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22 de julho de 2018
Artigo 1023 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1023 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.023. Se os bens da sociedade não lhe cobrirem as dívidas, respondem os sócios pelo saldo, na proporção em que participem das perdas sociais, salvo cláusula de responsabilidade solidária.

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 114188520154030000 SP

fiscal é matéria disciplinada nos artigos 4º , inciso V , da Lei n.º 6.830 /80 e 135 , inciso III , do CTN (in casu, também... dos artigos 131 , incisos II e III , e 135 , inciso III , do CTN , 1.997 do CC , 4º, inciso VI, da Lei n.º 6.830 /80... do § 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil, o trabalho realizado p...

Andamento do Processo n. 0011418-85.2015.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 20/07/2018 do TRF-3

DO § 3º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1% SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. RECURSO... da executada no polo passivo da execução fiscal é matéria disciplinada nos artigos 4º, inciso V, da Lei n.º 6.830/80 e 135... cobrado, na forma dos artigos 131, incisos II e III, e 135, inciso III, ...

Andamento do Processo n. 1000139-73.2018.5.02.0049 - RTSum - 20/07/2018 do TRT-2

, já que estes respondem pelo adimplemento da obrigação nos termos dos arts. 1.023 e 1.024 do Código Civil e dos arts..., do inciso V do artigo 6º da Lei n. 7.713/88 e do Provimento 01/96 da Corregedoria Geral do C. TST. Por ocasião... em CTPS (art. 11 da CLT), e a prescrição trintenária do FGTS (art. 23, § 6º, da L...

Pg. 445. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2018

. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALÍNEAS A, B E C DO § 3º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1... disciplinada nos artigos 4º, inciso V, da Lei n.º 6.830/80 e 135, inciso III, do CTN (in casu, também, nos artigos 134.../2010). - Destarte, considerados as normas das alíneas a, b e c do § 3º do artigo 2...

Pg. 3154. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/07/2018

pelo adimplemento da obrigação nos termos dos arts. 1.023 e 1.024 do Código Civil e dos arts. 592, inciso II, e 596...), e a prescrição trintenária do FGTS (art. 23, § 6º, da Lei 8.036/90). III- No mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar as reclamadas, a 1a diretamente e a 2a..., como norm...

Andamento do Processo n. 00006979220048140045 - Ação Sumaria de Indenização por Dano Moral - 19/07/2018 do TJPA

Civil e no Código Tributário Nacional, respectivamente nos art. 75, § 1º, e 127, não tem o condão de afastar..., que é responsável por todas as suas obrigações (art. 591 do CPC). A autonomia dos estabelecimentos, prevista no Código... a responsabilidade civil (art. 275 do CC), nem tampouco a responsabilidade tributári...

Andamento do Processo n. 0000372-93.2016.5.12.0012 - AP - 19/07/2018 do TRT-12

para satisfazer a obrigação da empresa, conforme o disposto no inc. II do art. 790 do CPC/2015 e no art. 1023 do CC...Andamento do Processo n. 0000372-93.2016.5.12.0012 - AP - 19/07/2018 do TRT-12 Processo AP- 0000372... PROCESSO 0000372-93.2016.5.12.0012 (AP) AGRAVANTE: INVIOSAT SEGURANCA LTDA , INVIOSAT SERVIC...

Andamento do Processo n. 0000372-93.2016.5.12.0012 - AP - 19/07/2018 do TRT-12

para satisfazer a obrigação da empresa, conforme o disposto no inc. II do art. 790 do CPC/2015 e no art. 1023 do CC...Andamento do Processo n. 0000372-93.2016.5.12.0012 - AP - 19/07/2018 do TRT-12 Processo AP- 0000372... PROCESSO 0000372-93.2016.5.12.0012 (AP) AGRAVANTE: INVIOSAT SEGURANCA LTDA , INVIOSAT SERVIC...

Andamento do Processo n. 0000372-93.2016.5.12.0012 - AP - 19/07/2018 do TRT-12

, conforme o disposto no inc. II do art. 790 do CPC/2015 e no art. 1023 do CC, mediante responsabilidade subsidiária...Andamento do Processo n. 0000372-93.2016.5.12.0012 - AP - 19/07/2018 do TRT-12 Processo AP- 0000372... LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO 0000372-93.2016.5.12.0012 (AP) AGRA...

Andamento do Processo n. 0000372-93.2016.5.12.0012 - AP - 19/07/2018 do TRT-12

para satisfazer a obrigação da empresa, conforme o disposto no inc. II do art. 790 do CPC/2015 e no art. 1023 do CC...Andamento do Processo n. 0000372-93.2016.5.12.0012 - AP - 19/07/2018 do TRT-12 Processo AP- 0000372... PROCESSO 0000372-93.2016.5.12.0012 (AP) AGRAVANTE: INVIOSAT SEGURANCA LTDA , INVIOSAT SERVIC...

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