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23 de maio de 2018
Artigo 1016 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1016 do Código Civil - Lei 10406/02

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Pg. 71. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/05/2018

/19 e os arts. 344 e 345 do Código Comercial , para os fatos anteriores à vigência do Código Civil de 2002 , e, após... - Por outro lado, a responsabilização dos sócios pode ter por base outros ordenamentos legais, em especial o art. 10 do Decreto 3.708... a entrada em vigor deste, com base nos seus arts. 1080 e 1016 ...

Pg. 277. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/05/2018

. Isso porque, conforme o artigo 1.016 do Código Civil de 2002 ,"os administradores respondem solidariamente... a lei de forma genérica ( CTN , art. 135 e artigos 1.150 e 1.151 do CC ), bem como de que houve encerramento irregular... originário. Pois bem. Consoante dispõe o art. 174 do Código Tributário Nacional , dá-s...

Andamento do Processo n. 0010256-06.2017.5.15.0085 - RTOrd - 22/05/2018 do TRT-15

do CTN; arts. 789, 790, II, e 795 do NCPC; e art. 4º da Lei n.º 6.830/80, ex vi do art. 889 da CLT), observados os Artigos... de responsabilidade exclusiva da executada, nos termos do art. 33, § 5º, da Lei n.º 8.212/91. Intime-se a executada... do Provimento GPCR 02/2003 do E.TRT 15ª Região e §4º do art. 203 do NCP...

Andamento do Processo n. 0010730-45.2015.5.15.0085 - RTOrd - 22/05/2018 do TRT-15

- com GPS código 2909-CNPJ ou 2801-CEI, observando-se as competências de cada recolhimento - Art. 32 da Lei n.° 8.212..., nos termos do Provimento GPCR 02/2003 do E.TRT 15ª Região e §4º do art. 203 do NCPC, autorizada à Secretaria da Vara a adoção... que também respondam pela obrigação pendente (arts. 50, 1.009 e 1...

Andamento do Processo n. 0012231-97.2016.5.15.0085 - RTSum - 22/05/2018 do TRT-15

da Lei n.º 6.830/80, ex vi do art. 889 da CLT), observados os Artigos 855-A da CLT e 133 e seguintes do NCPC (Instrução... da 15ª Região, e nos artigos 54 da Lei n.º 8.212/91 e 879, § 5º, da CLT, regulamentados pelo art. 1º da Portaria... da executada, nos termos do art. 33, § 5º, da Lei n.º 8.212/91. Intime-se a exec...

Pg. 7431. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/05/2018

, e 795 do NCPC; e art. 4º da Lei n.º 6.830/80, ex vi do art. 889 da CLT), observados os Artigos 855-A da CLT e 133... n.º 03/2011, do E. TRT da 15ª Região, e nos artigos 54 da Lei n.º 8.212/91 e 879, § 5º, da CLT, regulamentados pelo art... pendente (arts. 50, 1.009 e 1.016 do CC/02; o art. 28 do CDC; os arts. 134, 13...

Pg. 7397. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/05/2018

do CC/02; o art. 28 do CDC; os arts. 134, 135, 185 e 186 do CTN; arts. 789, 790, II, e 795 do NCPC; e art. 4º da Lei n.º... Região, e nos artigos 54 da Lei n.º 8.212/91 e 879, § 5º, da CLT, regulamentados pelo art. 1º da Portaria do Ministro... 6.830/80, ex vi do art. 889 da CLT), observados os Artigos 855-A da CLT e ...

Pg. 7405. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/05/2018

; e art. 4º da Lei n.º 6.830/80, ex vi do art. 889 da CLT), observados os Artigos 855-A da CLT e 133 e seguintes do NCPC..., do E. TRT da 15ª Região, e nos artigos 54 da Lei n.º 8.212/91 e 879, § 5º, da CLT, regulamentados pelo art. 1º..., 1.009 e 1.016 do CC/02; o art. 28 do CDC; os arts. 134, 135, 185 e 186 do CTN; a...

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TRT-8 -

Pg. 2801. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 21/05/2018

realizado de forma parcelada, devendo responder, neste mister, pelo desempenho de suas funções (Artigos 1.011 e 1.016... do Código Civil); Considerando que ficou consignado na ata de audiência de Id.318030c que o corpo societário, em caso de não... que o dinheiro tem preferência na ordem de gradação legal da penhora e...

Andamento do Processo n. 0011097-69.2015.5.15.0085 - RTOrd - 21/05/2018 do TRT-15

03/2011, do E. TRT da 15ª Região, e nos artigos 54 da Lei n.º 8.212/91 e 879, § 5º, da CLT, regulamentados pelo art... do NCPC; e art. 4º da Lei n.º 6.830/80, ex vi do art. 889 da CLT), observados os Artigos 855-A da CLT e 133 e seguintes... do empregado e empregador) , devendo-se observar a Lei 8.2122/91, Capítulos...

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