Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2018
Artigo 1016 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Petição inicial - reclamação trabalhista - contrato por prazo determinado - acidente de trabalho - reabilitação profissional - danos materiais e morais - pensão vitalícia

art. 1.016 do Código Civil corroborado pelo Enunciado 59 do Conselho da Justiça Federal (aprovado na I Jornada...: “RECURSO DE REVISTA. LEI 13.015/14. PENSÃO MENSAL. LIMITAÇÃO TEMPORAL. ARTIGO 950 DO CÓDIGO CIVIL. 1. O termo final... do empregador decorre da leiart. 22, § 3º, da Lei.” [Lei 8.213/91, acresc...

×