Art. 99 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 99. Se reconhecer a suspeição, o juiz sustará a marcha do processo, mandará juntar aos autos a petição do recusante com os documentos que a instruam, e por despacho se declarará suspeito, ordenando a remessa dos autos ao substituto.

Andamento do Processo n. 120623-66.2019.8.09.0175 - Cautelar Inominada Criminal - 17/10/2019 do TJGO

DIVERSAS DE PRISAO, PREVISTA NO ARTIGO 319, II E III DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM DESFAVOR DE ELIZABETH NOGUEIRA BRAGA, DIANTE... DA PRATICA DOS SUPOSTOS DELI TOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 99 C/C 98 …

Página 191 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Outubro de 2019

DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM DESFAVOR DE ELIZABETH NOGUEIRA BRAGA, DIANTE DA PRATICA DOS SUPOSTOS DELI TOS PREVISTOS... NOS ARTIGOS 99 C/C 98 E 99, TODOS DO ESTATUTO DO ID OSO. OUVIDO O …

Andamento do Processo n. 38427-28.2019.8.09.0017 - Acao Penal - 14/10/2019 do TJGO

Andamento do Processo n. 38427-28.2019.8.09.0017 - Acao Penal - 14/10/2019 do TJGO NR. PROTOCOLO : 38427.../2019, AS 17:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3 99

Página 274 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 14 de Outubro de 2019

, DESIGNO O DIA 05/11/2019, AS 17:00 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 3 99 E 400... DE INQUIRICAO. CUMPRA-S E. INTIMEM-SE. BELA VISTA DE GOIAS, 03 DE OUTUBRO DE …

Andamento do Processo n. 266749-70.2016.8.09.0117 - Ação Penal - 10/10/2019 do TJGO

SUMARIA), TAMP OUCO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 3 99 DO CPP, DESIGNO O 14 DE ABRIL...Andamento do Processo n. 266749-70.2016.8.09.0117 - Ação Penal - 10/10/2019 do …

Página 2058 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Outubro de 2019

CONDICIONAL DO PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 3 99 DO CPP, DESIGNO O 14 DE ABRIL DE 2.020, AS 16:00 HORAS, PARA A UDIENCIA... ____________________________________________ ______________________ …

Página 331 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 8 de Outubro de 2019

, pelo que o processo e a prescrição foramnovamente suspensos nos termos da Lei11.941/2009 (fls. 383/386). O parcelamento..., abra-se conclusão para sentença. Int. 10ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL- …

Tribunal de Justiça da Paraíba TJ-PB : 00118839220158150011 PB

contra Nívea Maria da Silva Lima, incursionando-a nos arts. 99, 102 e 104 da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso) c/c art. 69.... 1. Do Crime do art. 99 da Lei 10.741/03 (maus tratos a idoso) O …

Página 91 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 3 de Outubro de 2019

SANTO nas iras do art. 97, caput, 99 e 102, da Lei 10.741/03, na forma dos artigos 69 e 71, do CPB e CONDENAR..., ARISTOMAR QUEIROZ nas iras do artigo 97, caput, da Lei 10.741/03, e …

Andamento do Processo n. 0500222-10.2017.4.02.5112 - Inquérito Policial - 30/09/2019 do TRF-2

), em cumprimento ao que preceitua o artigo 99, §2º do CPC15 c/c artigo 3º do CPP, defiro o benefício de gratuidade... de setembro de 2019. (assinado eletronicamente – alínea ‘a’, inciso III, § 2º, a…