Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 150 da Constituição Federal de 1988
Pg. 944. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

e da TUSD na base de cálculo do ICMS. Assim, aduz que há afronta ao artigo 150, I, da CF/88. Requer a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. É o relatório. Decido. A tutela recursal liminar, no

Pg. 1021. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. (Agravo de Instrumento nº 0045436-31.2013.8.26.0000. Relator: Magalhães Coelho. Órgão julgador: 7ª Câmara de Direito Público. Data do julgamento:

Pg. 964. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

novo prazo para que os providencie com a emenda à inicial, independentemente da gratuidade de justiça deferida.Cediço que a obtenção de certidões vintenárias do distribuidor cível não se mostra

Pg. 971. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

finalidades: a) verificar a existência de litígio sobre o imóvel usucapiendo; b) verificar se alguma das pessoas a serem citadas já é falecida e, se o for, colher dados sobre eventuais herdeiros,

Pg. 972. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Antonio Celso Faria - 8ª Camara de Direito Público, j: 19.10.2016).Em suma, a inconstitucionalidade do Decreto Estadual não é analisada nesta esfera administrativa, sendo certo que a exceção de

Pg. 1317. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

valores venais dos imóveis serão atualizados periodicamente, de forma a assegurar sua contabilização com os valores praticados no Município, mediante pesquisa e coleta permanente, por amostragem, dos

Pg. 1327. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

de Inconstitucionalidade nº 0056693-19.2014.8.26.0000:INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Artigo 7º da Lei nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991, com a redação dada pelas Leis nºs 14.125, de 29 de

Pg. 1658. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

Theodoro Sociedade de Advogado - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Delibero à vista dos autos principais e verifico que os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado,

Pg. 1669. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/07/2017

- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com a ressalva que será feita ao final tocante às contas de energia/restituição de valores, a fim de que a parte

Pg. 15. Diário de Justiça do Estado de Roraima DJRR de 21/07/2017

Participaram do julgamento os eminentes Desembargadores Almiro Padilha (relator), Tânia Vasconcelos e Jefferson Fernandes Boa Vista, 14 de julho de 2017. Des. Almiro Padilha Relator AGRAVO DE

×