Parágrafo 1 Artigo 1015 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
SUBTÍTULO II
Da Sociedade Personificada
Art. 1.015. No silêncio do contrato, os administradores podem praticar todos os atos pertinentes à gestão da sociedade; não constituindo objeto social, a oneração ou a venda de bens imóveis depende do que a maioria dos sócios decidir.
Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 14.195, de 2021)

Agravo - TJSP - Ação Obrigações - Cumprimento de Sentença - de Securinvest Holdings contra TV Ômega e Petroforte Brasileiro Petróleo

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. DISTRIBUIÇÃO COM URGÊNCIA PREVENÇÃO 21a CÂMARA DE DIREITO…

Andamento do Processo n. 2103861-02.2022.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 19/05/2022 do TJSP

Nº 2103861-02.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Página 1975 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Maio de 2022

juntada de documentos em mídia digital, as partes deverão apresentá-la ao ofício de justiça no prazo de 10 (dez) dias contados do envio da petição eletrônica comunicando o fato. Ressalto que, além da…

Petição Inicial - TJBA - Ação Anulatória de Contratos - Desapropriação - de Companhia do Metro da Bahia contra Igreja Evangelica Assembleia de Deus

SEGUE PETIÇÃO EM FORMATO PDF EXMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA. A EM SALVADOR - ADESAL, estabelecida na , Iguatemi, Salvador, Bahia,…

Petição - TJBA - Ação Desapropriação - Desapropriação - de Companhia do Metro da Bahia contra Igreja Evangelica Assembleia de Deus

Exm°. Sr. Dr. Juiz de Direito da 5a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador - Bahia. Ref. Processo n. A DE SALVADOR , já qualificada nos autos, por seu advogado infrafirmado, procuração nos…

Petição Inicial - TJBA - Ação Anulatória de Contratos - Desapropriação - de Companhia do Metro da Bahia contra Igreja Evangelica Assembleia de Deus

EXMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA. A EM SALVADOR - ADESAL, estabelecida na , Iguatemi, Salvador, Bahia, inscrita no CNPJ sob o n°.

Documentos diversos - TJSP - Ação Direito de Vizinhança - Procedimento Comum Cível - contra Koukei SPE Empreendimentos Imobiliários

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP. KOUKEI SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. , devidamente inscrita no CNPJ sob o n.o , estabelecida à CEP: ,…

Petição - TJPA - Ação Cédula de Crédito Bancário - Execução de Título Extrajudicial - de Banco Bradesco contra Roma Construtora e Televisao Liberal Limitada

Petição e documentos em anexo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM-PA Processo n° TELEVISÃO LIBERAL S/A , antiga TELEVISÃO LIBERAL LTDA,…

Petição - TJPA - Ação Cédula de Crédito Bancário - Execução de Título Extrajudicial - de Banco Bradesco contra Roma Construtora e Televisao Liberal Limitada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM-PA Processo n° TELEVISÃO LIBERAL S/A , antiga TELEVISÃO LIBERAL LTDA, sociedade anônima inscrita no…

Petição - TJPA - Ação Cédula de Crédito Bancário - Execução de Título Extrajudicial - de Banco Bradesco contra Roma Construtora e Televisao Liberal Limitada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM-PA Processo n° TELEVISÃO LIBERAL S/A , antiga TELEVISÃO LIBERAL LTDA, sociedade anônima inscrita no…