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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 106 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 106 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 106. A suspeição dos jurados deverá ser argüida oralmente, decidindo de plano do presidente do Tribunal do Júri, que a rejeitará se, negada pelo recusado, não for imediatamente comprovada, o que tudo constará da ata.

Andamento do Processo n. 0321105-88.2013.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 12/04/2017 do TJBA

ADV: MARUZA NERY TENISI BOUZAS (OAB 18628/BA), NIAMEY KARINE ALMEIDAARAUJO (OAB 15433/BA), VINÍCIO DOS SANTOS VILAS BÔAS (OAB 26508/BA) - Processo 0321105-88.2013.8.05.0001 - Ação Penal -

Pg. 381. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 12/04/2017

1ª VARA PRIVATIVA DE TÓXICOS JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE TÓXICOS JUIZ(A) DE DIREITO ROSEMUNDA SOUZA BARRETO VALENTE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIO MIRANDA FRANCO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Pg. 461. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 10/04/2017

Processo 0800441-44.2016.8.12.0044 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado Reqte: Vitorina Romero ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS) Intimação para audiência de conciliação art. 334

Andamento do Processo n. 0110518-66.2016.8.20.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - 21/03/2017 do TJRN

ADV: ODYLE CARDOSO SEREJO GOMES (OAB 4330/RN) - Processo 0110518-66.2016.8.20.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Acusado: JOSSIE AURELIANO DO NASCIMENTO - PODER JUDICIÁRIO DA

Pg. 649. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 21/03/2017

12.736/2012 acabou por conferir, sem qualquer critério minimamente defensável, dado que desproporcional e desarrazoado, tratamento promocional materialmente desigual ao acusado preso, quando em

Andamento do Processo n. 0110518-66.2016.8.20.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - 07/03/2017 do TJRN

ADV: ODYLE CARDOSO SEREJO GOMES (OAB 4330/RN) - Processo 0110518-66.2016.8.20.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Acusado: JOSSIE AURELIANO DO NASCIMENTO - PODER JUDICIÁRIO DA

Pg. 629. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 07/03/2017

minimamente defensável, dado que desproporcional e desarrazoado, tratamento promocional materialmente desigual ao acusado preso, quando em comparação com a situação do condenado que respondeu em

Pg. 542. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/02/2017

Sonora Vara Única de Sonora JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO SOLIMAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERSON PORTELA LIMA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0059/2017 Processo

Andamento do Processo n. 0365600-23.2013.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - 21/02/2017 do TJBA

ADV: CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE SILVA (OAB 25104/BA), CLEBER NUNES ANDRADE (OAB 944A/BA) - Processo 0365600-23.2013.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas

Pg. 435. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 21/02/2017

2ª VARA PRIVATIVA DE TÓXICOS JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE TÓXICOS JUIZ(A) DE DIREITO DENISE VASCONCELOS SANTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANE PEÇANHA MARTINS SOTTO MAIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

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