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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Inciso I do Artigo 150 da Constituição Federal de 1988
Tatiane Rodrigues

Tatiane Rodrigues -

Paulistanos estão pagando ITBI mais caro

Em 2005, com a edição do Decreto 46.228 , foi regulamentado o ITBI na cidade de São Paulo. Em seu artigo 7º o decreto prevê que a base de cálculo do imposto é o valor venal do bem, porém, no artigo

A Incidência do Imposto de Renda nas Execuções Trabalhistas

RESUMO O presente trabalho tem como escopo sanar controvérsias quanto à incidência do Imposto de Renda nas Execuções Trabalhistas, bem como abordará princípios constitucionais pertinentes. Será

Vanessa Avelar

Vanessa Avelar -

A incidência do ICMS na Conta de Energia Elétrica

Os tribunais nacionais pacificaram o entendimento de que o ICMS incidente sobre a energia elétrica consumida não tem como verbas integrantes de sua base de cálculo os valores cobrados ao consumidor a

Camila Fernanda

Camila Fernanda -

A Inconstitucionalidade do Aumento dos Tributos que Incidem sobre o Combustível

RESUMO: Nas últimas semanas, muito se tem falado sobre o aumento dos tributos incidentes sobre os combustíveis, pois bem, o intuito desde trabalho acadêmico é compreender esses tributos e esclarecer

Direito Tributário e Conceito de Tributo

Resumo: O Direito Tributário é matéria vinculada diretamente ao cotidiano de cada cidadão, já que, em matéria de tributação, todos são alcançados pelo Poder do Estado. Diante de tal amplitude e

Alex Morais

Alex Morais -

A Imunidade de IPI Sobre Produtos Essenciais ao Atendimento das Necessidades Vitais Básicas à Manutenção da Vida Humana[1]

Resumo A atividade tributária deve se prestar ao desempenho de funções estatais no aspecto econômico e social. Dessa forma, a estrutura tributária nacional do Imposto sobre Produtos Industrializados

Alex Morais

Alex Morais -

Créditos de IPI Decorrentes da Aquisição de Insumos para o Ativo Imobilizado

INTRODUÇÃO Devido às controvérsias acerca da questão do creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os insumos para o ativo imobilizado das empresas, há de se fazer uma

Fez inventário em São Paulo? Você pode ter pago ITCMD à maior!

Preconiza o artigo 155, inciso I, da Constituição Federal que compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos

Bruno Henrique

Bruno Henrique -

ISS e o Arrendamento Mercantil

RESUMO O ISS, um imposto municipal tem seu fato gerador nos serviços estipulados pela Lei Complementar 116 /2003, no entanto em discussões pretéritas e contemporâneas se discute muito sobre a

Conhecendo Juridicamente a ANAC

PROVENDO CONHECIMENTO JURÍDICO, PECULIAR E ESPECIAL SOBRE A ANAC ( Agencia Nacional de Aviacao Civil ). CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA - UNICURITIBA. FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA. Professora Dra.:

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