Inciso II do Artigo 593 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 593. Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens:
II - quando, ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência;

Página 1647 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Janeiro de 2021

seu proprietário à insolvência, nos termos do inciso II do art. 593 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... Art.921, inciso III , do Código de Processo Civil: !Art. 921. Suspende-se a …

TRT2 • ATOrd • Assédio Moral • 0002674-20.2014.5.02.0085 • 85ª Vara do Trabalho de São Paulo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

. 593 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Parágrafo único. Não poderão ser opostas..., procedendo-se nos termos previstos do art. 615-A da Lei no 5.869, de 11 de jan…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2125804-46.2020.8.26.0000 SP 2125804-46.2020.8.26.0000

, nos termos do i nciso II do art. 593 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo Civil . Parágrafo... de cumprimento de sentença, procedendo-se nos termos previstos do art. 615-A …

Andamento do Processo n. 0751636-94.2020.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 13/01/2021 do TJDF

insolvência, nos termos do inciso II do art. 593 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil... ou de fase de cumprimento de sentença, procedendo-se nos termos previstos do …

Página 57 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Janeiro de 2021

, nos termos do inciso II do art. 593 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil . Art. 56. A averbação... de cumprimento de sentença, procedendo-se nos termos previstos do …

Página 496 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 28 de Dezembro de 2020

seu proprietário à insolvência, nos termos do inciso II do art. 593 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo... de execução ou de fase de cumprimento de sentença, …

Página 498 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 28 de Dezembro de 2020

seu proprietário à insolvência, nos termos do inciso II do art. 593 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código..., de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil ; III - averbação de …

Andamento do Processo n. 0000225-16.2019.5.09.0022 - AIRR - 18/12/2020 do TST

seu proprietário à insolvência, nos termos do inciso II do art. 593 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código..., de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; III - averbação de …

Página 2526 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 18 de Dezembro de 2020

reduzir seu proprietário à insolvência, nos termos do inciso II do art. 593 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973...-A da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; III …

Andamento do Processo n. 2269906-64.2020.8.26.0000 - Embargos de Declaração Cível - 16/12/2020 do TJSP

seu proprietário à insolvência, nos termos do inciso II do art. 593 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código... 6.015/1973 c/c art. 54, incisos I e IV, da Lei 13.097/2015. A …