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23 de janeiro de 2019
Artigo 1023 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1023 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.023. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.

Andamento do Processo n. 0006421-45.2012.403.6182 - 21/01/2019 do TRF-3

nos artigos 10 do Decreto 3.078/19 e 158 da Lei 6.404/78. - Ocorre que, no caso dos autos, inviável o redirecionamento..., conforme exigência prevista pelo art. 10 do Decreto-Lei n. 3.708/19, aplicável ao caso de crédito proveniente de débito... de finalidade ou confusão patrimonial, na forma preconizada pelo ar...

Pg. 106. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/01/2019

O FIM DE INCLUIR NO POLO PASSIVO DA LIDE O SÓCIO CLÁUDIO PASTOR GARBINI, NOS TERMOS DO ARTIGO 10231 E 10242, DO CÓDIGO CIVIL..., 14, DO CPC, POSSUEM CARÁTER ALIMENTAR, PELO QUE APLICA-SE O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI ESTADUAL 14.634/14... ALEGRE, 17 DE JANEIRO DE 2019 15ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMAR...

Pg. 1572. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 11/01/2019

da execução diretamente sobre o patrimônio dos sócios, nos termos dos artigos 1023, 1024 do Código Civil, aplicados... por força do artigo 1053, do mesmo diploma legal c/c o artigo 28, § 5º, da Lei . 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor...-SE a(o) reclamada(o), com fulcro no artigo 835 da CLT , para o pagamento ...

Andamento do Processo n. 0016374-06.2016.8.08.0011 - Cumprimento de Sentença - 08/01/2019 do TJES

ser observado o previsto no art. 1.023 e seguintes do Código Civil. 2. Assim, intime-se a sócia citada às fls. 196... de multa de 10% sobre o referido valor e penhora de bens. 3. Diligencie-se. Tribunal de Justiça do Espírito Santo...

Pg. 102. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 08/01/2019

da personalidade jurídica da ré, devendo ser observado o previsto no art. 1.023 e seguintes do Código Civil. 2... do art. 49 da Lei 11.101/05 diz que "estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data... prazo de 20 dias, certidão com o do registro/matrícula dos imóveis que pretende rest...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 7955520175120000

em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, combinada com o art. 5º, inciso II, da Lei 12.016/2009. Recurso.... 5º, LXXIV, da Constituição Federal, 1.003 e 1.032 do Código Civil, e 98 do CPC de 2015. O desembargador relator julgou... os artigos 50 e 1023 do CC, mormente pelo fato de que este último p...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22379621520188260000 SP 2237962-15.2018.8.26.0000

e certeza, nos termos dos artigos 204 do Código Tributário Nacional e 3º da Lei 6.830/80. Que é sabido que a empresa filial é... por suas dívidas, à luz de regra de direito processual prevista no art. 591 do Código de Processo Civil, segundo... Financeiras. Assim, objetivando cumprir a lei de execuções fiscais e o Cód...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40349777720188240000 São João Batista 4034977-77.2018.8.24.0000

por suas dívidas, à luz de regra de direito processual prevista no art. 591 do Código de Processo Civil, segundo... , merece ser enfatizado que a decisão recorrida se subsome ao regramento processual contido no Novo Código de Processo Civil... suspensivo, na forma do art. 1.019, inciso I, do Código Fux. A análise da t...

Andamento do Processo n. 0000624-97.2017.5.09.0965 - RTOrd - 19/12/2018 do TRT-9

sem sucesso contra a sociedade, conforme se depreende dos artigos 1.023 e 1.024 do CC/02 e 795 do CPC, respectivamente: "Art... (Lei 4090/60 e art. 7º, VIII, da CF); • férias do período aquisitivo de 2014/2015, acrescidas de 1/3, em dobro (artigos... da previsão do artigo 4º, § 2º, da Lei 7.998/1990. Pedido deferid...

Andamento do Processo n. 0000005-23.2014.5.06.0201 - AP - 19/12/2018 do TRT-6

disposições dos artigos 50 e 1023 do Código Civil, benefício perseguido pela devedora, não se constitui como condição para... dos artigos 50 e 1023 do Código Civil, benefício perseguido pela devedora, não se constitui como condição para o desvio... de qualquer um deles. Inteligência do artigo 829 do Código Civil. Adem...

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