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Jusbrasil - Tópicos
23 de fevereiro de 2018
Artigo 1016 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 2291. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2018

do Decreto n. 3.708/1919 e nos arts. 1016, 1052 e 1.080 do Código Civil não autorizam o redirecionamento da execução fiscal...Pg. 2291. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2018 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 969.763 - AM (2016/0219322-0... é conhecível de ofício em qualquer tempo e grau de jurisdição (CPC, art. 2...

Pg. 5443. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2018

violação dos arts. 314 e 1.022, II, do Código de Processo Civil de 2015, 50, 368, 369, 944, 1011 e 1016 do Código Civil, além... e de coisas fungíveis, à exegese do artigo 369 do Código Civil, de forma que inexistem motivos jurídicos que possam... fungíveis. Inaplicabilidade do artigo 266 do Estatuto Processual Civil ...

Pg. 2. Seção Judiciária da Paraíba - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 23/02/2018

da 8.906/1994, art. 22, § 4º. 5-Intime-se. 7 - 0007377-64.2012.4.05.8200 SINTESPB - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO... de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do CPC, art. 523, §1º... 29 - AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)...Pg. 2. Seção Judiciá...

Pg. 3899. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2018

, da Lei 9656/98; 50 e 1.016 do Código Civil, 10 do Decreto 3708/1919, 2º, §5º, I e IV, 3º e 4º, inciso V, da Lei .... 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. Publique-se e intimem-se. Brasília (DF... com excesso de poderes, infração à lei ou ao estatuto social. Em suas razões...

Pg. 763. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 22/02/2018

nos artigos 50, 927, 942 e 1.016 do Código Civil. O instituto da desconsideração da personalidade jurídica tem o propósito... art. 1003 do Código Civil Brasileiro. A primeira excepta ( Andrea Vieira de Alencar ) laborou para a executada no...Pg. 763. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 22...

Pg. 24085. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/02/2018

; e art. 4º da Lei n.º 6.830/80, ex vi do art. 889 da CLT), observados os Artigos 133 e seguintes do NCPC (Instrução... dignidade da justiça, poderá vir a ser reprimida (CPC, IV do art. 774, do CPC). Nos termos do Provimento GPCR 02/2003 do E.... 50, 1.009 e 1.016 do CC/02; o art. 28 do CDC; os arts. 134, 135, 185 e...

Pg. 24090. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/02/2018

, poderá vir a ser reprimida (CPC, IV do art. 774, do CPC). Nos termos do Provimento GPCR 02/2003 do E.TRT 15ª Região... deste feito para que também respondam pela obrigação pendente (arts. 50, 1.009 e 1.016 do CC/02; o art. 28 do CDC...; os arts. 134, 135, 185 e 186 do CTN; arts. 789, 790, II, e 795 do NCPC; e art....

Pg. 24105. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/02/2018

05/2015; ficando, desde já, nos termos do Provimento GPCR 02/2003 do E.TRT 15ª Região e §4º do art. 203 do NCPC... polo passivo deste feito para que também respondam pela obrigação pendente (arts. 50, 1.009 e 1.016 do CC/02; o art. 28... do CDC; os arts. 134, 135, 185 e 186 do CTN; arts. 789, 790, II, e 795 do NCPC...

Pg. 24117. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/02/2018

, e 795 do NCPC ; e art. 4º da Lei n.º 6.830 /80, ex vi do art. 889 da CLT), observados os Artigos 133 e seguintes... pendente (arts. 50 , 1.009 e 1.016 do CC/02 ; o art. 28 do CDC ; os arts. 134 , 135 , 185 e 186 do CTN ; arts. 789 , 790 , II... do NCPC (Instrução Normativa n.º 39 do C. TST, Art. 6º); 2. a inclusão d...

Pg. 1990. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/02/2018

jurídica expressamente prevista no art. 28 da Lei 8.078/1990, aqui aplicável de forma subsidiária, na forma do art. 769... do Código Civil e nos arts. 790, inciso II, e 795, § 2º, do NCPC, à luz da teoria da desconsideração da personalidade... a prática do ato e na qual a responsabilidade entre a pessoa física e a ...

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