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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 596 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 596, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 596. Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade.

§ 2o Aplica-se aos casos deste artigo o disposto no parágrafo único do artigo anterior.

Pg. 20. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 27/10/2017

Juízo como plenamente quitado o mencionado acordo.MACEIÓ, 24/07/2017. Juiz(a) do Trabalho: EDSON FRANÇOSO. Os prazos passarão a fluir a partir da data da publicação desta notificação no Diário

Andamento do Processo n. 0010967-32.2013.5.19.0055 - RTOrd - 16/08/2017 do TRT-19

jurídica, consagrada no artigo 50 do Código Civil c/c art. 28 da Lei 8.078/90 e do artigo 592, II, do Código de Processo... a execução, nos termos do artigo 596, §2º, do CPC. ATALAIA, 16 de Agosto de 2017 RICARDO TENORIO CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular Vara do Trabalho de Atalaia...Andamento do Processo n. 0010...

Pg. 181. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 16/08/2017

na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, consagrada no artigo 50 do Código Civil c/c art. 28 da Lei ... 8.078/90 e do artigo 592, II, do Código de Processo Civil, assim, incluam-se como executados os sócios: VITOR ARTHUR..., livres e desembargados, suficientes para garantir a execução, nos termos do a...

Andamento do Processo n. 0149300-35.2004.5.19.0004 - RTOrd - 10/08/2017 do TRT-19

da desconsideração da personalidade jurídica, consagrada no artigo 50 do Código Civil c/c art. 28 da Lei 8.078/90 e do artigo 592..., II, do Código de Processo Civil, fazendo incluir no sistema os sócios descritos as fls. 90/94. 3 CITEM-SE os sócios... da pessoa jurídica, livres e desembargados, suficientes para ga...

Pg. 51. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 10/08/2017

c/c art. 28 da Lei 8.078/90 e do artigo 592, II, do Código de Processo Civil, fazendo incluir no sistema os sócios... legislação trabalhista, com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica, consagrada no artigo 50 do Código Civil... a execução, nos termos do artigo 596, §2º, do CPC. 4. Não havendo ...

Pg. 5793. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 12/07/2017

ADVOGADO ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA(OAB: 140055/SP) Intimado(s)/Citado(s): - BANCO DO BRASIL SA - GSV SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ROSELI APARECIDA BONAFIM DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA

Pg. 120. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região TRT-19 de 19/06/2017

mencionados acima, intimem-se, via postal, para, no prazo de 48 horas, pagarem o valor da execução, sob pena de penhora e inclusão no BNDT, o qual deverá ser atualizado na data do efetivo pagamento.

Pg. 73. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/06/2017

, do Código de Processo Civil (artigo 596, §2º do CPC de 1973). Mas desse mister não se desvencilhou, pois singelamente...). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de revista, em processo de execução..., inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV, da Constit...

Pg. 76. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/06/2017

e suficientes para satisfazer a execução, nos termos do artigo 795, § 2º, do Código de Processo Civil (artigo 596, §2º do CPC..., da Constituição Federal. - violação do(a) Lei 13105/2015, artigo 790, inciso II; artigo 795, §1º; artigo 835; Código... Civil, artigo 1024; Código de Defesa do Consumidor, artigo 28. Req...

Pg. 79. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/06/2017

º, do Código de Processo Civil (artigo 596, §2º do CPC de 1973). Mas desse mister não se desvencilhou, pois singelamente...Pg. 79. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/06/2017 - violação do(a) Lei 13105/2015..., artigo 790, inciso II; artigo 795, §1º; artigo 835; Código Civil, artigo 10...

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