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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Inciso I do Artigo 592 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 592, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

Pg. 212. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 04/07/2017

compreendendo ativo, passivo e pessoal. Realçou que "Embora o local seja o mesmo, o estabelecimento é diferente, tanto na composição do quadro societário quanto na do quadro de pessoal". Pois bem.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1085312 MT 2017/0083515-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.085.312 - MT (2017/0083515-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : SILVINHO JOSE DE ALMEIDA AGRAVANTE : ENIZETE MARIA MENDES DE MORAES ADVOGADO : JOSÉ ANTONIO ARMOA E OUTRO(S) - MT010372B AGRAVADO : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS : MARCUS FLÁVIO HO...

Pg. 5464. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/06/2017

ADVOGADOS : ANA PAULA GUITTE DINIZ - SP199303 DENILSON OLIVEIRA BISCAINO E OUTRO(S) - SP319229 SAULO VICTOR ARRAIS MALHEIROS NEVES - MT015367O AGRAVADO : ESTANISLAU RODRIGUES FERIANCIC AGRAVADO :

Andamento do Processo n. 2017/0083515-4 - Agravo / Recurso Especial - 06/06/2017 do STJ

(4025) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.085.312 - MT (2017/0083515-4) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO AGRAVANTE : SILVINHO JOSE DE ALMEIDA AGRAVANTE : ENIZETE MARIA MENDES DE MORAES ADVOGADO :

Pg. 24. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/05/2017

004/1.06.0008276-0 (CNJ 0082761-13.2006.8.21.0004) -M.R.M. (PP. ALEXANDRE LOUZADA SOARES 76756/RS E LUIS MIGUEL LOUZADA SOARES 42122/RS) X V.L.M. (PP. CARLOS ALBERTO DE COGOY SOUZA 28922/RS). AUTOS

Inteiro Teor. Agravo De Petição: AP 302001019895040302

PROCESSO: 0030200-10.1989.5.04.0302 AP     EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIA RETIRANTE. RESPONSABILIDADE. RETIRADA DA SOCIEDADE ANTES DE VIGORAR O  CÓDIGO CIVIL DE 2002. O redirecionamento da execução

Agravo De Petição: AP 302001019895040302

AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIA RETIRANTE. RESPONSABILIDADE. RETIRADA DA SOCIEDADE ANTES DE VIGORAR O CÓDIGO CIVIL DE 2002. O redirecionamento da execução à ex-sócia se justificava, no período anterior à vigência do Código Civil de 2002, por força do disposto nos artigos 338 e 339 do Código Comercial de 1850 c/c artigo 10 do ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 740253 PR 2015/0160417-3

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 740.253 - PR (2015/0160417-3) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO ANDRE ADVOGADOS : ROBSON IVAN STIVAL E OUTRO(S) - PR020415 REBECA SOARES TRINDADE - PR049145 KAROLINE COUTO DE MORAES - PR074774 AGRAVADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVO...

Andamento do Processo n. 0001654-83.2014.8.21.0062 - 02/05/2017 do TJRS

062/1.14.0000727-5 (CNJ 0001654-83.2014.8.21.0062) -JUSSÁRA BEATRIZ GUTIERRES DE CASTRO (PP. MARCELO GUTIERRES DE CASTRO 46528/RS) X ADIR SILVEIRA DE CASTRO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADO:

Pg. 251. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 02/05/2017

PÓLIO EXEQUENTE. POR FIM, ADUZIU A ILEGITIMIDADE DO TERCEIRO INTERESSADO PARA OPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE TRANSAÇÃO, POR NÃO SER PARTE NO PRESENTE FEITO E EM

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