Art. 1022 do Código Civil - Lei 10406/02
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil .
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.022. A sociedade adquire direitos, assume obrigações e procede judicialmente, por meio de administradores com poderes especiais, ou, não os havendo, por intermédio de qualquer administrador.
de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII) repugna o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº..., que deverá: (Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016)http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/Lei/L13256.htm#art2... do art. 7º, caput, Lei Municipal nº 6.752/2006. Doutrina. Prec...
por danos estéticos. Entende haver afronta ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que não foram enquadradas... feito, nem mesmo o artigo 1.022 no Código Civil , em razão de cogitar-se de erro material. De qualquer sorte, frisa... reconhecido o ato ilícito e o consequente dever de indenizar (art. 927 do C...
e gás natural, nos termos do disposto no § 4º do art. 5º da Resolução nº 43 /2001, com a redação dada pela Resolução nº 02... recorrente sustenta, em síntese, que o v. acórdão recorrido teria contrariado o disposto nos artigos 1022 do Código... de Processo Civil, 884 do Código Civil e 5º, VI e § 2º da Resolução n.º 43...
nos artigos 1022 do Código de Processo Civil, 884 do Código Civil e 5º, VI e § 2º da Resolução n.º 43/2001 do Senado..., com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas a da Lei Maior, contra acórdão da 8ª Turma Especializada deste Egré gio... Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, proferida nos autos d...
de sua responsabilização, com fulcro no artigo 1.022 do Código Civil , sob a tese de que jamais administrou a sociedade. Quanto ao cálculo... um ano e meio, requerendo seja declarada a intempestividade suscitada. Invoca o artigo 10-A , da CLT , e o artigo 1.003... , do Código Civil , colacionandoos, sustentando a legi...
especial, violação dos artigos 489 , 1.022 e 85 , § 14, do Código de Processo Civil e 410 e 412 do Código Civil...Pg. 6824. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/05/2019 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.454.582 - SP (2019/0049454-3... de produto rural . Multa moratória de 10%. Admissibilidade. Cláusula penal compensat...
de suposta falta de fundamento legal, conforme determina o inciso III, § 5º do art. 2º da Lei n. 6.830 /80; (ii) não... a execução, seja em relação ao desenrolar do próprio auto de infração. Segundo o que reza o artigo 1.022 , do Novo... Código Civil , cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para...
legais. Importante mencionar que o Novo Código de Processo Civil expressamente prevê que: Art. 1.025. Consideram... foi devidamente fundamentada e analisou os elementos propostos pelo recorrente. Segundo o que reza o artigo 1.022... , do Novo Código Civil , cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial...
1022 do Código Civil ; inciso I do artigo 1022 do Código Civil ; inciso II do artigo 1022 do Código Civil ; alínea... de revista foi interposto contra acórdão publicado sob a égide da Lei nº 13.467 /2017, que alterou o art. 896-A da CLT... os termos do art. 896 , § 1º-A, incs. I, II e III, da CLT , introduzido pela Le...
o recorrente negativa de vigência aos artigos 489 , § 1º, incisos IV e VI e 1.022 do Código de Processo Civil, bem... ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil, o recorrente não indicou, motivadamente, os pontos da lide supostamente não... como aos artigos 186 , 187 , 927 e 944 do Código Civil . Preparo (Evento n.92...