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Jusbrasil - Tópicos
24 de maio de 2019
Artigo 592 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Sucessão trabalhista não exclui responsabilidade dos antigos sócios

Ocorre a sucessão trabalhista com a transferência da titularidade da empresa ou do estabelecimento para outro grupo societário. Nesse caso, a nova empresa formada, denominada sucessora, assume as

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*Publicada originalmente em 04/03/2015 Ocorre a sucessão trabalhista com a transferência da titularidade da empresa ou do estabelecimento para outro grupo societário. Nesse caso, a nova empresa

COAD

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*Publicada originalmente em 04/03/2015  Ocorre a sucessão trabalhista com a transferência da titularidade da empresa ou do estabelecimento para outro grupo societário. Nesse caso, a nova empresa

Ex-sócio que se beneficiou do trabalho do empregado responde por dívida trabalhista

É pacífico o entendimento de que os bens particulares dos sócios das empresas executadas devem responder pela satisfação dos débitos trabalhistas contraídos pela sociedade, em caso de inadimplência

Ex-sócio que se beneficiou do trabalho do empregado responde por dívida trabalhista

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JurisWay

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Espaço Vital

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