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Jusbrasil - Tópicos
24 de novembro de 2017
Artigo 1016 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Pg. 3251. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/11/2017

. 10. Além disso, tal responsabilidade decorre da lei, in casu, do artigo 1.146 do CC/2002 , que não faz... , 1.016 e 1.046 do Código Civil , bem como de impossibilidade de incorporação de fato, e de sucessão pela adquirente... empresarial, que se enquadra ao caso em tela, diferentemente do mecanismo previsto no artigo...

Pg. 50625. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/11/2017

, com fulcro no artigo 1.016 do Código Civil , não há necessidade de proceder à desconsideração da personalidade jurídica... e amparado no art. 50 do Código Civil e nos arts. 790 , inciso II , e 795 , § 2º , do NCPC , à luz da teoria... da desconsideração da personalidade jurídica expressamente prevista no art. 28 da L...

Pg. 50634. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/11/2017

expressamente prevista no art. 28 da Lei 8.078/1990, aqui aplicável de forma subsidiária, na forma do art. 769 da CLT... do ato e na qual a responsabilidade entre a pessoa física e a jurídica é solidária, com fulcro no artigo 1.016 do Código... do valor em execução, como medida de efetividade no cumprimento das dec...

Pg. 50642. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/11/2017

artigo 1.016 do Código Civil, não há necessidade de proceder à desconsideração da personalidade jurídica. Entretanto... no art. 50 do Código Civil e nos arts. 790, inciso II, e 795, § 2º, do NCPC, à luz da teoria da desconsideração... da personalidade jurídica expressamente prevista no art. 28 da Lei 8.078/1990, aq...

Pg. 1363. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/11/2017

solidária, com fulcro no artigo 1.016 do Código Civil , não há necessidade de proceder à desconsideração da personalidade... judiciais e amparado no art. 50 do Código Civil e nos arts. 790 , inciso II , e 795 , § 2º , do NCPC , à luz da teoria... da desconsideração da personalidade jurídica expressamente prevista no a...

Pg. 1367. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/11/2017

, com fulcro no artigo 1.016 do Código Civil , não há necessidade de proceder à desconsideração da personalidade jurídica... e amparado no art. 50 do Código Civil e nos arts. 790 , inciso II , e 795 , § 2º , do NCPC , à luz da teoria... da desconsideração da personalidade jurídica expressamente prevista no art. 28 da L...

Pg. 1369. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/11/2017

entre a pessoa física e a jurídica é solidária, com fulcro no artigo 1.016 do Código Civil , não há necessidade de proceder à...Pg. 1369. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/11/2017 prevista no art. 28 da Lei ... 8.078 /1990, aqui aplicável de forma subsidiária, na forma do art. 769 ...

Pg. 1371. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/11/2017

e a jurídica é solidária, com fulcro no artigo 1.016 do Código Civil , não há necessidade de proceder à desconsideração..., determino seja efetivado o ARRESTO acautelatório em relação aos sócios da executada, nos termos do art. 301 do NCPC... citados para que, no prazo de 48 horas, indiquem bens da sociedade (artigo 7...

Pg. 1376. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/11/2017

artigo 1.016 do Código Civil , não há necessidade de proceder à desconsideração da personalidade jurídica. Entretanto... art. 50 do Código Civil e nos arts. 790 , inciso II , e 795 , § 2º , do NCPC , à luz da teoria da desconsideração... da personalidade jurídica expressamente prevista no art. 28 da Lei 8.078 /1990...

Pg. 1378. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 22/11/2017

em execução, como medida de efetividade no cumprimento das decisões judiciais e amparado no art. 50 do Código Civil... expressamente prevista no art. 28 da Lei 8.078 /1990, aqui aplicável de forma subsidiária, na forma do art. 769 da CLT... do ato e na qual a responsabilidade entre a pessoa física e a jurídica é so...

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