Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Artigo 595 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 595 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 595. O fiador, quando executado, poderá nomear à penhora bens livres e desembargados do devedor. Os bens do fiador ficarão, porém, sujeitos à execução, se os do devedor forem insuficientes à satisfação do direito do credor.

Parágrafo único. O fiador, que pagar a dívida, poderá executar o afiançado nos autos do mesmo processo.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2541005119965020010

                      Agravante : HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO                       Procuradora:Dra. Juliana Maria Della Pellicani

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 109888120135150099 0010988-81.2013.5.15.0099

nos arts. 827 do Código Civil , 595 do Código de Processo Civil , e 4º, § 3º, da Lei n. 6.830 /80."(TRT - 3ª R. - 1ª T. - AP..., através da via própria, não configura atitude dolosa a ensejar a pena do art. 18 do Código de Processo Civil... solidária), dúvidas não remanescem de que inexiste violação à Lei 11.101 /2...

Andamento do Processo n. 0000177-90.2014.5.07.0021 - Ap - 11/04/2017 do TRT-7

Processo Nº AP-0000177-90.2014.5.07.0021 Relator JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA AGRAVANTE MUNICIPIO DE MULUNGU PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO JOSE GOMES LEAL FILHO(OAB: 17458/CE) AGRAVADO CASTRO &

Andamento do Processo n. 0001027-09.2015.5.06.0193 - RTSum - 11/04/2017 do TRT-6

Processo Nº RTSum-0001027-09.2015.5.06.0193 AUTOR RITA DE CASSIA MORAES DURVAL ADVOGADO DAVI DE SOUSA CAVALCANTI(OAB: 26170-D/PE) ADVOGADO BRUNO VINICIUS OLIVEIRA TIBURCIO(OAB: 34410/PE) ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0010514-53.2015.5.03.0171 - RTOrd - 11/04/2017 do TRT-3

Processo Nº RTOrd-0010514-53.2015.5.03.0171 AUTOR CARLOS APARECIDO FERREIRA ADVOGADO ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB: 50326/MG) ADVOGADO Jorge Romero Chegury(OAB: 50035/MG) ADVOGADO GILMARA ALAIDES(OAB:

Pg. 4157. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 11/04/2017

como responsável subsidiária não lhe retira o direito de ver antes processada a execução contra a devedora principal. Aduz, também, que a primeira reclamada, responsável principal, não foi sequer

Pg. 2863. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 11/04/2017

tenha declarado constitucional o art. 71 da Lei nº. 8.666/93, também declarou que tal artigo resguarda a responsabilidade do ente público que cumpre suas obrigações de contratante, especialmente o

Pg. 349. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região TRT-7 de 11/04/2017

obrigação eventual direito regressivo no juízo competente. Não se pode desconsiderar, ainda, a natureza alimentícia do crédito trabalhista, aspecto relevante e que justifica a adoção de todas as

Andamento do Processo n. 0100175-62.2016.5.01.0042 - RTOrd - 10/04/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0100175-62.2016.5.01.0042 RECLAMANTE WAGNER MATOS GOMES DOS SANTOS ADVOGADO ANNA LUIZA FARIA PEREIRA DE SOUSA(OAB: 163845/RJ) RECLAMADO CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA ADVOGADO

Andamento do Processo n. 0100800-96.2016.5.01.0042 - RTOrd - 10/04/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0100800-96.2016.5.01.0042 RECLAMANTE HELIO ALVES COSTA ADVOGADO THIAGO HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO(OAB: 154720/RJ) RECLAMADO ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. ADVOGADO

×