Artigo 1022 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.022. A sociedade adquire direitos, assume obrigações e procede judicialmente, por meio de administradores com poderes especiais, ou, não os havendo, por intermédio de qualquer administrador.

Recurso - TJSP - Ação Tempo de Serviço - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GUARUJÁ - ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° (digital) AÇÃO DE COBRANÇA (i) , (ii) , OLMOS (iii) , DE SOUSA TEODORO…

Página 313 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Maio de 2022

DEFINITIVO. LAUDO TOXICOLÓGICO PRELIMINAR SEM NENHUM RIGOR TÉCNICO. MERAS IMPRESSÕES SUBJETIVAS DOS AGENTES POLICIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.

Recurso - TJSP - Ação Reivindicação - Procedimento Comum Cível - de Imobiliaria e Construtora Continental EIRELI

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 9a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS, SP Processo n° Requerido: AÇÃO REIVINDICATÓRIA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL EIRELI., já qualificada…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 0159013-38.2015.8.13.0433 MG

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO REDIBITÓRIA - AQUISIÇAO DE IMÓVEL - DIFERENÇA DE METRAGEM DA ÁREA - ABATIMENTO DO PREÇO - DECADÊNCIA - ARTIGO 445, CAPUT E §1º, DO CÓDIGO CIVIL - IMPEDIMENTO, SUSPENÇAO…

Recurso - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível - contra Auto Ônibus Três Irmãos e Nobre Seguradora do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. APELAÇÃO N° /50000 , já qualificado, por sua advogada infra-assinada, vem, respeitosamente, à…

Recurso - TJSP - Ação Liminar - Procedimento Comum Cível - de Globale Consultoria e Corretagem de Seguros

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI-SP. Processo n° ANTÔNIO MALAGONE, já qualificado nos autos em epígrafe da AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE c/c Pedido…

Recurso - TJSP - Ação Liminar - Procedimento Comum Cível - de Globale Consultoria e Corretagem de Seguros

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI-SP. Processo n° ANTÔNIO MALAGONE, já qualificado nos autos em epígrafe da AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE c/c Pedido…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Responsabilidade dos Sócios e Administradores - Procedimento Comum Cível - contra Pizzimenti Ferragens e Ferramentas

Consultor Massami Uyeda Ribeiro Cucatto EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO…

Recurso - TJSP - Ação Inadimplemento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N° 1074847-88.2016.8.26.0100 RECORRENTE: RECORRIDO: INTERESSADO: INTOO SERVIÇOS…

Recurso - TJSP - Ação Auxílio-Doença Acidentário - Agravo de Instrumento - de Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO N.° RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS…