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21 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 592 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 592, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1156499 SP 2017/0209150-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.156.499 - SP (2017/0209150-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : CONDOMINIO EDIFICIO FLORIDA TRIPLEX TOWER ADVOGADO : EUZÉBIO INIGO FUNES - SP042188 AGRAVADO : HIDRASAN ENGENHARIA CIVILE SANITARIA LTDA ADVOGADO : MILTON JOSÉ NEVES - SP025319 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL....

Andamento do Processo n. 2017/0209150-0 - Agravo / Recurso Especial - 09/10/2017 do STJ

(5202) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.156.499 - SP (2017/0209150-0) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : CONDOMINIO EDIFICIO FLORIDA TRIPLEX TOWER ADVOGADO : EUZÉBIO INIGO FUNES -

Pg. 5311. Superior Tribunal de Justiça STJ de 09/10/2017

No especial, o recorrente apontou, além de divergência jurisprudencial, violação dos arts. 42, § 3º, 568, III, e 592, I, do Código de Processo Civil/1973; e 1.345 do Código Civil. Esclareceu que o

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70073950628 RS

que integram a herança, na ordem do art. 655 , ou sobre os bens partilhados quando findo o inventário, nos termos do art. 592 , I...Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70073950628 RS @ (PROCESSO ELETRÔNICO) WMMP 70073950628 ( CNJ: 0159177... de um dos herdeiros. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. UNÂN...

Pg. 533. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 22/08/2017

Confecções LTDA. - EPP, nos termos dos artigos 592, I e 593, II, ambos da Lei 5.869/73 (CPC/1973);2. Reconheço a sucessão... DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0145/2017 Processo 0801519-44.2017.8.12.0010 - Embargos à Execução - Espécies... DE OLIVEIRA SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0123/2017 Pro...

Pg. 212. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 04/07/2017

no art. 592, I, do CPC, sendo esta uma das hipóteses de responsabilidade patrimonial tratada no capítulo IV do digesto... o art. 592, I, do mesmo Códex, limita a responsabilidade do sucessor ao capital absorvido. Ou seja, havendo... PATRIMONIAL. AUSÊNCIA DE PROVA. Diferentemente do que ocorre no processo durante a fas...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1085312 MT 2017/0083515-4

dos artigos 779, inciso V, e 790, inciso I, do NCPC (artigo 592, inciso I, do CPC de 1973). Sustentaram, em síntese... apontaram violação dos artigos 779, inciso V, e 790, inciso I, do NCPC (artigo 592, inciso I, do CPC de 1973). Sustentaram... executivo extrajudicial em tramite na 26ª Vara Cível de São Paulo/SP, proc...

Pg. 5464. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/06/2017

, inciso V, e 790, inciso I, do NCPC (artigo 592, inciso I, do CPC de 1973). Sustentaram, em síntese, a legitimidade... em que fora proferida a decisão recorrida. Nas razões do especial, os recorrentes apontaram violação dos artigos 779...

Andamento do Processo n. 2017/0083515-4 - Agravo / Recurso Especial - 06/06/2017 do STJ

, os recorrentes apontaram violação dos artigos 779, inciso V, e 790, inciso I, do NCPC (artigo 592, inciso I, do CPC de 1973... na Ação de Execução de título executivo extrajudicial em tramite na 26ª Vara Cível de São Paulo/SP, processo ... sem qualquer fundamento, pois com fulcro nos artigos 790, I e 779, V todos d...

Pg. 24. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/05/2017

A HERANÇA, NA ORDEM DO ART. 655, OU SOBRE OS BENS PARTILHADOS QUANDO FINDO O INVENTÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 592, I... 39877/RS ) E ANDRAMARA RODRIGUES SOARES (PP. MIGUEL ROBERTO BARCELLOS PARERA 39877/RS ). VISTOS. I - TRATA.../SUCESSORES, SENDO AI PERTINENTE O PROCESSAMENTO DO INVENTÁRIO PARA APURAÇÃO DO QUE LHES TOC...

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