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23 de maio de 2019
Medida Provisoria nº 448 de 26 de Novembro de 2008

Medida Provisoria 448/08

Medida Provisoria nº 448 de 26 de Novembro de 2008

Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 111771220165150113 0011177-12.2016.5.15.0113

, ambos da CF ). Como a Medida Provisória 448 /2008 foi publicada em 4/12/2008, suas alterações só podem ser exigidas... legislação foi alterada pela Medida Provisória 449 de 2008, posteriormente convertida na Lei 11.941 /2009, dando nova... esta corroborada pelo artigo 276 do Decreto 3.048 /99. De outro giro...

Inteiro Teor. Agravo de Petição: AP 14351620165060144

instituído ou modificado (art. 150, III, "a", c/c o art. 195, § 6º, ambos da CF). Como a Medida Provisória 448/2008 foi... o Min. Alexandre Agra Belmonte, escudado na Medida Provisória n. 449/2008, convertida na Lei n.º 11.941/2009. Realço... à alteração do artigo 43 da Lei 8.212/91, feita pela Medida Provisória...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 7198420185060122

, ambos da CF). Como a Medida Provisória 448/2008 foi publicada em 4/12/2008, suas alterações só podem ser exigidas após...-se, contudo, que a referida legislação foi alterada pela Medida Provisória 449 de 2008, posteriormente convertida na Lei 11.941/2009, dando... diversa era conferida à matéria até o surgiment...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 74085719994036111 SP

pelas Leis 9.032 /95 e 9.129 /95, não mais se aplicam, em virtude da alteração promovida pela Medida Provisória 448.... MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA. MEDIDA PROVISÓRIA 63 /89 E LEI 7.787 /89. CONVERSÃO. ALTERAÇÃO DO TEXTO LEGAL. PRAZO... conforme MP 2.200 -2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de ...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: Ap 74085719994036111 SP

da alteração promovida pela Medida Provisória 448 /08, convertida na Lei n. 11.941 /2009, que as revogou. VIII. Correção... Provisória 448 /08, convertida na Lei 11.941 /2009, que as revogou. Nesse sentido, decidiu a E. 1ª Seção deste Tribunal... EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MAJORAÇÃO DA ALÍQUOTA...

Inteiro Teor. EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA: E-RR 7338820105030039

ou modificado (art. 150 , III , a , c/c o art. 195 , § 6º , ambos da CF ). Como a Medida Provisória 448 /2008 foi.... TERMO INICIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTERIOR À VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 449 /2008 . 1. A eg. Sexta Turma.... TERMO INICIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTERIOR À VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA ...

Inteiro Teor. : ARR 11562720105060019

, resulta superado o entendimento cristalizado na Súmula 331, I, deste Tribunal Superior do Trabalho, no sentido... DE SERVIÇOS POSTERIOR ÀS ALTERAÇÕES NO ARTIGO 43 DA LEI 8.212 /91. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA. O Tribunal Pleno... e discutidos estes autos de Recurso de Revista com Agravo TST-ARR-1156-...

Inteiro Teor. : ARR 14812920105060010

8.212 /91, feita pela Medida Provisória 449 /2008, convertida na Lei 11.941 /2009, mediante os fundamentos..., resulta superado o entendimento cristalizado na Súmula 331, I, deste Tribunal Superior do Trabalho, no sentido... DE SERVIÇOS ANTERIOR E POSTERIOR ÀS ALTERAÇÕES NO ARTIGO 43 DA LEI 8.212 /91. I...

Inteiro Teor. : ARR 12759020155120036

, ambos da CF ). Como a Medida Provisória 448 /2008 foi publicada em 4/12/2008, suas alterações só podem ser... legislação foi alterada pela Medida Provisória 449 de 2008, posteriormente convertida na Lei 11.941 /2009, dando nova... , a , da Constituição Federal . 2) Com o advento da Medida Provisória 449, de...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 104542220135120035

. 195 , § 6º , ambos da CF ). Como a Medida Provisória 448 /2008 foi publicada em 4/12/2008, suas alterações só podem...-se, contudo, que a referida legislação foi alterada pela Medida Provisória 449 de 2008, posteriormente convertida na Lei 11.941 /2009... Medida Provisória 449 /2008, convertida na Lei 11....

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