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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2018
Inciso II do Artigo 150 da Constituição Federal de 1988
Na Tribuna da Câmara, Movimento defende salário menor para vereador

o que dispõem os artigos 29, VI; 37, X e XI; 39, § 4º; 150, II; 153, III e 153, § 2º, I, da Constituição Federal. O VEREADOR NÃO....jusbrasil.com.br/artigos/588475311/introducao-ao-mundo-do-direit... https://endireito-cienciasjuridicas.jusbrasil.com.br/artigos...

STF considera constitucional tributação diferenciada para instituições financeiras

pela Lei 10.684/2003, alegando que a medida afronta o disposto no artigo 150, inciso II, da CF, que impede a União... artigo 195 da Constituição Federal (CF), autorizando alíquotas diferenciadas para contribuições sociais. O relator... e a base de cálculo da contribuição ao PIS previstas no artigo 72, inciso V, do ADC...

Correio Forense

Correio Forense -

Deficiente faz jus à isenção do IPVA independentemente do valor do carro

da isonomia (artigo 5º e artigo 150, II, da CF/88).” “Com efeito, tal norma legal ora editada adota critério discriminatório...

DF questiona homologação de partilha sem quitação do ITCMD

o DF, a norma viola a isonomia tributária, prevista no artigo 150, inciso II, da Constituição Federal, e invade... 146, inciso III, alínea “b”, da CF. O governador alega que, com base no dispositivo questionado (artigo 659, parágrafo 2º... ao Supremo Tribunal Federal pedir que a corte declare inconstitucional o dispos...

DF questiona norma que permite homologação de partilha sem quitação do ITCMD

da Procuradoria-Geral do DF, o governador sustenta violação à isonomia tributária, prevista no artigo 150, inciso II..., da Constituição Federal, bem como invasão de competência legislativa de lei complementar sobre garantias e privilégios do crédito... tributário, conforme estabelece o artigo 146, inciso III, alínea ...

Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Confederação patronal questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

complementar, nos termos do artigo 146 da Constituição Federal . Quanto à inconstitucionalidade material, sustenta... que a facultatividade no recolhimento da contribuição sindical viola o princípio da isonomia tributária (artigo 150 , II... tornou essa contribuição facultativa, pretendendo modificar, assim, sua natur...

Correção FGTS

Correção FGTS -

Distribuída no STF primeira ADI ajuizada por uma entidade patronal contra a Reforma Trabalhista

por lei complementar, nos termos do artigo 146 da Constituição Federal. Quanto à inconstitucionalidade material, sustenta... que a facultatividade no recolhimento da contribuição sindical viola o princípio da isonomia tributária (artigo 150, II... Federal (STF) recebeu mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (AD...

Confederação patronal questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

que a facultatividade no recolhimento da contribuição sindical viola o princípio da isonomia tributária (artigo 150, II, da Constituição..., nos termos do artigo 146 da Constituição Federal. Quanto à inconstitucionalidade material, sustenta... essa contribuição facultativa, pretendendo modificar, assim, sua natureza t...

COAD

COAD -

Confederação patronal questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

o princípio da isonomia tributária (artigo 150, II, da Constituição). “A Lei 13.467/2017, ao promover as alterações... sido feita por lei ordinária, mas somente por lei complementar, nos termos do artigo 146 da Constituição Federal..., assim, sua natureza tributária prevista na Constituição Federal, é evidente que hav...

Confederação patronal questiona fim da obrigatoriedade da contribuição sindical

que a facultatividade no recolhimento da contribuição sindical viola o princípio da isonomia tributária (artigo 150, II, da Constituição..., nos termos do artigo 146 da Constituição Federal. Quanto à inconstitucionalidade material, sustenta... essa contribuição facultativa, pretendendo modificar, assim, sua natureza t...

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