Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 596 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 596, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 596. Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade.

§ 1o Cumpre ao sócio, que alegar o benefício deste artigo, nomear bens da sociedade, sitos na mesma comarca, livres e desembargados, quantos bastem para pagar o débito.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1840005020015020316

Agravante: TARGET AVIAÇAO LTDA. Advogado : Dr. Marcelo Costa Mascaro Nascimento Agravado : SIMONE ERNANDES PEREIRA DE PAULA Advogado : Dr. Flávio Fadal Mahfouz Agravado : MASSA FALIDA DE TRANSBRASIL

T

TRT-8 -

Pg. 55. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 27/10/2017

Não lhe assiste razão. Inicialmente, ressalto que se trata de matéria conhecida e já julgada por esta Egrégia Primeira Turma, conforme acórdão proferido nos autos do processo nº

T

TRT-8 -

Pg. 56. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 27/10/2017

de prover o valor da execução, outra alternativa não resta ao Juízo da Execução Trabalhista senão passar à execução subsidiária da agravante. Agravo improvido. Julgado em 03 de fevereiro de 2012.

Pg. 1155. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 26/10/2017

processuais do provimento a ser emitido no processo. Parte legítima ou legitimidade ad causam é condição da ação". Ademais, para a averiguação das condições que envolveram a relação travada entre as

Pg. 283. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 26/10/2017

desembaraçados. Conforme se verifica da ata de audiência de 15/12/2009 (que seria o documento novo), o executado CARLOS HUMBERTO PEREIRA MONTENEGRO teria oferecido um direito de ocupação de terreno à

Andamento do Processo n. 0000369-29.2015.5.11.0004 - RTOrd - 25/10/2017 do TRT-11

Processo Nº RTOrd-0000369-29.2015.5.11.0004 AUTOR MANOEL DE JESUS MORAES ADVOGADO SIMONE BATISTA DA SILVA(OAB: 5778/AM) RÉU VALCILENE CORTEZ DE ARAUJO RÉU SD COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA RÉU SUZANA

Inteiro Teor. EMBARGOS DE TERCEIROS: ET 5160820175210004

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO 7ª Vara do Trabalho de Natal Avenida Capitão-Mor Gouveia,

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 997008019995010017 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Marcia Leite Nery Avenida Presidente Antonio Carlos 251 6º andar - Gabinete 51 Castelo RIO DE JANEIRO

Pg. 980. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 24/10/2017

execução. Esgotados os meios executórios contra a primeira executada, deve a devedora subsidiária responder pelo crédito trabalhista, garantida a prerrogativa do artigo 596 § 1º do CPC, que,

Inteiro Teor. : 20888535820178260000 SP 2088853-58.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 3ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento - 2088853-58.2017.8.26.0000 Registro: 2017.0000803414 ACÓRDAO Vistos, relatados e

×