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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 594 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 594 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 594. O credor, que estiver, por direito de retenção, na posse de coisa pertencente ao devedor, não poderá promover a execução sobre outros bens senão depois de excutida a coisa que se achar em seu poder.

Pg. 967. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/07/2017

VALIACAO, MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CORRESPONDENTES, NO ATO DO RESPECTIVO REQUERIMENTO, SE A ELAS ESTIVER SUJEITO. EM SEN DO INFRUTIFERA A PESQUISA/CONSTRICAO, INTIME-SE O POLO EXEQUENTE

Julgamentos de Penhor e Anticrese
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Julgados do Superior Tribunal de Justiça (4) Publicado por LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS Superior Tribunal de Justiça H ipoteca e bem de Família. Pdf Superior Tribunal de ...

Pg. 1. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/07/2017

IBATE Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº

Pg. 145. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 03/07/2017

Em razão dos prejuízos acumulados, está impossibilitada de conceder aumento salarial a seus funcionários. Arremata dizendo que "a presente execução de sentença normativa, incontestavelmente, vai

Pg. 149. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 03/07/2017

concreto e específico por meio da sentença. Só a partir da sentença do caso concreto é que se pode falar em fase de cumprimento/execução. Todavia, de acordo com o art. 594 do CPC, "quando o juiz

Pg. 2787. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/06/2017

DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO E EM CONSIDERACAO AO PEDIDO DO MINISTERIO PUBLI CO, CHAMO O PROCESSO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A PARTE DISPO SITIVA DA SENTENCA 54/55, ONDE CONCEDE A GUARDA DA MENOR

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 194003520105210003

                      Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF                       Advogado :Dr. Osival Dantas Barreto                       Recorrida : RH SERVICE - TERCEIRIZAÇÃO EM RECURSOS

Pg. 117. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 30/05/2017

2237/2017 Tribunal Superior do Trabalho Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Maio de 2017 extraordinário até o trânsito em julgado de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1375244 MS 2011/0296865-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.375.244 - MS (2011/0296865-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO RECORRENTE : JOANA FERREIRA XAVIER E OUTROS ADVOGADO : ALARICO DAVID MEDEIROS JUNIOR E OUTRO(S) - MS003546 RECORRIDO : WERNER EMIL KUDIESS ADVOGADOS : ANÍSIO ZIEMANN E OUTRO(S) - MS006448 LUCAS ABES XAVIER E OUTRO(S) - MS012475 DECISÃO T...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 331002220055150003

                      Agravante: VOTOCEL FILMES FLEXÍVEIS LTDA.                       Advogado :Dr. Alberto Gris                       Agravado : ERCÍLIA ALVES DA SILVA                       Advogado

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