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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 98 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 98 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 98. Quando qualquer das partes pretender recusar o juiz, deverá fazê-lo em petição assinada por ela própria ou por procurador com poderes especiais, aduzindo as suas razões acompanhadas de prova documental ou do rol de testemunhas.

Pg. 267. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/07/2017

ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - OAB:DP/MT Ação Penal n. 2233-41.2012.812.0042 – Cód. 323011 Ré: ADRIANA FRANCILINA DE FRANÇA

Pg. 970. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 25/07/2017

INDICIADO : JOSÉ ALISSON SOUZA SILVEIRA ADV. : EDGARD CINACCHI NETO - OAB: 19069-BA INDICIADO : HELENILSON FERREIRA LIMA ADV. : EDGARD CINACCHI NETO - OAB: 19069-BA INDICIADO : ROMILDO SANTOS JUNIOR

Andamento do Processo n. 00103013020098140401 - 24/07/2017 do TJPA

PROCESSO: 00103013020098140401 PROCESSO ANTIGO: 200920372692 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): SARAH CASTELO BRANCO MONTEIRO RODRIGUES Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em:

Pg. 228. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

tutelar o patrimônio; as circunstâncias já se encontram valoradas na fundamentação da sentença, não havendo fator a acrescentar no sentido de agravar a pena; as consequências do crime são

Pg. 69. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/07/2017

40.1997.8.24.0023/0000 (023.97.249882-3) - Mandado de Segurança - DIREITO DO CONSUMIDOR ANA PAULA BEZ (OAB 8813/SC) - 0038850-80.2001.8.24.0023/0000 (023.01.038850-0) - Mandado de Segurança ELIANE

Andamento do Processo n. 036577-33.2014.8.10.0001 - Exceção de Suspeição - 20/07/2017 do TJMA

ACÓRDÃO Nº 206562/2017 CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS SESSÃO DO DIA 14 DE JULHO DE 2017. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 036577-33.2014.8.10.0001. (N.º 060193-2016) – SÃO LUÍS/MA. Excipiente: Marco André

Andamento do Processo n. 0011621-32.2017.8.07.0000 - 20/07/2017 do TJDF

Número Processo 2017 00 2 010923-3 EXS - 0011621-32.2017.8.07.0000 Acórdão 1032028 Relator Des. JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA Agravante: EDSON FRANCISCO DA SILVA Advogado SANDRA MARCIA NASCIMENTO

Pg. 56. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/07/2017

RELATOR: DES. JOSÉ JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS REVISOR: DES. RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO EMENTA: PENAL PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIABILIDADE. PENA BASE AFERIDA FORA

Pg. 26. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/07/2017

Impetrante: R & J COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA EPP Advogado: RAIANA MATOS DE ALCANTARA (DF037641) Informante: CONSELHO ESPECIAL ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO

Andamento do Processo n. 0004989-98.2011.8.05.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 18/07/2017 do TJBA

ADV: JOSÉ RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB 24241/BA), PEDRO CORDEIRO DE ALMEIDA NETO (OAB 21394/BA) - Processo 0004989-98.2011.8.05.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado -

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