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25 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 592 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 592, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 592. Ficam sujeitos à execução os bens:

II - do sócio, nos termos da lei;

RECURSO ESPECIAL: REsp 1556406 SP 2015/0235612-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.556.406 - SP (2015/0235612-3) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : LUZIA MARIA DE SOUSA DANTAS RECORRIDO : REGINALDO BASILIO DANTAS RECORRIDO : DANTAS & DANTAS EVENTOS E LANCHONETE LTDA - ME ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20591204720178260000 SP 2059120-47.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 25ª Câmara Registro: 2017.0000268465 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº

Pg. 6919. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/04/2017

do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas a, b e c, com fulcro no artigo 592 , inciso II , do CPC , artigo 28 do Código de Defesa..., conforme artigo 32 , inciso IV , da Lei 8212 /1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim... do Consumidor e 50 do Código Civil , defiro desde já a desconsideração da ...

Pg. 6920. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/04/2017

da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas a, b e c, com fulcro no artigo 592 , inciso II , do CPC , artigo 28 do Código... de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil , defiro desde já a desconsideração da personalidade jurídica, para... de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletro...

Pg. 6921. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/04/2017

, com fulcro no artigo 592 , inciso II , do CPC , artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil... de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social -GFIP, conforme artigo 32 , inciso IV , da Lei ... Notificação Processo RTOrd-0011858-84.2015.5.01.0281 RECLAMANTE EDMAR DE OLIVEIR...

Pg. 6922. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/04/2017

do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas a, b e c, com fulcro no artigo 592 , inciso II , do CPC , artigo 28 do Código..., conforme artigo 32 , inciso IV , da Lei 8212 /1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim...-judicial-eletronico Notificação Processo RTOrd-0011858-84.2015.5.01.0281 RECLAMAN...

Pg. 6936. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/04/2017

, de 02/05/2011, alíneas a, b e c, com fulcro no artigo 592 , inciso II , do CPC , artigo 28 do Código de Defesa... artigo 32 , inciso IV , da Lei 8212 /1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores...Pg. 6936. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/04...

Pg. 6937. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/04/2017

, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas a, b e c, com fulcro no artigo 592 , inciso II , do CPC... artigo 32 , inciso IV , da Lei 8212 /1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores... , artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civ...

Pg. 6938. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/04/2017

, de 02/05/2011, alíneas a, b e c, com fulcro no artigo 592 , inciso II , do CPC , artigo 28 do Código de Defesa... de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social -GFIP, conforme artigo 32 , inciso IV , da Lei 8212 /1991..., inclua (m)-se o (a)(s) executado (a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhista, n...

Pg. 6939. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 19/04/2017

, com fulcro no artigo 592 , inciso II , do CPC , artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil... (a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhista, nos termos da Lei 12.440 /2011, para fins de expedição de Certidão....br/processo-judicial-eletronico Notificação Processo RTOrd-0100193-11.2017....

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