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23 de janeiro de 2018
Artigo 1023 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1023 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.023. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.

Pg. 5848. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito... a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil, sem prejuízo... 1.023 do Código Civil, que assim estabelece: “Se os bens da sociedade...

Pg. 2734. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

, do Código de Processo Civil.Pub., Reg. e Int., arquivando-se oportunamente. - ADV: MARISA PEREIRA (OAB 129096/SP), EDIMAR...-33.2017.8.26.0361 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.H.S. - S.C.C.S. - Nos termos do parágrafo 2º, do artigo 1.023... do Código de Processo Civil, manifeste-se o embargado (autor), no prazo ...

Andamento do Processo n. 1007531-53.2015.8.26.0016/01 - Cumprimento de Sentença - Rescisão do Contrato e Devolução do Dinheiro - 19/01/2018 do TJSP

CIVIL. PERSONALIDADE JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ART. 1.023 DO CC/02. NÃO APLICÁVEL. 1... de execução de atividade empresária, com finalidade lucrativa. 3. Art. 1.023 do CC/02 aplicável somente às sociedades... o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão proferida no R...

Pg. 824. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/01/2018

. DESCONSIDERAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ART. 1.023 DO CC/02 . NÃO APLICÁVEL. 1. Recurso especial interposto em 15/08... empresária, com finalidade lucrativa. 3. Art. 1.023 do CC/02 aplicável somente às sociedades simples. 4. Recurso especial..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924 , II , do Novo C...

Andamento do Processo n. 0001413-15.2018.8.26.0100 - 16/01/2018 do TJSP

PARA CONSTRIÇÃO DOS BENS DOS SÓCIOS IMPOSSIBILIDADE - Nos termos dos artigos 1.023 e 1.024, ambos do Código Civil... Cortez - Vistos. O artigo 134, § 4º, do Código de Processo Civil preconiza que: “O requerimento deve demonstrar... previsto nos artigos 133 usque 137 do Código de Processo Civil tampouco a desconsideraç...

Pg. 56. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/01/2018

DOS BENS DOS SÓCIOS IMPOSSIBILIDADE - Nos termos dos artigos 1.023 e 1.024, ambos do Código Civil, a constrição de bens..., art. 4º da Lei n. 9.605/98, art. 50 do CC/02, dentre outros), deve ser aplicada com cautela, diante da previsão... deste, a efetuar o pagamento espontâneo da dívida no prazo de (15) quinze dias, ...

Andamento do Processo n. 5000253-31.2017.4.03.6128 - Apelação (198) - 15/01/2018 do TRF-3

543-C do Código de Processo Civil de 1973, pacificou entendimento no sentido de que a norma do artigo 24 da Lei 11.457... 932 do Novo Código de Processo Civil, que assimdispõe: "Art. 932. Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso..., tampouco a incompatibilidade com os artigos 244 e 250 do Código de P...

Pg. 291. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/01/2018

art. 591 do Código de Processo Civil, segundo a qual "o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações..., nos termos da fundamentação. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 10 de janeiro de 2018. AGRAVO DEINSTRUMENTO (202) ..., negando-lhe seguimento, comfulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil. A...

Inteiro Teor. : 20724744220178260000 SP 2072474-42.2017.8.26.0000

da dos seus membros (art. 20 do CC), não resta dúvida, ante o disposto no art. 28 do CDC, e 50 do CCB (Código Civil... jurídica Artigo 133 e seguintes do Código de Processo Civil Agravo parcialmente conhecido e, nessa parte, provido... da sociedade (art. 1.023 do CC). Rubens Requião, in “Curso de Direito Comercial”, 2...

Andamento do Processo n. 1010355-08.2017.8.26.0309 - Tutela Antecipada Antecedente - 12/01/2018 do TJSP

apresentados por Sonia Elizabete Palone Nogari , nos termos do artigo 1.023 , § 2º, do C.P. C.. Intime-se. - ADV: CAROLINE... ORCATTI DA FONSECA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0008/2018...

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