Art. 1023 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.023. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.

Página 1966 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Outubro de 2019

DO QUE DISPUNHA O ART. 10, DO DECRETO 3.708/19 E DOS ARTS. 1.023, 1.024, E 1.080, DO CC CASO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA... jurídica, prevista no artigo 50 do Código Civil, consiste em um …

Embargos de Declaração com efeito de prequestionamento

de propriedade do Embargado.  Evidente que, o Acórdão violou o art. 1238 do código civil de 2002 que trata da usucapião... DE PREQUESTIONAMENTO  Com fundamento no art. 1025 do Código de Processo Civ…

Andamento do Processo n. 1002326-83.2017.5.02.0471 - ATSum - 14/10/2019 do TRT-2

, nos termos dos arts. 1.007 , 1.023 e 1.024 do Código Civil c/c art. 790 , II do CPC , cabível a desconsideração da personalidade...Andamento do Processo n. 1002326-83.2017.5.02.0471 - ATSum - 14/10

Andamento do Processo n. 1000021-97.2015.5.02.0471 - ATOrd - 14/10/2019 do TRT-2

da pessoa jurídica, nos termos dos arts. 1.007, 1.023 e 1.024 do Código Civil c/c art. 790, II do CPC, cabível...Andamento do Processo n. 1000021-97.2015.5.02.0471 - ATOrd - 14/10/2019 do TRT-2 …

Andamento do Processo n. 1002165-10.2016.5.02.0471 - ATSum - 14/10/2019 do TRT-2

-se que o sócio participou dos lucros e perdas da pessoa jurídica, nos termos dos arts. 1.007, 1.023 e 1.024 do Código Civil...Andamento do Processo n. 1002165-10.2016.5.02.0471 - ATSum - 14/10/2019 …

Andamento do Processo n. 1001880-17.2016.5.02.0471 - ATOrd - 14/10/2019 do TRT-2

, nos termos dos arts. 1.007, 1.023 e 1.024 do Código Civil c/c art. 790, II do CPC, cabível a desconsideração...Andamento do Processo n. 1001880-17.2016.5.02.0471 - ATOrd - 14/10/2019 do TRT-2 …

Andamento do Processo n. 1002212-81.2016.5.02.0471 - ATOrd - 14/10/2019 do TRT-2

e 1.024 do Código Civil c/c art. 790, II do CPC, cabível a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Andamento do Processo n. 1002212-81.2016.5.02.0471 - ATOrd - 14/10/2019 do TRT-2 …

Andamento do Processo n. 1000764-39.2017.5.02.0471 - ATSum - 14/10/2019 do TRT-2

jurídica, nos termos dos arts. 1.007, 1.023 e 1.024 do Código Civil c/c art. 790, II do CPC, cabível a desconsideração...Andamento do Processo n. 1000764-39.2017.5.02.0471 - ATSum - 14/10/2019 do …

Andamento do Processo n. 1000554-85.2017.5.02.0471 - ATSum - 14/10/2019 do TRT-2

-se que o sócio participou dos lucros e perdas da pessoa jurídica, nos termos dos arts. 1.007, 1.023 e 1.024 do Código Civil c/c...Andamento do Processo n. 1000554-85.2017.5.02.0471 - ATSum - 14/10/2…

Andamento do Processo n. 1001851-64.2016.5.02.0471 - ATSum - 14/10/2019 do TRT-2

participou dos lucros e perdas da pessoa jurídica, nos termos dos arts. 1.007, 1.023 e 1.024 do Código Civil c/c art. 790, II...Andamento do Processo n. 1001851-64.2016.5.02.0471 - ATSum - 14/10/201…