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Jusbrasil - Tópicos
18 de julho de 2018
Artigo 1016 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Flavia Xênia

Flavia Xênia -

Assédio Moral e Assédio Sexual no Ambiente de Trabalho

os efetivos danos causados pelo cometimento do assédio sexual. O Código Civil de 2002, em seu artigo 932, considera... do que com a detenção do assediador” (PRUDÊNCIO, 2012, p. 67). Com a Lei 10.224, de 15 de maio de 2001, foi adicionado ao Código... ou seus prepostos, contra ele ou pessoas de sua família, ato l...

Rafael Loreto

Rafael Loreto -

Conselho fiscal

do Código Civil – CC. Nas sociedades anônimas, o conselho fiscal é órgão obrigatório, sendo facultativo... do CC). 4. Atribuições Além de outras atribuições que poderão ser previstas em legislação complementar ao Código Civil... prevista no art. 1.016 do CC (art. 1.070 do CC). Art. 1.016. Os administradores respondem ...

Administrador societário
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O Administrador de Sociedade Empresarial

Conceito O Código Civil designa como administrador a pessoa encarregada de gerir a sociedade, limitada ou não, atuando como seu órgão. Será o diretor, com a sua variada adjetivação (presidente,

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INTRODUÇÃO: O OBJETO SOCIAL DA EMPRESA E SUA RELAÇÃO COM A TEORIA DA EMPRESA Na Europa, quem estudou a fundo a teoria da empresa foi o italiano Alberto Asquini, tendo este, em 1943, elaborado um

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Victor Lyra -

Comentários sobre o Enunciado 49 da 1ª Jornada de Direito Comercial

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