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26 de maio de 2019
Parágrafo 1 Artigo 1026 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1026, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Parágrafo único. Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.

Pg. 103. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 24/05/2019

de Ney Geraldo, e o de penhora de cotas, visto que se tratam de bens móveis, conforme disposto no art. 83 do Código Civil..., crédito preferencial. 2.2 Da Penhora de Cotas. Quanto ao pedido de penhora de quotas sociais, o Código Civil, em seu art.... 1026, caput e parágrafo único, dispõe que: Art. 1.026. O credor part...

Pg. 6. Paracatu. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 23/05/2019

,nos termos do artigo 1026 caput e § único do Código Civil ;ou,ainda;(d) requerer a adjudicação ou alienação de bens... escrita ao recurso de fls. 175/189, no prazo de 10 (dez) dias. (art. 42 , § 2º da Lei 9099 /95). Adv - Demas Correia Soares... - 0071129.54.2015.8.13.0470 Indiciado: M.S.J. Audiência art 89 lei 9099 /...

Pg. 10. Paracatu. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 22/05/2019

ou das quotas ou ações de sociedade da qual a parte executada é sócia ou acionista,nos termos do artigo 1026 caput e § único... do Código Civil ;ou,ainda;(d) requerer a adjudicação ou alienação de bens eventualmente já penhorados; ficando advertido...Pg. 10. Paracatu. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG d...

Pg. 5323. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/05/2019

. Por outro lado, nos termos do art. 1.026 do Código Civil , o credor particular de sócio pode, na insuficiência..., o parágrafo único do art. 1.026 do CC estabelece que, se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer... em nome dos Executados, (fls.123/140), para fins de Protesto perante o Cartório comp...

Pg. 5324. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/05/2019

. Por outro lado, nos termos do art. 1.026 do Código Civil , o credor particular de sócio pode, na insuficiência..., o parágrafo único do art. 1.026 do CC estabelece que, se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer... do parágrafo único do art. 870 c/c art. 95 , ambos do CPC . Sem essa comprovação não...

Pg. 5325. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/05/2019

o deferimento de tal penhora. Por outro lado, nos termos do art. 1.026 do Código Civil , o credor particular de sócio pode...), para fins de Protesto perante o Cartório competente, segundo dispõe o art. 1º da Lei 9.492 /97, pois os Executados são... do sócio-executado, o parágrafo único do art. 1.026 do CC estabelece ...

Pg. 5326. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/05/2019

, nos termos do art. 1.026 do Código Civil , o credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor... perante o Cartório competente, segundo dispõe o art. 1º da Lei 9.492 /97, pois os Executados são empresários ao que a negativação do nome... que tais rendimentos não refletem pro labore, segundo...

Pg. 120. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/05/2019

PRODUCOES ARTISTICA LTDA (AMBAS SOCIEDADES LIMITADAS), COM FUNDAMENTO NO ART. 1.026 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO CIVIL . NIRE... LIMITADAS), COM FUNDAMENTO NO ART. 1.026, PARÁGRAFO ÚNICO, DO NIRE - 35221303111 - N. DA ALTERACAO: 231166/19-9 - STAR... SOCIETARIO DESTA EMPRESA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 139, IV, DO CÓDI...

Pg. 6. Paracatu. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 08/05/2019

,nos termos do artigo 1026 caput e § único do Código Civil;ou,ainda;(d)requerer a adjudicação ou alienação de bens... dos lucros ou das quotas ou ações de sociedade da qual a parte executada é sócia ou acionista,nos termos do artigo 1026 caput... e § único do Código Civil;ou,ainda;(d)requerer a adjudicação ou alienação...

Pg. 1255. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 26/04/2019

, §5º, do CPC), não cumprida a determinação supra, fica facultado ao exeqüente, nos termos do art. 1.026, parágrafo único... de penhora de cotas sociais. O executado deve ser intimado para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação... pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). A ...

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