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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Inciso V do Artigo 592 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 592, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 592. Ficam sujeitos à execução os bens:

V - alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução.

Pg. 399. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2017

Jacob e Renato Simeira Jacob; (ii) nesse endereço tambémestá localizada a empresa Cemoi; (iii) o sócio Renato Simeira Jacob é ainda responsável pela movimentação de algumas das contas bancárias da

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 140820155040006

A C Ó R D A O 2ª Turma GMJRP/mc/pr/li AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇAO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDAO

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 110032420165150106 0011003-24.2016.5.15.0106

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0011003-24.2016.5.15.0106 (AP) TERCEIRA TURMA - 5ª CÂMARA AGRAVANTE: VALDOVINO BENEDITO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 140820155040006

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO.   RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014.  PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DESFUNDAMENTADO, NOS TERMOS DAS SÚMULAS N os 266 E 459 DO TST.  Na minuta de agravo de instrumento, a ter...

Pg. 147. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/10/2017

impenhoráveis, porquanto responde com todos seus bens, presentes e futuros, pela realização da obrigação (CPC, arts. 789 e 833). 2. Conquanto tenha admitido o legislador processual a adoção de

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074911546 RS

MMS Nº 70074911546 (Nº CNJ: 0255269-40.2017.8.21.7000) 2017/Cível apelação cível. direito privado não especificado. embargos de terceiro. Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1024388 SP 2016/0314208-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.024.388 - SP (2016/0314208-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : ANA DEA JORQUEIRA SANCHES ADVOGADO : GUYLHERME DE ALMEIDA SANTOS - SP286579 AGRAVADO : EVALDO MENESES DOS SANTOS ADVOGADO : ERNANI CARREGOSA FILHO - SP085030 DECISAO 1. Cuida-se de agravo interposto por ANA ...

Andamento do Processo n. 2016/0314208-0 - Agravo / Recurso Especial - 09/10/2017 do STJ

(5780) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.024.388 - SP (2016/0314208-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : ANA DEA JORQUEIRA SANCHES ADVOGADO : GUYLHERME DE ALMEIDA SANTOS - SP286579

Pg. 6670. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/10/2017

dos fatos declarados ao tabelião, entre eles o de que a cessão de direitos se fez na data declarada – Ausência de prova da data em que efetivamente realizada a cessão fazendo presumir que ela se deu

Inteiro Teor. Agravo De Petição: AP 47220155040261

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0000004-72.2015.5.04.0261 (AP) AGRAVANTE: GABARDO-AGRO TURISMO LTDA AGRAVADO: CELIO ROBERTO

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