em que pleiteia: pagamento de salários impagos de 30/10 /2017 a 21/05/2018, multa do art. 10 da Leinº 12.023 /2009... , XXI e 8º , III , ambos da Constituição ; artigo 3º da Lei 8073 /90 e 82 , IV …
: a responsabilidade subsidiária dos sócios. Consoante disposto no art. 1.024 do CódigoCivil, não há se falar responsabilidade dos sócios... o autor de que iniciar-se-á o prazo prescricional do art.…
: - Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do CódigoCivil, aplicados por força do artigo... 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), …
: - Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do CódigoCivil, aplicados por força do artigo... 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), …
: - Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do CódigoCivil, aplicados por força do artigo 1053... do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), …
, 1024 e 1053 , do CódigoCivil ; e art. 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão dos sócios da executada no polo...Andamento do Processo n. 0010061-03.2019.5.15.0133 - ATSum - 20/01/2021 do …
, do CódigoCivil ; e art. 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão dos sócios da executada no polo passivo...Andamento do Processo n. 0010061-03.2019.5.15.0133 - ATSum - 20/01/2021 do TRT-15 …
tomadas as seguintes providências: - Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código... Civil , aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c ar……
1023 e 1024 do CódigoCivil , aplicados por força do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28 , § 5º , da Lei...). O procedimento é amparado pelo disposto no artigo 40 , § 2º da Lei 6.830 …
: - Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do CódigoCivil , aplicados por força... do artigo 1053 do mesmo diploma legal c/c artigo 28 , § 5º , da Lei 8.078 …