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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Inciso V do Artigo 590 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 590, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

V - despacho do recebimento do recurso.

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 831. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2013

fundada em título judicial, embargada ou não, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, mesmo que se trate de execução contra a Fazenda Pública. Considerando que o valor dado à causa,

Inteiro Teor. Agravo De Petição: AP 1447003919925040511 RS 0144700-39.1992.5.04.0511

EMENTA: Requisito de Admissibilidade do Agravo de Petição. Ausência da delimitação dos valores, requisito de admissibilidade do agravo. Hipótese de não-conhecimento. VISTOS e relatados estes autos de

Inteiro Teor. Apelacao Civel: AC 6616 RN 2004.000661-6

Processo: Julgamento: 13/12/2004 Órgao Julgador: 1º Câmara Civel Classe: Apelação Cível APELAÇÃO CÍVEL No - NATAL/RN APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Inteiro Teor. Apelacao Civel: AC 6560 RN 2004.000656-0

Processo: Julgamento: 21/06/2004 Órgao Julgador: 1ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº NATAL/RN APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADA DRA.ADRIANA TORQUATO DA SILVA

Inteiro Teor. Apelacao Civel: AC 25607 RN 2000.002560-7

Processo: Julgamento: 01/04/2003 Órgao Julgador: 2ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 00.002560-7-NATAL/RN APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADOR: WELBERT MARINHO

Inteiro Teor. Apelacao Civel: AC 25933 RN 2000.002593-3

Processo: Julgamento: 01/04/2003 Órgao Julgador: 2ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº 00.002593-3 NATAL/RN APELANTE: JUÍZO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORES:

Apelação Com Revisão : CR 1127501900

J&~:-?*L TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO JUDICIAL - Alegação de ausência da juntada da sentença (titulo executivo) - Posterior juntada que em nada

Apelação Com Revisão : CR 912866700

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 34" Câmara APELAÇÃO C/ REVISÃO No. 912866- 0/7 Comarca de ARARAQUARA 2. V. CÍVEL Processo 1585/00 APTE MANESCO RAMIREZ PEREZ

AGRAVO DE PETICAO: AP 947200201006018

TRT - 6 a . Região Fls___________ PROC.TRT - AP - 00947-2002-010-06-01-8 Pag. 1 PROC. Nº TRT – 00947-2002-010-06-01-8 Órgão Julgador : 2ª Turma Juiz Relator : Ivanildo da Cunha Andrade Agravante :

Agravo de Instrumento: AI 1150510006

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 34 Câmara AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 1150510- 0/6 Comarca de SÃO PAULO 14.V.CÍVEL Processo 132696/06 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

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