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Jusbrasil - Tópicos
21 de abril de 2018
Inciso I do Artigo 150 da Constituição Federal de 1988
MENSAGEM Nº 22, DE 9 DE JANEIRO DE 2018.

que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 15... atividade profissional.” Inciso III do art. 3º “III - possuir registro e estar em dia com suas obrigações com o Conselho... em inconstitucionalidade material, por violar o disposto nos ar...

Lei nº 889 de 11 de abril de 1989

ALTERA A LEI MUNICIPAL 754 /86, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1986, CRIA O DEPARTAMENTO DE CULTURA, INSTITUI FUNDO CONTÁBIL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto nº 5448 de 23 de fevereiro de 2005

"DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DO ITEM 17, SUB ITEM 17.05 DA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE DO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR 40 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998".

Decreto nº 5448 de 23 de fevereiro de 2005

"DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DO ITEM 17, SUB ITEM 17.05 DA LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTE DO ARTIGO 45 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998".

Lei nº 889 de 11 de abril de 1989

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 754 /86, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1986, CRIA O DEPARTAMENTO DE CULTURA, INSTITUI FUNDO CONTÁBIL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei nº 1083 de 28 de dezembro de 2006

REAJUSTA OS VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP - A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2007, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 867 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002.

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