Artigo 1024 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

Andamento do Processo n. 0100141-92.2019.5.01.0265 - ATSum - 07/08/2020 do TRT-1

. 990 do Código Civil, que trata de sociedade em comum, disciplina que todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente... pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no ar…

Andamento do Processo n. 1001500-67.2017.5.02.0015 - ATSum - 07/08/2020 do TRT-2

de seus sócios, e que responderá por eventuais dívidas (art. 1.024 do CC, c/ c art. 789 do NCPC). Todavia, hipóteses...Andamento do Processo n. 1001500-67.2017.5.02.0015 - ATSum - 07/08/2020 do …

Andamento do Processo n. 1001500-67.2017.5.02.0015 - ATSum - 07/08/2020 do TRT-2

, e que responderá por eventuais dívidas (art. 1.024 do CC, c/ c art. 789 do NCPC). Todavia, hipóteses positivadas...Andamento do Processo n. 1001500-67.2017.5.02.0015 - ATSum - 07/08/2020 do TRT-2 …

Andamento do Processo n. 0001810-03.2015.5.02.0002 - ExTiEx - 07/08/2020 do TRT-2

executada, nos termos do Art. 28, da Lei 8.078/90, Arts. 50 e 1.024, do Código Civil, e Art. 10, da CLT, que prevê...-os revéis e confessos quanto à matéria fática (Art. 844, da CLT, c/c Art. …

Andamento do Processo n. 0129300-18.2005.5.02.0015 - ATOrd - 07/08/2020 do TRT-2

com patrimônio próprio, distinto daquele de seus sócios, e que responderá por eventuais dívidas (art. 1.024 do CC, c/ c...Andamento do Processo n. 0129300-18.2005.5.02.0015 - ATOrd - 07/08/2020 do …

Andamento do Processo n. 1002137-94.2017.5.02.0022 - ATOrd - 07/08/2020 do TRT-2

, com fulcro nos artigos 28 do Código de Defesa do Consumidor, 50 e 1024 do atual Código Civil e responsabilizar os sócios... da pessoa jurídica diante da infração à lei, nos termos do art. 28, …

Andamento do Processo n. 1002137-94.2017.5.02.0022 - ATOrd - 07/08/2020 do TRT-2

jurídica, com fulcro nos artigos 28 do Código de Defesa do Consumidor, 50 e 1024 do atual Código Civil e responsabilizar... a despersonalização da pessoa jurídica diante da infração à lei, nos …

Andamento do Processo n. 0000104-23.2015.5.02.0054 - ATOrd - 07/08/2020 do TRT-2

previsto no Código Tributário Nacional, no art. 28 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e hoje albergada... pelos arts. 50, 1.001 e 1.024 do Código Civil, daí advindo a …

Andamento do Processo n. 1001660-72.2017.5.02.0054 - ATSum - 07/08/2020 do TRT-2

Tributário Nacional, no art. 28 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e hoje albergada pelos arts. 50, 1.001... e 1.024 do Código Civil, daí advindo a responsabilização dos sócios pelas …

Andamento do Processo n. 1001660-72.2017.5.02.0054 - ATSum - 07/08/2020 do TRT-2

Tributário Nacional, no art. 28 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e hoje albergada pelos arts. 50, 1.001 e 1.024... pelo débito exequendo, nos termos art. 4º, V da Lei 6.830/80 e art.…