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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 594 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 594 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 594. O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.

Pg. 1131. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/10/2017

DE QUEIMADURAS DE SEGUNDO GRAU NA COXA ESQUERDA, SOFRENDO INTENSA DOR NO REFERIDO MEMBRO, NO ABDOME E NO OLHO ESQUERDO COM HEMATOM A. ESSES FATOS EXTRAPOLAM, SOBREMANEIRA, A ESFERA DO MERO ABORREC

Pg. 1013. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/10/2017

alimentação, Bolsa Família e Tarifa Social de Energia Elétrica, em papel timbrado do órgão, contendo nome completo, cargo e número do registro funcional do servidor público emitente. Defiro o

Apelação Cível n. 335354.77.2013 - 10/10/2017 do TJGO

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Leobino Valente Chaves AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5181961.64.2017.8.09.0000 COMARCA DE RIO VERDE AGRAVANTE : BANCO ITAUCARD S/A

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1147304 SP 2017/0192295-1

o seguinte: "A discussão aqui travada diz respeito às exigências constantes do artigo 594 do Código de Processo Civil... de vigência aos artigos 289 , 321 , 323 , II e 594 do Código de Processo Civil , que fundamentaram a decisão do juízo da 3a Vara..., esta é fixada em R$ 2.000 (dois mil reais), em conformidade com o...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10005024020135020468

Agravante: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. Advogado : Dr. Túlio Marcus Carvalho Cunha Agravado : CÍCERO RODRIGUES SILVA Advogado : Dr. Everaldo Marques de Sousa Agravado

Andamento do Processo n. 1000502-40.2013.5.02.0468 - AIRR - 18/09/2017 do TST

Processo Nº AIRR-1000502-40.2013.5.02.0468 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho Agravante VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.

Pg. 2384. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/09/2017

II, da Constituição Federal. - violação do(a) Código de Processo Civil, artigo 594; artigo 458, inciso II; artigo 460... DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 Trata-se de agravo de instrumento interposto pela... de enquadramento nas alíneas do art. 896 da CLT, uma vez que as alegaçõe...

Andamento do Processo n. 0003401-30.2016.8.10.0054 - Processo Comum - 06/09/2017 do TJMA

mil reais), com base no artigo 257 do RISTJ e 20, § 4º, do Código de Processo Civil. III - Recurso especial provido. É...Andamento do Processo n. 0003401-30.2016.8.10.0054 - Processo Comum - 06/09/2017 do TJMA PROCESSO 0003401... de Justiça ACUSADO: Processo em Segredo de Justiça ADVOGADO: FRANCISCO IVONEI DE ARAÚJ...

Pg. 902. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 06/09/2017

ESPECIAL. ATUAÇÃO COMO ADVOGADO DATIVO EM PROCESSO CRIMINAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 22, § 1º, DA LEI N.º N.º 8.904/94... do RISTJ e 20, § 4º, do Código de Processo Civil. III - Recurso especial provido. É o disposto no Estatuto da Advocacia....RECURSO ESPECIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ATUAÇÃO COMO DEFENSOR D...

Andamento do Processo n. 0000326-70.2017.5.14.0091 - Ro - 04/09/2017 do TRT-14

do TST), à razão de 1% ao mês, não capitalizados (art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91). Em suas razões recursais... que representa, a essa situação se aplica o artigo 4º, § 1º, da Lei 1.060/50, alterado pela Lei 7.510/86, que prevê... no art. 85 do CPC. Nesse sentido, o artigo supracitado, aplicado subsidiariament...

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