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Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Artigo 102 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 102 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 102. Quando a parte contrária reconhecer a procedência da argüição, poderá ser sustado, a seu requerimento, o processo principal, até que se julgue o incidente da suspeição.

Andamento do Processo n. 0001707-50.2014.8.19.0020 - Apelação - 10/04/2017 do TJRJ

015. APELAÇÃO 0001707-50.2014.8.19.0020 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL

Andamento do Processo n. 00673862820158140011 - 10/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00673862820158140011 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI Ação: Termo Circunstanciado em: 07/04/2017 AUTOR/VITIMA:DEISIANE DA

Andamento do Processo n. 00713858620158140011 - 10/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00713858620158140011 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI Ação: Termo Circunstanciado em: 07/04/2017 AUTOR:SANDRO EMIR GAMA MELO

Pg. 1032. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/04/2017

partes renunciam expressamente ao prazo recursal. Intime-se a SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, a fim de dá-lhe conhecimento acerca da presente transação, expedindo, ao final do acordado, relatório de

Pg. 165. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/04/2017

lesivo, tudo reforçando a necessidade de acréscimo superior ao mínimo. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, na forma do voto do relator. Conclusões: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO EM DECISÃO UNÂNIME. 013.

Andamento do Processo n. 00037254120168140011 - 03/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00037254120168140011 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): LEONEL FIGUEIREDO CAVALCANTI Ação: Termo Circunstanciado em: 31/03/2017 AUTOR:MARLENE GONCALVES DE

Pg. 1002. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/04/2017

para que produza seus jurídicos e legais efeitos, todavia, com CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA, retro mencionada. O autor do fato fica ciente de que a aplicação da referida pena não importará em

Andamento do Processo n. 0001411-07.2008.8.26.0032 - Ação Penal de Competência do Júri - 24/03/2017 do TJSP

Processo 0001411-07.2008.8.26.0032 (032.01.2008.001411) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública - ELCIO ALEXANDRE - VISTOS, etc. 1- Certifique-se o trânsito para

Pg. 365. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/03/2017

Especial Cível e Criminal do Foro da Comarca de Buritama) - C.F.C.B. e outro - Intime-se o dr. defensor do r. despacho de fls. 8:Fls. 07: O pedido encontra-se prejudicado.Aguarde-se o comparecimento

Andamento do Processo n. 0000452-31.2017.8.26.0158 - 17/03/2017 do TJSP

Processo 0000452-31.2017.8.26.0158 (apensado ao processo 0000144-92.2017.8.26.0158) (processo principal 0000144-92.2017.8.26.0158) - Agravo de Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - Justiça

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