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19 de novembro de 2017
Artigo 1016 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 1016 do Código Civil - Lei 10406/02

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Andamento do Processo n. 0010508-15.2013.5.12.0026 - RTOrd - 16/11/2017 do TRT-12

, responsabilizando também os seus sócios (artigos 50 e 1.016 do Código Civil), com o bloqueio cautelar de suas contas...Andamento do Processo n. 0010508-15.2013.5.12.0026 - RTOrd - 16/11/2017 do TRT-12 Processo RTOrd- 0010508... Vara do Trabalho de Florianópolis, referente os processos . 0001333-04.2015.5.12.0001...

Andamento do Processo n. 0001053-14.2012.5.15.0079 - RTOrd - 17/11/2017 do TRT-15

, com fulcro no artigo 1.016 do Código Civil, não há necessidade de proceder à desconsideração da personalidade jurídica... judiciais e amparado no art. 50 do Código Civil e nos arts. 790, inciso II, e 795, § 2º, do NCPC, à luz da teoria... da desconsideração da personalidade jurídica expressamente prevista no art. 28 ...

Andamento do Processo n. 0010113-35.2017.5.15.0079 - RTSum - 17/11/2017 do TRT-15

entre a pessoa física e a jurídica é solidária, com fulcro no artigo 1.016 do Código Civil, não há necessidade de proceder à... de efetividade no cumprimento das decisões judiciais e amparado no art. 50 do Código Civil e nos arts. 790, inciso II, e 795, § 2...º, do NCPC, à luz da teoria da desconsideração da personali...

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Andamento do Processo n. 0010159-06.2017.5.15.0085 - RTOrd - 17/11/2017 do TRT-15

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Andamento do Processo n. 0011074-26.2015.5.15.0085 - RTSum - 17/11/2017 do TRT-15

; arts. 789, 790, II, e 795 do NCPC; e art. 4º da Lei n.º 6.830/80, ex vi do art. 889 da CLT), observados os Artigos 133... exclusiva da executada, nos termos do art. 33, § 5º, da Lei n.º 8.212/91. Custas processuais já recolhidas. Intime... código 2909-CNPJ ou 2801-CEI, observando-se as competências de cada recolhimen...

Andamento do Processo n. 0010253-90.2013.5.15.0085 - RTOrd - 17/11/2017 do TRT-15

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Andamento do Processo n. 0010377-34.2017.5.15.0085 - RTSum - 17/11/2017 do TRT-15

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Andamento do Processo n. 0010561-92.2014.5.15.0085 - RTOrd - 17/11/2017 do TRT-15

- Art. 32 da Lei n.º 8.212 /91 e Manual da GFIP obtido em http://www.receita.fazenda.gov.br/previdência/GFIP/GFIP3ManForm... ( CPC , IV do art. 774 , do CPC ). Nos termos do Provimento GPCR 02/2003 do E.TRT 15ª Região e § 4º do art. 203 do NCPC...-os no polo passivo deste feito para que também respondam pela obriga...

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