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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 592 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 592, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

I - do sucessor a título singular, tratando-se de execução fundada em direito real ou obrigação reipersecutória; (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).

RECURSO ESPECIAL: REsp 1491185 CE 2014/0279952-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.491.185 - CE (2014/0279952-2) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : IPCE - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DO CEARÁ LTDA ADVOGADO : CID MARCONI GURGEL DE SOUSA E OUTRO(S) - CE010007 DECISÃO Trata-se de recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, a, da CF, con...

Pg. 21. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 13/04/2017

NO OFÍCIO DE FL. 617 E DOCUMENTOS SUBSEQUENTES, A FIM DE QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS. 004/1.12.0004125-9 (CNJ 0006420-33.2012.8.21.0004) -BANCO PANAMERICANO S/A (PP. FELIPE ANDRES

Fabiano Martinez

Fabiano Martinez -

A fraude contra credores e a fraude à execução

De acordo com Orlando Gomes, a fraude contra credores consiste no "propósito de prejudicar terceiros, particularizando-se em relação aos credores. Mas não se exige o animus nocendi , bastando que a

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1272001720025020041

                      Agravante: ZULMIRA MARIA ARAUJO DOS SANTOS                       Advogado :Dr. Walmir Vasconcelos Magalhães                       Agravado : MASSA FALIDA DE EXPRESSO IGUATEMI

Andamento do Processo n. 0127200-17.2002.5.02.0041 - AIRR - 03/04/2017 do TST

Processo Nº AIRR-0127200-17.2002.5.02.0041 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante ZULMIRA MARIA ARAUJO DOS SANTOS Advogado Dr. Walmir Vasconcelos

Pg. 3100. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 03/04/2017

Processo Nº AIRR-0124000-82.2001.5.02.0446 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Mauricio Godinho Delgado Agravante SANTOS ATLÉTICO CLUBE Advogado Dr. Tarcísio Miranda Bresciani(OAB:

RECURSO ESPECIAL: REsp 1433035 SP 2013/0402287-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.433.035 - SP (2013/0402287-9) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : CONSTRUTORA TS LTDA ADVOGADOS : CARLA MALUF ELIAS - SP110819 RUBENS CARMO ELIAS FILHO E OUTRO(S) - SP138871 RECORRIDO : AKIO YAMASHITA E OUTRO ADVOGADO : SÉRGIO NASCIMENTO E OUTRO(S) - SP193758 INTERES. : COOPERAT...

Andamento do Processo n. 2013/0402287-9 - Recurso Especial - 24/03/2017 do STJ

(4420) RECURSO ESPECIAL Nº 1.433.035 - SP (2013/0402287-9) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : CONSTRUTORA TS LTDA ADVOGADOS : CARLA MALUF ELIAS - SP110819 RUBENS CARMO ELIAS FILHO

Pg. 3993. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/03/2017

Consequência disso é a existência de relação de consumo entre os litigantes, regida pelo Código de Defesa do Consumidor e estendida à construtora embargante, e na qual a liberdade de contratar é

Apelação: APL 16144348 PR 1614434-8 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento aos recursos. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.614.434-8, DA COMARCA DE MORRETES. APELANTE: GEÔNEDES SILVA ZANETTI REC.ADESIVO: JOSÉ ALUIR GASPARIN E VALDIR ANTONIO GASPARIN APEL...

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