Artigo 1023 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.023. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.

TRT2 • ATOrd • Assédio Moral • 0000924-08.2015.5.02.0033 • Cálculos Fazenda Pública do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

nos termos dos arts. 1.023 e 1.024 do Código Civil e dos arts. 790, II, e 795, §1º do CPC de 2015, porquanto em se tratando...-se a segunda reclamada para pagamento nos termos do art. 535 do CPC …

TRT2 • ATOrd • Assédio Moral • 0000924-08.2015.5.02.0033 • Cálculos Fazenda Pública do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

do CPC) com fulcro nos artigos 1023 e 1024 do Código Civil e dos artigos 789 e 790 inciso II do CPC, porquanto..., a Instrução normativa da Receita Federal 1127 de 07/02/2011 e suas respectivas …

TRT2 • ATOrd • Multa do Artigo 477 da CLT • 1001266-84.2018.5.02.0004 • 4ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

IRUJO), com fundamento nas disposições contidas no artigo 1.103 do Código de Processo Civil, ingressaram em juízo... Irujo Yanis, nos termos do Art. 50, 1.023 e 1.032 do CC/02, 790, II, do CPC/15, …

Andamento do Processo n. 0010594-80.2019.5.03.0137 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-3

, dispõem o art. 28 § 5º do CDC e os art. 50, 1.016 1.023 e 1.024 do Código Civil. No caso, foram promovidas...Andamento do Processo n. 0010594-80.2019.5.03.0137 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-3 …

Andamento do Processo n. 0010594-80.2019.5.03.0137 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-3

a solvabilidade do crédito do empregado. Nesse sentido, dispõem o art. 28 § 5º do CDC e os art. 50, 1.016 1.023 e 1.024 do Código...Andamento do Processo n. 0010594-80.2019.5.03.0137 - ATOrd - …

Andamento do Processo n. 0011568-67.2017.5.15.0133 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-15

da executada (arts. 1023, 1024 e 1053, do Código Civil; e art. 28, § 5º, da Lei 8.078/90), com a inclusão dos sócios... disponível para o beneficiário com a aplicação da regra a que alude o artigo

Andamento do Processo n. 0011407-91.2016.5.15.0133 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-15

. - Desconsideração da personalidade jurídica da executada (arts. 1023, 1024 e 1053, do Código Civil; e art. 28, § 5º, da Lei 8.078/90... o artigo 12-A, da Lei 7.713/88. Para tanto, será utilizada …

Andamento do Processo n. 0011407-91.2016.5.15.0133 - ATOrd - 15/01/2021 do TRT-15

. - Desconsideração da personalidade jurídica da executada (arts. 1023, 1024 e 1053, do Código Civil; e art. 28, § 5º, da Lei... a que alude o artigo 12-A, da Lei 7.713/88. Para tanto, será …

Andamento do Processo n. 0010302-71.2019.5.15.0037 - ATSum - 15/01/2021 do TRT-15

: - Desconsideração da personalidade jurídica da executada (artigos 1023 e 1024 do Código Civil, aplicados por força do artigo 1053... do mesmo diploma legal c/c artigo 28, § 5º, da Lei 8.078/90), …

Página 601 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Janeiro de 2021

Agravante, e sequer indica qualquer pagamento de salário a funcionário. O artigo 649, do Código de Processo Civil, que trata..., à luz de regra de direito processual prevista no art. 591 do Código