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17 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 595 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 595, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 595. O fiador, quando executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembargados do devedor. Os bens do fiador ficarão, porém, sujeitos à execução, se os do devedor forem insuficientes à satisfação do direito do credor.

Parágrafo único. O fiador, que pagar a dívida, poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo.

Inteiro Teor. : 10556475320168260114 SP 1055647-53.2016.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO Registro: 2017.0000788969 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1055647-53.2016.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 42392220145010481 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Valmir de Araujo Carvalho Avenida Presidente Antonio Carlos 251 11o. andar - Gabinete 01 Castelo RIO DE

Pg. 3388. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/10/2017

Processo 1032455-52.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum - Posse - Roberto Dias Borges - - Kelly Cristina Dias Borges Carneiro - Rogério Danas Alves - Vistos.Cite-se, expedindo mandado para o seguinte

Pg. 132. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 26/09/2017

-rogação), é opcional, e não obrigatório, segundo a interpretação dos artigos 595, parágrafo único e 567, III, ambos do CPC/73.... Agravo de Instrumento 1402992-46.2017.8.12.0000 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Claudionor Miguel Abss... do Relator. Agravo de Instrumento 1403541-56.2017.8.12.0000 ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14029924620178120000 MS 1402992-46.2017.8.12.0000

." (f. 72-73). Assim, seria caso de aplicação dos artigos 567, III e 595, parágrafo único, ambos do CPC/1973... uma obrigatoriedade (art. 595, parágrafo único, do CPC/1973), tanto que assim ressalta o art. 567, II e II, do CPC/1973 1 . No que tange à... dos artigos 595, parágrafo único e 567, III, ambos do CPC/73, vige...

Agravo de Instrumento: AI 14029924620178120000 MS 1402992-46.2017.8.12.0000

a interpretação dos artigos 595, parágrafo único e 567, III, ambos do CPC/73, vigente à épica dos fatos. Ocorrido o pagamento, pela...

Andamento do Processo n. 0011344-55.2017.5.15.0093 - RTSum - 11/09/2017 do TRT-15

,nos termos do disposto nos arts. 827, do Código Civil, 595, do Código de Processo Civil, e 4º, §3º, da Lei n. 6.830/80... estampada no parágrafo 1º. do artigo 11 da Lei 1.060/50. Os honorários advocatícios reverterão em favor do sindicato... 795, §2º, do CPC/2015 - antigo artigo 595, § 1º, do CPC/1973). Nesse sentido:...

Pg. 2055. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/09/2017

do disposto nos arts. 827, do Código Civil, 595, do Código de Processo Civil, e 4º, §3º, da Lei n. 6.830/80" (TRT - 3ª Região.../2015 - antigo artigo 595, § 1º, do CPC/1973). Nesse sentido: "Execução - Devedor subsidiário. O inadimplemento... do réu em quantidade superior ao que lhe foi demandado (artigo 492 do Código...

Andamento do Processo n. 0011134-38.2016.5.15.0093 - RTOrd - 04/09/2017 do TRT-15

Civil, 595, do Código de Processo Civil, e 4º, § 3º, da Lei n. 6.830/80" (TRT - 3ª Região - 1ª T. - AP n. 118/1995.016.03... do dispositivo legal do Código de Processo Civil, artigo 473, § 3º, obtendo informações e documentos para a conclusão do laudo... do Código Civil). Nos termos do artigo 43 da Lei 8.212/91, dever...

Pg. 2163. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 04/09/2017

estão os bens do devedor principal (artigo 795, §2º, do CPC/2015 - antigo artigo 595, § 1º, do CPC/1973). Nesse sentido... de Processo Civil, e 4º, §3º, da Lei n. 6.830/80" (TRT - 3ª Região - 1ª T. - AP n. 118/1995.016.03-7 - Relª Adriana G. De Sena... mesmo município e suficientes para solver o débito,nos termos do d...

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