Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de novembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 1017 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1017, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

SUBTÍTULO II

Da Sociedade Personificada

Art. 1.017. O administrador que, sem consentimento escrito dos sócios, aplicar créditos ou bens sociais em proveito próprio ou de terceiros, terá de restituí-los à sociedade, ou pagar o equivalente, com todos os lucros resultantes, e, se houver prejuízo, por ele também responderá.

Parágrafo único. Fica sujeito às sanções o administrador que, tendo em qualquer operação interesse contrário ao da sociedade, tome parte na correspondente deliberação.

Rafael Loreto

Rafael Loreto -

Administrador societário
Administrador societário

11.101/2005); Os moralmente inidôneos (art. 1.011, § 1º do CC); Estrangeiros com visto temporário (art. 99 da Lei ..., desde que lhe sejam concedidos poderes para isso. O art...

Pg. 2451. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/04/2017

6.4041/1976.Quanto ao impedimento da autora de exercer seu direito de voto, o parágrafo 1º do artigo 115, da Lei 6.404... e apreensão com relação ao automóvel, objeto da ação 547-65.2013.8.26.0396 (artigo 678, do Código de Processo Civil... IX, da Lei 8.245/91. 2.Conforme dispõe o artigo 334, do Código de Proces...

Inteiro Teor. Apelação: APL 74050220128260347 SP 0007405-02.2012.8.26.0347

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000115662 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0007405-02.2012.8.26.0347, da Comarca de Matão, em que são

Inteiro Teor. Apelação: APL 10340064320158260114 SP 1034006-43.2015.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000021772 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1034006-43.2015.8.26.0114, da Comarca de

Andamento do Processo n. 1000989-16.2016.8.26.0426 - Habilitação de Crédito - 04/08/2016 do TJSP

Processo 1000989-16.2016.8.26.0426 - Habilitação de Crédito - Honorários Advocatícios - Tamara Rita Servilha Donadeli Neiva - Tamara Rita Servilha Donadeli Neiva - Vistos.1.Considerando o disposto no

Pg. 2194. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/08/2016

Processo 1000989-16.2016.8.26.0426 - Habilitação de Crédito - Honorários Advocatícios - Tamara Rita Servilha Donadeli Neiva - Tamara Rita Servilha Donadeli Neiva - MINUTA - ATO ORDINATÓRIO - ART.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21179163620148260000 SP 2117916-36.2014.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000641023 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 2117916-36.2014.8.26.0000, da

Pg. 460. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/07/2014

à improcedência do feito. Postulou o recebimento do recurso, com seu provimento, para revogar a decisão que concedeu a antecipação da tutela. Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação da

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20511007220148260000 SP 2051100-72.2014.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000349631 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2051100-72.2014.8.26.0000, da

Pg. 82. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 28/04/2014

Intimação ao(s) Agravado(s) para apresentar(em) contraminuta nos termos do art. 527, V do CPC Às providências. DESA. CLEUCI TEREZINHA CHAGAS RELATORA – Em substituição legal Ass.: EXMA. SRA. DESA.

×