Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de junho de 2018
Artigo 1016 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 376. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 15/06/2018

o abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial), a teor do art. 1.016, do Código Civil... de constrição, tampouco demonstrou a configuração dos requisitos estabelecidos pelo art. 50, do Código Civil/2002... DE DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. REQUISITOS. ART. 50, DO CÓDIGO...

Pg. 149. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 15/06/2018

, consoante prescreve o art. 1.016 do Código Civil. Aduz que o bloqueio efetivado na conta-corrente, bem..., possui caráter indenizatório (art. 1º, inc. II, da Lei 10.559/2002, que regulamentou o art. 8º, § 2º e § 3º, do Ato... por ele percebida, haja vista que praticada na vigência do Código de Processo Civil de 2015,...

Pg. 327. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/06/2018

, do CPC c/c 1.016 do Código Civil, sendo que o primeiro dispõe que os bens do sócio são sujeitos à execução, nos termos da lei..., sendo que o art. 1.016 do Código Civil dispõe "os administradores respondem solidariamente perante a sociedade... pelos agravantes, a hipótese da teoria da desconsideração da personalidade...

Pg. 328. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/06/2018

Civil, sendo que o primeiro dispõe que os bens do sócio são sujeitos à execução, nos termos da lei, sendo que o art.... 1.016 do Código Civil dispõe "os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados... da teoria da desconsideração da personalidade jurídica está amparada no ar...

Pg. 330. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/06/2018

, sendo que o primeiro dispõe que os bens do sócio são sujeitos à execução, nos termos da lei, sendo que o art. 1.016 do Código Civil dispõe... da personalidade jurídica está amparada no art. 28 da Lei 8.078/90, Código do Consumidor, e art. 50 do Código Civil, razão... da personalidade jurídica em razão do disposto nos...

Pg. 331. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/06/2018

dispõe que os bens do sócio são sujeitos à execução, nos termos da lei, sendo que o art. 1.016 do Código Civil dispõe... da personalidade jurídica está amparada no art. 28 da Lei 8.078/90, Código do Consumidor, e art. 50 do Código Civil, razão pela... da personalidade jurídica em razão do disposto nos arts. 790, II, d...

Pg. 332. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/06/2018

, do CPC c/c 1.016 do Código Civil, sendo que o primeiro dispõe que os bens do sócio são sujeitos à execução, nos termos da lei..., sendo que o art. 1.016 do Código Civil dispõe "os administradores respondem solidariamente perante a sociedade... pelos agravantes, a hipótese da teoria da desconsideração da personalidade...

Pg. 333. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/06/2018

, sendo que o primeiro dispõe que os bens do sócio são sujeitos à execução, nos termos da lei, sendo que o art. 1.016 do Código Civil... da desconsideração da personalidade jurídica está amparada no art. 28 da Lei 8.078/90, Código do Consumidor, e art. 50 do Código Civil... a desconsideração da personalidade jurídica e...

Pg. 6495. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/06/2018

, 1.009 e 1.016 do C.Civil/02; o art. 28 do CDC; os arts. 134, 135, 185 e 186 do CTN; arts. 789, 790, II e 795 do CPC; e art... de mora, bem como sobre os títulos elencados no parágrafo 9º do artigo 28 da Lei 8.212/91. A reclamada ficará isenta... para a condenação, observados os artigos 133 e seguintes do CPC (Inst...

Pg. 3816. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 de 15/06/2018

, conforme estabelecem o artigo 18 da Lei 8.884/94, o artigo 28 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90...) e o artigo 10, da Lei das Sociedades por Cotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3708/19). Recentemente..., a doutrina foi recepcionada pelo atual Código Civil, em seu artigo 50. A...

×