Art. 97 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 97. O juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito, declarando o motivo legal, e remeterá imediatamente o processo ao seu substituto, intimadas as partes.

Andamento do Processo n. 0534713-62.2019.8.05.0001 - Representação Criminal/notícia de Crime - Calúnia - 20/09/2019 do TJBA

. Reza o art. 97 do CPP: “Art. 97. O juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito, declarando... o motivo legal, e remeterá imediatamente o processo ao seu substituto, …

Andamento do Processo n. 249274-92.2017.8.09.0044 - Acao Penal - 20/09/2019 do TJGO

, NO MOMENTO, QUAISQUER DOS REQU ISITOS AUTORIZADORES DA ABSOLVICAO SUMARIA, ELENCADOS NO ARTIGO 3 97, CAPUT, DO CODIGO... 399, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PEL …

Página 945 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Setembro de 2019

(OAB 1D/BA) - Processo 0381064-87.2013.8.05.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - AUTOR... BITTENCOURT (OAB 28632/BA) - Processo 0536008-71.2018.8.05.0001 - Ação Penal - …

Página 706 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Setembro de 2019

ARTIGO 3 97, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, CONSIDERO PRESENTE S INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA... AS 15H00 MIN, NOS TERMOS DO ARTIGO 399, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE AS …

Andamento do Processo n. 21859-24.2019.8.09.0085 - Acao Penal - 18/09/2019 do TJGO

AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RAZAO PELA QUAL AFASTO A PRELIMINAR DE INEPCIA DA DENUNCIA..., RESSALTAD A A INEXISTENCIA DE QUAISQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO A…

Página 822 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 18 de Setembro de 2019

AOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RAZAO PELA QUAL AFASTO A PRELIMINAR DE INEPCIA DA DENUNCIA..., RESSALTAD A A INEXISTENCIA DE QUAISQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO A…

Andamento do Processo n. 52339-80.2018.8.09.0097 - Execução Penal - 17/09/2019 do TJGO

RELACIONA-SE COM MINHA ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, NOS T ERMOS DO ARTIGO 97 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , DOU-ME POR SUSPEI...Andamento do Processo n. 52339-80.2018.8.09.0097 - Execução Penal - …

Página 376 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Setembro de 2019

, inciso III , do Código de Processo Penal , e no artigo 97 , § 1º , do Código Penal , pelo período mínimo de 01 (um) ano... Penal . Isto por considerá-lo incurso nas sanções do art. 155 , § 4º , …

Página 1376 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Setembro de 2019

SUPOSTA PRATICA DOS CRIMES DESCRITOS NO ART IGO 147 DO CODIGO PENAL (POR DUAS VEZES), BEM COMO NO ARTIGO 150, 1..., DO CODIGO PENAL, C/C A LEI N. 11.340/06 (FLS. 02/05). O REU N AO FOI ENCONTRADO, …

Andamento do Processo n. 55419-11.2019.8.09.0067 - Ação Penal - 16/09/2019 do TJGO

A E SILVA, LUCAS CANDIDO DE ABREU E LUIZ CARLOS SILVA FERNAND ES, E NO ART 180-A DO CÓDIGO PENAL, EM DESFAVOR DE IDEVALDO... 70, 2 PART E E 288, PAR AGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL PARA O CRIME …