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20 de julho de 2017
Artigo 596 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 596 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 596. Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade senão nos casos previstos em lei; o sócio, demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excutidos os bens da sociedade.

§ 1o Cumpre ao sócio, que alegar o benefício deste artigo, nomear bens da sociedade, sitos na mesma comarca, livres e desembargados, quantos bastem para pagar o débito.

§ 2o Aplica-se aos casos deste artigo o disposto no parágrafo único do artigo anterior.

Pg. 926. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

patrimônio passível de penhora.Enquanto a partes exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado.Intime-se. - ADV: FLAVIO DEL PRA (OAB 19817/SP) Processo

Pg. 1210. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

de inventário sob nº 0008571-29/2017 em trâmite junto à 2ª Vara Cível.Intime-se. - ADV: FERNANDO LUIS DE CAMARGO (OAB 94280/SP) Processo 0027016-95.2007.8.26.0320 (320.01.2007.027016) - Cumprimento

Pg. 1077. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 19/07/2017

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO AVENIDA NEIEF MURAD, 1131, JARDIM GOIÁS, ARAGUAINA - TO - CEP: 77824-022 e-mail: svt02.araguaina@trt10.jus.br - Telefone:

Pg. 405. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11 de 19/07/2017

Manaus - AM, 18 de Julho de 2017. Edital Processo Nº RTOrd-0000636-55.2016.5.11.0007 AUTOR VITA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO EDMILSON MAIA BRANDAO(OAB: 5633/AM) RÉU MANAUS GARDEN COMERCIO DE PLANTAS

Pg. 174. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 19/07/2017

hierárquica? econômica?; c) é mesmo a responsabilidade subsidiária a melhor forma de responsabilização das empresas?; d) qual a responsabilização na terceirização em cadeia? (ARTUR, 2007). Já os

Pg. 187. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 19/07/2017

modelo que invista em educação e desenvolvimento, podemos pensar na associação entre terceirização e aumento de informalidade com uma inserção mundial que vise a atrair empresas buscando menos custos

Pg. 199. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 19/07/2017

entre os juristas que a defendem como uma forma de modernização necessária, idéia passada pelos conceitos de especialização das empresas e os que denunciam como foi usada para fraudar a legislação

Pg. 200. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 19/07/2017

Em primeiro lugar, o sócio não responde solidariamente pelas dívidas sociais trabalhistas, mas em caráter subsidiário, dependo sua execução da frustração do procedimento executório perfilado contra a

Pg. 212. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 19/07/2017

contratos precários de terceirização na forma de responsabilização e nas garantias de participação dos sindicatos na negociação dessas garantias. Além desses temas, consideramos que há outro ponto

Pg. 2310. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 19/07/2017

INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) Fica V. Sa. intimado para ciência da decisão abaixo transcrita. "Vistos. Incluam-se os dois executados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, com

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