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Jusbrasil - Tópicos
15 de dezembro de 2017
Inciso II do Artigo 150 da Constituição Federal de 1988
RECURSO ESPECIAL: REsp 1657804 RS 2017/0047477-9

declarada inconstitucionalidade da contribuição com base no art. 150, inciso II, da Constituição Federal. Naquela... inconstitucionalidade da contribuição com base no art. 150, inciso II, da Constituição Federal. Naquela oportunidade... BIANCHI, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, contra a...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1657550 RS 2017/0047385-8

, porquanto não teria sido declarada inconstitucionalidade da contribuição com base no art. 150, inciso II, da Constituição..., inciso II, da Constituição Federal. Naquela oportunidade, remanesceu esclarecido, expressamente, ainda, que não teria sido... as alterações trazidas pelo art. 1º da Lei nº 8.540/92, que deu no...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1650571 PR 2017/0018462-7

declarada inconstitucionalidade da contribuição com base no art. 150, inciso II, da Constituição Federal. Naquela... teria sido declarada inconstitucionalidade da contribuição com base no art. 150, inciso II, da Constituição Federal... nos incisos I e II do art. 25 da Lei 8.212/91 (AC nº 2008.70.16.000444-6, Rel. Des....

RECURSO ESPECIAL: REsp 1657540 RS 2017/0047485-6

inconstitucionalidade da contribuição com base no art. 150, inciso II, da Constituição Federal. Naquela oportunidade... inconstitucionalidade da contribuição com base no art. 150, inciso II, da Constituição Federal. Naquela oportunidade, remanesceu... física, prevista nos incisos I e II do art. 25 da Lei n. 8.212/91, ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1657524 PR 2017/0047492-1

inconstitucionalidade da contribuição com base no art. 150, inciso II, da Constituição Federal. Naquela oportunidade... inconstitucionalidade da contribuição com base no art. 150, inciso II, da Constituição Federal. Naquela oportunidade... AUGUSTO QUEIROZ, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federa...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1345656 PR 2012/0201215-7

" do inciso III do art. 105 da CF/1988, contra acórdão proferido pelo TRF da 4ª Região, assim ementado (e-STJ, fls. 271/272..., da Constituição Federal. 7. A multa fixada em 20% não se configura confiscatória, sendo admissível em face do disposto no art. 17-H... realizada pelo IBAMA na defesa do meio ambiente, de acord...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1586893 SP 2016/0048024-0

pelo impetrante e pela União Federal e à remessa oficial". 2. Com fundamento no artigo 463, inciso I, do CPC, corrijo, de ofício... do CPC/1973. Aduz omissão em torno dos arts. 43 e 44 do CTN; 7º, I, 145, § 1º, 150, II, e 153, III, da CF/1988. Refere... a constar na forma acima descrita. 3. Presentes os requisitos est...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1713069 RS 2017/0304601-7

(...) se evidencia a violação potencial à isonomia tributária de que trata o art. 150, II, da Constituição Federal, porquanto..., da capacidade contributiva e da proporcionalidade (fl. 680e); e Art. 150, II, da Constituição da República..., da Constituição da República (...) se evidencia a violação potencial à isonomi...

RECURSO DE REVISTA: RR 8942620155020080

, da Constituição Federal, e ao princípio da isonomia tributária, previsto no artigo 150, inciso II, também do Texto Constitucional.../2008, posteriormente convertida na Lei nº 11.941/2009. 2. Percebe-se do artigo 146, inciso III, da Constituição Federal... a especificação dos seus fatos geradores. Por sua vez, o artig...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1709305 AP 2017/0290902-6

DA ISONOMIA CONSTITUCIONAL ( CF , ART. 150 , II ) NÃO VIOLADO. QUESTÃO DE ORDEM JULGADA. CONSTITUCIONALIDADE... tributária ( CF , art. 150 , II ), antes a reafirma, pois subjacente o princípio de que o favor legal pode tratar... 11941 /2009 - PRINCÍPIO DA ISONOMIA CONSTITUCIONAL ( CF , ART. 150 , II ) NÃO VIOLADO. QUE...

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