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Jusbrasil - Tópicos
25 de novembro de 2017
Artigo 1021 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1021 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.021. Salvo estipulação que determine época própria, o sócio pode, a qualquer tempo, examinar os livros e documentos, e o estado da caixa e da carteira da sociedade.

Inteiro Teor. : 182113020138260002 SP 0018211-30.2013.8.26.0002

garantido ao sócio pelo artigo 1021 do Código Civil . Não é admissível fixação de multa-diária em ação de exibição de documentos... provimento.” (REsp 1417641/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/02/2014, DJe 10/03/2014...). Assim, sendo a jurisprudência também fonte do direito, mormente dia...

Andamento do Processo n. COM33, 33% CADA - 23/11/2017 do TJRS

, COMCOMPROVAÇÃO NOS AUTOS, VISTO QUE SE CONSTITUI SEU DIREITO DE SÓCIO, NA FORMA DOS ARTS. 1.020/1.021, DO CÓDIGO CIVIL, TENDO... QUE DEVEMSER DISPONIBILIZADOS AO AUTOR, NO PRAZO DE 15 DIAS APÓS A CITAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 303, 1º II, DO CPC... AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA REQUERIDA...

Pg. 342. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/11/2017

, COMCOMPROVAÇÃO NOS AUTOS, VISTO QUE SE CONSTITUI SEU DIREITO DE SÓCIO, NA FORMA DOS ARTS. 1.020/1.021, DO CÓDIGO CIVIL, TENDO..., DO ART. 24, DA LEI 11.101/05. EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO SÍNDICO.O RESTANTE DOS HONORÁRIOS, NO VALOR DE R$ 30.682,41 (40..., ATUALIZE O VALOR DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA, NOS TERMOS ...

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp 562272 SP 2014/0193773-3

Civil (artigo 115 do Código de 1916), que estabelece que "São lícitas em geral, todas as condições não contrárias à lei... do art. 1.021 , § 4º, do CPC⁄2015 (e-STJ fls. 1.588⁄1.590). É o relatório. AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL .... 1.259⁄1.262): a) Interpreta de forma equivocada o disposto no artigo ...

Pg. 1930. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/11/2017

por ambos. Esta obrigação decorre diretamente da lei, nos exatos termos dos artigos 1.021 e 1.065, ambos do Código Civil, traduzindo... de repartição entre os sócios. E, nos termos do artigo 551, caput, do Código de Processo Civil: As contas do réu serão... da sociedade, a fim de exercer o seu direito de retirada, nos...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70075584532 RS

acolhida a pretensão autoral, nos termos do art. 1.021 do Código Civil, eis que o autor, na qualidade de sócio da ré, pode..., consoante a exegese do artigo 1.021 do Código Civil. E uma vez que o direito, na via administrativa, não se consubstanciou...-se o dispositivo sentencial (fls. 219/220): Isto posto, fulcro no ...

Apelação Cível: AC 70075584532 RS

concreto em que deve ser acolhida a pretensão autoral, nos termos do art. 1.021 do Código Civil, eis que o autor... de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). II - Nos termos do art. 14 do CPC/2015, sabe-se que deverão ser respeitados os atos... contra decisões publicadas após o dia 18/03/2016, conforme enunciado o adminis...

Andamento do Processo n. 2216356-62.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 13/11/2017 do TJSP

Nº 2216356-62.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 1714075-1 - Apelação Cível - 13/11/2017 do TJPR

DECISÃO: Acordam os integrantes do 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. EMENTA: AGRAVO

Pg. 862. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2017

dos fundamentos do pedido torna o paciente merecedora de amparo, ao menos nesta fase inicial do feito. 3. Desnecessárias informações. Intime-se para contraminuta. São Paulo, 9 de novembro de 2017. -

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