Artigo 1020 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.020. Os administradores são obrigados a prestar aos sócios contas justificadas de sua administração, e apresentar-lhes o inventário anualmente, bem como o balanço patrimonial e o de resultado econômico.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Exigir Contas - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ - COMARCA DE SÃO PAULO/SP Processo n° , brasileiro, separado, do comércio, portador do RG n° e CPF n° ,…

Petição - TJSP - Ação Transferência de Cotas - Ação de Exigir Contas - contra BM Ferramentaria e Desenvolvimento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SÃO PAULO. Processo n° * * BM FERRAMENTARIA E DESENVOLVIMENTO LTDA., pessoa jurídica devidamente…

Petição - TJSP - Ação Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 1a VARA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS DE ARBITRAGEM DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° , já qualificada nos autos…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Dissolução de Sociedade Empesarial com Declaratória de Prestação de Contas Epedido de Liminar para Obstrução da Posse do Espolio do Sócio - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA__VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL DO FORUM CENTRAL DA COMARCA DE - SÃO PAULO - CAPITAL. Urgente !!! Dissolução de Sociedade. Autos N° , brasileira, Casada,…

Petição Inicial - TJCE - Ação de Exigir Contas - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARÁ UBERNA, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade RG /SSP-PR,…

Recurso - TJSP - Ação Rescisão / Resolução - Procedimento Comum Cível - de Malkovich Design e Comunicação contra Empathy Company Consultoria Em Publicidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP Processo de Origem n° , brasileira, divorciada, designer, Titular da Cédula de…

Recurso - TJSP - Ação Mútuo - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL III (JABAQUARA) DA COMARCA DE SÃO PAULO-SP Processo n° , nesta ação de cobrança movida contra CAMARÃO GINJAS , julgada por este…

Andamento do Processo n. 0001692-63.2022.8.19.0000 - Conflito de Competencia - 27/05/2022 do TJRJ

069. CONFLITO DE COMPETENCIA 0001692-63.2022.8.19.0000 Assunto: Responsabilidade dos sócios e administradores / Sociedade / Empresas / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Ação:…

Página 665 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 27 de Maio de 2022

Processo Civil. Assim, o percentual devido a título de honorários advocatícios sucumbenciais deverá ser fixado na fase de liquidação de sentença, conforme disposto no artigo 85, §4.º, inciso II, da…

Petição - TJSP - Ação Responsabilidade dos Sócios e Administradores - Ação de Exigir Contas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DA COLENDA 2a CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Autos do Processo n° vem, respeitosamente, à…