgamento do ADC 16, apenas declarou a c...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 112011020155150102 0011201-10.2015.5.15.0102

concedida ao autor Os artigos 4º da Lei 1.060 /50 e 1º da Lei 7.115 /83 preveem a concessão da assistência judiciária... devida nos estritos termos do art. 14 da Lei 5.584 /70 (Súmula 219 do C. TST). Ressalto, ainda, que o art. 133... da CF , regulamentado pela Lei 8.906 /94 (art. 1º, inciso I) não revo...

Pg. 376. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 08/05/2017

vigilando). 2. JUROS MORATÓRIOS. FAZENDA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O art. 1º da Lei n. 9.494/1997 não é... de embargos à execução (fls. 491/492), que afastou o pedido de aplicação do art. 1º-F, “b”, da Lei 9.494/97, com redação dada... quando recruta mão de obra. Assim, ante o reconhecimento da constituci...

Pg. 700. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/05/2017

do filho (art. 1.689, do Código Civil). Além disso, não é razoável que, sendo relativamente incapaz, tenha livre disposição... Sebastião, verifica-se ser inaplicável a presunção veiculada pelo art. 1.253, do Código Civil, já que as partes eram casadas... de haveres em ação própria (art. 600, p. único, do Código de Pro...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1021525 SP 2016/0308813-3

, III , alíneas a e c , da CF , as recorrentes alegaram violação dos arts. 843 e 1.027 do CC/2002 , pois a transação... a controladora das empresas envolvidas, nos termos dos arts. 117 da Lei n. 6.404 /76 e 186 , 187 e 927 do CC/2002 . No... com fundamento no Código de Processo Civil de 1973 , motivo por que devem ser...

×