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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 592 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 592, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 592. Ficam sujeitos à execução os bens:

II - do sócio, nos termos da lei;

Inteiro Teor. : 38319120104036109

PROC. -:- 2010.61.09.003831-4 Ap 2044727 D.J. -:- 27/10/2017 APELAÇAO CÍVEL Nº 0003831-91.2010.4.03.6109/SP 2010.61.09.003831-4/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : JOSE

Inteiro Teor. : 223933120074036182

PROC. -:- 2007.61.82.022393-8 ApReeNec 1654073 D.J. -:- 27/10/2017 APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0022393-31.2007.4.03.6182/SP 2007.61.82.022393-8/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO

Inteiro Teor. : 217086220154030000

PROC. -:- 2015.03.00.021708-7 AI 566654 D.J. -:- 27/10/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021708-62.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.021708-7/SP RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI AGRAVANTE :

Inteiro Teor. : 12159320174030000

PROC. -:- 2017.03.00.001215-2 AI 594222 D.J. -:- 27/10/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001215-93.2017.4.03.0000/MS 2017.03.00.001215-2/MS RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI AGRAVANTE :

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2922005120015020026

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMC/Mp/cb/nf AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇAO. SÓCIOS DA EXECUTADA. MASSA FALIDA. O recurso de revista não merece ser conhecido, porque ausente a

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1131009120055150105

A C Ó R D A O (1ª Turma) GMLBC/cml/ EXECUÇAO. FALÊNCIA DA EMPRESA DEVEDORA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SÚMULA N.º 221 DESTA CORTE UNIFORMIZADORA. 1 . A fundamentação do Recurso de Revista

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 13003620145210021

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMMEA/tmm/lag AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - EXECUÇAO - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇAO EM FACE DA RESPONSÁVEL

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 103446920135050018

A C Ó R D A O (4.ª Turma) GMMAC/r5/msr/eo/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA VIA PARIS ESPAÇO DE BELEZA LTDA. E OUTRA. SUSPEIÇAO DA TESTEMUNHA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10019524520145020383

A C Ó R D A O 2ª Turma GMJRP/alx/pp/vm/ac AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA EMPREITEIRA

Inteiro Teor. AGRAVO DE PETICAO: AP 103820820165150080 0010382-08.2016.5.15.0080

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO Identificação 4ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) 0010382-08.2016.5.15.0080 AP - AGRAVO DE PETIÇAO VARA DO TRABALHO DE JALES

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