Artigo 1024 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.024. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) jJUIZ(A) DO TRABALHO da 3a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE- RS Processo n , nos autos da Reclamatória Trabalhista vem respeitosamente perante Vossa…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) jJUIZ(A) DO TRABALHO da 3a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE- RS Processo n , nos autos da Reclamatória Trabalhista vem respeitosamente perante Vossa…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3a VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAXIAS DO SUL/RS Processo n° e , já devidamente qualificados, sócios da empresa REVITEC DO BRASIL LTDA - ME , já qualificados…

Petição - Ação Verbas Rescisórias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA TERCEIRA VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - PR. , já qualificado nos Autos n° , de Reclamação Trabalhista , requerida por E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS , vem…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts contra Dmcj Inspecoes

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 48a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ. PROCESSO N° RECLAMANTE: por conduto dos seus advogados, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, ante a…

Petição - Ação Verbas Rescisórias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA TERCEIRA VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - PR. , já qualificado nos Autos n° , de Reclamação Trabalhista , requerida por E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS , vem…

Petição - Ação Multa de 40% do Fgts contra Dmcj Inspecoes

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 48a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ. PROCESSO N° RECLAMANTE: por conduto dos seus advogados, nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe, ante a…

Petição - Ação Ctps

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO. PROCESSO n° , nos autos da Reclamação Trabalhista, que lhe move , inconformado, data vênia, com o…

Petição - Ação Ctps

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3a REGIÃO. Processo: , nos autos da Reclamação Trabalhista , que lhe move S NASCIMENTO, vem,…

Petição - Ação Aviso Prévio

Fls.: 2 J EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 2 a VARA DE COTIA - SP. ~~CAJ~J -:i-~~~~ ~. 00 ! I ~SJo~lo~ ~ ~ 13) 00 Processo:02440200624202002 ~ ~ ~ DESLOR SI A INDUSTRIA E ., ja…