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20 de maio de 2019
Artigo 1022 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1022 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.022. A sociedade adquire direitos, assume obrigações e procede judicialmente, por meio de administradores com poderes especiais, ou, não os havendo, por intermédio de qualquer administrador.

Pg. 29. Edição Diária. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES de 20/05/2019

de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII) repugna o disposto no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei ..., que deverá: (Redação dada pela Lei 13.256, de 2016)http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Lei/L13256.htm#art2... do art. 7º, caput, Lei Municipal 6.752/2006. Doutrina. Prec...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078666989 RS

por danos estéticos. Entende haver afronta ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que não foram enquadradas... feito, nem mesmo o artigo 1.022 no Código Civil , em razão de cogitar-se de erro material. De qualquer sorte, frisa... reconhecido o ato ilícito e o consequente dever de indenizar (art. 927 do C...

Andamento do Processo n. 0005556-92.2017.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 17/05/2019 do TRF-2

e gás natural, nos termos do disposto no § 4º do art. 5º da Resolução 43 /2001, com a redação dada pela Resolução 02... recorrente sustenta, em síntese, que o v. acórdão recorrido teria contrariado o disposto nos artigos 1022 do Código... de Processo Civil, 884 do Código Civil e 5º, VI e § 2º da Resolução n.º 43...

Andamento do Processo n. 0005557-77.2017.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 17/05/2019 do TRF-2

nos artigos 1022 do Código de Processo Civil, 884 do Código Civil e 5º, VI e § 2º da Resolução n.º 43/2001 do Senado..., com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas a da Lei Maior, contra acórdão da 8ª Turma Especializada deste Egré gio... Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, proferida nos autos d...

Andamento do Processo n. 0020863-42.2015.5.04.0251 - RTOrd - 17/05/2019 do TRT-4

de sua responsabilização, com fulcro no artigo 1.022 do Código Civil , sob a tese de que jamais administrou a sociedade. Quanto ao cálculo... um ano e meio, requerendo seja declarada a intempestividade suscitada. Invoca o artigo 10-A , da CLT , e o artigo 1.003... , do Código Civil , colacionandoos, sustentando a legi...

Pg. 6824. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/05/2019

especial, violação dos artigos 489 , 1.022 e 85 , § 14, do Código de Processo Civil e 410 e 412 do Código Civil...Pg. 6824. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/05/2019 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.454.582 - SP (2019/0049454-3... de produto rural . Multa moratória de 10%. Admissibilidade. Cláusula penal compensat...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10247065820178260576 SP 1024706-58.2017.8.26.0576

de suposta falta de fundamento legal, conforme determina o inciso III, § 5º do art. 2º da Lei n. 6.830 /80; (ii) não... a execução, seja em relação ao desenrolar do próprio auto de infração. Segundo o que reza o artigo 1.022 , do Novo... Código Civil , cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10240387020188260053 SP 1024038-70.2018.8.26.0053

legais. Importante mencionar que o Novo Código de Processo Civil expressamente prevê que: Art. 1.025. Consideram... foi devidamente fundamentada e analisou os elementos propostos pelo recorrente. Segundo o que reza o artigo 1.022... , do Novo Código Civil , cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 6539520175090562

1022 do Código Civil ; inciso I do artigo 1022 do Código Civil ; inciso II do artigo 1022 do Código Civil ; alínea... de revista foi interposto contra acórdão publicado sob a égide da Lei 13.467 /2017, que alterou o art. 896-A da CLT... os termos do art. 896 , § 1º-A, incs. I, II e III, da CLT , introduzido pela Le...

Andamento do Processo n. 0258571.73.2015.8.09.0051 - 16/05/2019 do TJGO

o recorrente negativa de vigência aos artigos 489 , § 1º, incisos IV e VI e 1.022 do Código de Processo Civil, bem... ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o recorrente não indicou, motivadamente, os pontos da lide supostamente não... como aos artigos 186 , 187 , 927 e 944 do Código Civil . Preparo (Evento n.92...

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