Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de junho de 2018
Artigo 1026 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1026 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.026. O credor particular de sócio pode, na insuficiência de outros bens do devedor, fazer recair a execução sobre o que a este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação.

Parágrafo único. Se a sociedade não estiver dissolvida, pode o credor requerer a liquidação da quota do devedor, cujo valor, apurado na forma do art. 1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela liquidação.

Andamento do Processo n. 2069548-54.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 20/06/2018 do TJSP

Nº 2069548-54.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 0006292-68.2018.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença - 20/06/2018 do TJSP

Processo 0006292-68.2018.8.26.0002 (processo principal 1021138-10.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Estabelecimentos de Ensino - Instituto Educacional São Francisco de Assis Ltda. Epp -

Andamento do Processo n. 1031364-06.2014.8.26.0576 - Cumprimento de Sentença - 20/06/2018 do TJSP

Processo 1031364-06.2014.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Cheque - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS CASA DO ARTISTA LTDA ME - ORLANDO SERGIO CAMPELO - Sandra Regina Chaves - Vistos.

Pg. 2978. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Julio Cesar de Alencar Bento (OAB: 338896/SP) - Álvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/ SP) - Páteo do Colégio - Salas 313/304 Nº 2068935-34.2018.8.26.0000 -

Pg. 2360. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0111/2018 Processo 0005740-06.2018.8.26.0002 (processo principal 0009560-04.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Pagamento - GDM Indústria e Comércio

Pg. 3265. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

Processo 1006108-76.2015.8.26.0010 - Monitória - Espécies de Contratos - Instituto Educacional Seminário Paulopolitano - Ciência ao(s) interessado(s) de Certidão de Oficial de Justiça (mandado

Pg. 1627. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/06/2018

Processo 1031169-84.2015.8.26.0576 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - B.V. FINANCEIRA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Osvaldo Luciano Pereira - Manifeste-se a parte sobre a

Pg. 1178. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/06/2018

executivo, conforme se observa na redação dos artigos 771 a 925 do Código de Processo Civil. Observa-se, na realidade que com o acordo, deixa a executada de estar em mora, estando assim ausente um

Andamento do Processo n. 0708089-42.2015.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença - 19/06/2018 do TJAC

a aplicação da regra vertida no art. 1.026, do Código Civil. Agravo de instrumento desprovido, em decisão monocrática. (TJ-RS... do Código Civil. inviabilidade, no caso, ante a inexistência de comprovação da pesquisa de bens penhoráveis (na ordem do art.... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BENS A PENHORAR. Credor do sócio que...

Pg. 7. Jucesp. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/06/2018

, DO CODIGO CIVIL E ARTIGO 876, §7º, DO CPC. MANTENDO-SE A EXPRESSAO "TRANSFORMADA" NA FOLHA DE ROSTO DA FICHA CADASTRAL...: 423.974.308-78, NESTA EMPRESA, LIMITADA AO VALOR DO CREDITO EXEQUENDO (R$ 609.235,87), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1026... - 35129941963 - N. DA ALTERAÇÃO: 0.867.697/18-0 - P.H.DOS S. AMORIM COMUNIC...

×