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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 590 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 590, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

I V - sentença exeqüenda;

(Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 831. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/10/2013

fundada em título judicial, embargada ou não, nos termos do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, mesmo que se trate de execução contra a Fazenda Pública. Considerando que o valor dado à causa,

Inteiro Teor. Apelacao Civel: AC 6616 RN 2004.000661-6

Processo: Julgamento: 13/12/2004 Órgao Julgador: 1º Câmara Civel Classe: Apelação Cível APELAÇÃO CÍVEL No - NATAL/RN APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Inteiro Teor. Apelacao Civel: AC 6560 RN 2004.000656-0

Processo: Julgamento: 21/06/2004 Órgao Julgador: 1ª Câmara Cível Classe: Apelação Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº NATAL/RN APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADA DRA.ADRIANA TORQUATO DA SILVA

Apelação Com Revisão : CR 912866700

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO - SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO 34" Câmara APELAÇÃO C/ REVISÃO No. 912866- 0/7 Comarca de ARARAQUARA 2. V. CÍVEL Processo 1585/00 APTE MANESCO RAMIREZ PEREZ

Agravo de Instrumento: AI 7220717700

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A)SOBN° ACÓRDÃO *01668118* Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL REsp 298069 MT 2000/0145069-7 (STJ)

RECURSO ESPECIAL Nº 298.069 - MT (2000/0145069-7) RELATOR : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE : ANA TEREZA BARROS FIGUEIREDO E OUTRO ADVOGADO : ALEXANDRE SLHESSARENKO E OUTRO RECORRIDO : ABR

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 777360 777360/2001.0 (TST)

PROC. Nº TST-ED-AIRR-777.360/01.0 -1- A C Ó R D Ã O 2ª TURMA JCME/me/lr EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ARTIGOS 830/CLT E 37/CPC – INSTRUMENTO DE MANDATO EM CÓPIA NÃO AUTENTICADA – REPRESENTAÇÃO –

Pg. 140. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/11/2011

REQUERIDO(A): INTERBRAZIL SEGURADORA S/A ADVOGADO: FLORENTINO LUIZ FERREIRA- ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO PESSOA DE SOUZA EXPEDIENTE 42/2011-IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO -

Pg. 141. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 16/11/2011

DESIGNAR MO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2.011, ÀS 15:40 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE", BEM COMO, DEPOSITAR DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE

Pg. 1045. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/01/2008

141195 583.02.2007.172678-0/000000-000 - nº ordem 4/2008 - Consignatória (em geral) - MARIELZA NUNES DA SILVA X ANTONIO CARLOS SPINELLI - Fls. 14 -  P O D E R J U D I C I Á R I O TRIBUNAL DE

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