Processo Nº ATSum-1001928-48.2015.5.02.0717 RECLAMANTE AIRTO PEDRAUME GURGEL ADVOGADO JOSE CARLOS RIBEIRO(OAB: 151644/SP) RECLAMADO WILLIAM ALMEIDA VIEIRA RECLAMADO CRISTIANO ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO…
Artigo 1025 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.025. O sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.
Andamento do Processo n. 1001928-48.2015.5.02.0717 - ATSum - 14/05/2021 do TRT-2
Processo Nº ATSum-1001928-48.2015.5.02.0717 RECLAMANTE AIRTO PEDRAUME GURGEL ADVOGADO JOSE CARLOS RIBEIRO(OAB: 151644/SP) RECLAMADO WILLIAM ALMEIDA VIEIRA RECLAMADO CRISTIANO ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO…
Página 338 da Caderno Judicial da Comarca da Capital do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 14 de Maio de 2021
compor o polo passivo da presente execução, uma vez que foi sócio da empresa executada pelo período de 18/10/2011 a 22/02/2012, e os débitos fiscais cobrados em sede de execução fiscal após essa data…
Página 8567 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Maio de 2021
Relatório A embargante opõe exceção de pré-executividade alegando não fazer parte do quadro societário da executada desde 01/11/2012, alegando não ser responsável pelo débito exequendo na presente…
Página 8569 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 14 de Maio de 2021
modificação do contrato social, ou desde que proposta a ação mesmo antes do ingresso na sociedade (CLT, art. 10-A; CC/02, arts. 1.025; 1.003; 1.032)". No presente processo, a alteração do contrato…
Página 3766 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 14 de Maio de 2021
Juízo, nos termos do art. 855-A da Lei nº 13.467/2017, diz que se aplica ao processo do trabalho o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto nos arts. 133 a 137 do CPC,…
Intimação - Procedimento Comum Cível - 0034185-40.2019.8.16.0014 - Disponibilizado em 14/05/2021 - TJPR
NÚMERO ÚNICO: 0034185-40.2019.8.16.0014 POLO ATIVO COMPANHIA DE HABITAçãO DE LONDRINA - COHAB LD POLO PASSIVO DAVI VIDAL DOS SANTOS ODETE FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO(A/S) RÔMULO HENRIQUE PERIM…
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0010481-18.2014.5.15.0057 0010481-18.2014.5.15.0057
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 9ª CÂMARA (QUINTA TURMA) PROCESSO TRT 15ª REGIAO N.º 0010481-18.2014.5.15.0057 AGRAVO DE PETIÇAO ORIGEM:…
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2067947-08.2021.8.26.0000 SP 2067947-08.2021.8.26.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000363159 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº…
Página 259 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 13 de Maio de 2021
prazo da prescrição intercorrente iniciou-se de forma automática a partir do dia seguinte ao término da suspensão de 1 ano, independentemente da data de remessa ao arquivo. Portanto, o termo inicial…