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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Inciso I do Artigo 150 da Constituição Federal de 1988
[Modelo] Mandado de segurança Preventivo
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO. Pedido de Liminar , brasileiro, advogado, casado, portador da Carteira de Ide...

Anulatória de débito fiscal em face da Fazenda Estadual - Icms

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXX. VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS COMARCA DE XXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. XXXXXXX, Estado do

Anulatória de Débito Fiscal em face da Fazenda Pública - Cobrança indevida do Icms

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXX. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX , pessoa jurídica de direito privado, instalada na Rua

TANCREDO AGUIAR

TANCREDO AGUIAR -

Recurso extraordinário em matéria tributária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Autos nº: 001 Recorrente: Jóias e Acessórios - ME Recorrido: Estado de Minas Gerais

Ação de Repetição de Indébito

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Grerj eletrônica nº:... ... Administração e Participações Ltda , empresa com sede na..., Centro, Rio de Janeiro/RJ,

Ação Declaratória De Inexigibilidade De Assinatura Mensal C/C Repetição De Indébito.

MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (...) REQUERENTE , brasileiro, (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade nº (...), inscrito no CPF sob o nº

Alexoab Oab

Alexoab Oab -

Revisão imposto modelo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA COMARCA DE CHOPINZINHO – PR. FULANO BELTRANO SILVA, brasileiro, solteiro, Trabalhador Rural, portador da C. I. Nº

Recurso extraordinário - ICMS - Inconstitucionalidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Autos nº: 1.0145.13.035.229-0/001 Recorrente: Jimmy Hendrix - ME Recorrido: Estado de

Direito Tributário - ICMS - Diferencial de Alíquota - Simples Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS ESTADUAIS DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXX – ESTADO DE MINAS GERAIS. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA COMÉRCIO

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