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Jusbrasil - Tópicos
30 de maio de 2017
Inciso I do Artigo 150 da Constituição Federal de 1988
Apelação: APL 10380912720168260053 SP 1038091-27.2016.8.26.0053

sem exame do Poder Legislativo - Violação do princípio da legalidade em matéria tributária consagrado no artigo 150, inciso I... da Constituição Federal e 97, inciso IV do Código Tributário Nacional – Sentença mantida - Recursos oficial e voluntário do Município não providos....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 124186220145150025

, em flagrante violação aos artigos 5º, inciso XXXV, 146, inciso III, alínea "b", e 150, inciso I, da Constituição Federal.... Incólumes os artigos, 146, III, "b", e 150, I, da Constituição Federal apontados. Precedentes. Agravo de instrumento não provido .... da Receita Federal, outrora responsável pela administração ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 125557120155150037

da contribuição sindical rural. Incólumes os artigos, 146, III, "b", e 150, I, da Constituição Federal apontados. Precedentes. Agravo de instrumento não provido... a consecução de seus fins, em flagrante violação aos artigos 5º, inciso XXXV, 146, inciso III, alínea "b", e 150, inciso... I, da Constituição Federal". Ne...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 27856920145020031

a consecução de seus fins, em flagrante violação ao art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal". Nesse cenário, tem...", e 150, I, da Constituição Federal apontados. Precedentes. Agravo de instrumento não provido.... SUSCITADAS PELA PARTE NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. De acordo ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 123152820145150131

da contribuição sindical rural. Incólumes os artigos, 146, III, "b", e 150, I, da Constituição Federal apontados. Precedentes. Agravo de instrumento não provido..., inciso I, da Constituição Federal". Nesse cenário, tem-se que a decisão regional foi proferida em consonância... para a consecução de seus fins, em flagra...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 101976320155150028

da contribuição sindical rural. Incólumes os artigos, 146, III, "b", e 150, I, da Constituição Federal apontados. Precedentes. Agravo de instrumento não provido .... a consecução de seus fins, em flagrante violação aos artigos 5º, inciso XXXV, 146, inciso III, alínea "b", e 150, inciso... I, da Constituição Federal". ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 124053520145150099

com o artigo 896, § 9º, da CLT. Por outro lado, os artigos 2º, 146, inciso III, alínea "b", e 150, inciso I, da Constituição... sem resolução de mérito. Incólumes os artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 489 do CPC/2015..., inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, no acórdão, a descrição das...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 108596620155150112

analisou a prescrição à luz dos arts. 5º, XXXV , e 150, I, da Constituição da República, pelo que carecem do necessário... nos embargos declaratórios opostos pela autora. Também não foi demonstrada violação direta do art. 146, III, "b...", da Constituição da República. A decisão do Tribunal Regional quanto à prescriçã...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1667221 PR 2017/0086221-5

, ofensa ao princípio da legalidade previsto no art. 150, I, da Constituição Federal" (fl. 327e). Os Embargos... da legalidade previsto no art. 150, I, da Constituição Federal" (fl. 327e). Os Embargos Declaratórios opostos foram... deste Tribunal Superior, em virtude do previsto no inciso III do art. 105 da Constituiçã...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1481443 PR 2014/0234569-1

, bem como dos incisos I, II, III (alínea a) e IV do art. 150, todos da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não.... 150, todos da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não, do art. 10 da Lei 10.666/2003... do inciso II do art. 5º, do § 1º do art. 37, do § 1º do art. 145, bem como dos incisos I, II...

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