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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2017
Artigo 97 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 97 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 97. O juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito, declarando o motivo legal, e remeterá imediatamente o processo ao seu substituto, intimadas as partes.

Andamento do Processo n. 2200-86.2014.8.10.0049 - Ação de Constituição de Servidão Administrativa - 20/07/2017 do TJMA

EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PROCESSO N.º 1165-62.2012.8.10.0049 AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSADO: JOSÉ HILÁRIO MARTINS SODRÉ DE: JOSÉ HILÁRIO MARTINS SODRÉ, brasileiro,

Andamento do Processo n. 246239-15.2015.8.09.0006 - Acao Penal - 20/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 246239-15.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 1368 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ADAIR JOSE ROSALINO VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 8729 GO - HAMILTON DA COSTA VIANA FILHO DESPACHO : TRATA-SE

Andamento do Processo n. 292602-31.2013.8.09.0006 - Acao Penal - 20/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 292602-31.2013.8.09.0006 AUTOS NR. : 1371 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO EMANUEL FERNANDES DA SILVA JAIR MENDES FERREIRA NETO HUGO OLIVEIRA ESPOLITO ACUSADO : DANIEL JOSE

Andamento do Processo n. 309649-07.2015.8.09.0084 - Ação Penal - 20/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 309649-07.2015.8.09.0084 AUTOS NR. : 252 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : RONIVAL RODRIGUES DA SILVA VITIMA : SUELY PRATA DA CRUZ ADV ACUS : 9497 GO - MARIA APARECIDA TEREZA BATISTA

Andamento do Processo n. 168724-53.2016.8.09.0139 - Ação Penal - 20/07/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 168724-53.2016.8.09.0139 AUTOS NR. : 222 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : MARIO DE OLIVEIRA SANTOS ACUSADO : ALTAIR CAMILO SOARES RENATO CAMILO DOS SANTOS ADV ACUS : 35249 GO -

Pg. 854. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/07/2017

I, do NCPC, competirá ao requerente comprovar que: a) houve extravio de bens e equipamentos destinados à instalação da Biblioteca Municipal, havendo divergência entre o acervo recebido em comodato e

Pg. 287. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; Q UE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUA CRIME; OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE. CABE ASSINALAR, NO PRESENTE CASO, NAO ES

Pg. 290. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

PARAGRAFO UNICO E ART. 306, 1, AMBOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASI LEIRO, NA FORMA DO ART. 69 DO CODIGO PENAL. RECEBIMENTO DA DENUNC IA A FL. 105. CITADO (FL. 107), O ACUSADO POR INTERMEDIO DE DEFEN

Pg. 1222. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

RENCIA DE LEGITIMA DEFESA. POIS BEM. APRECIANDO A QUESTAO, BEM CO MO AS PROVAS COLHIDAS ATE O PRESENTE MOMENTO, NAO VISLUMBRO, DE P LANO, A OCORRENCIA DE QUALQUER DAS CONDICOES INSERTAS NO ARTIGO 3

Pg. 2437. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2017

ACUSADO : JOAO LUCAS XIMENDES SOARES VITIMA : A COLETIVIDADE DESPACHO : PROTOCOLO N. 2 0 1 600848367 DESPACHO A IMPUTACAO FATICA AUTORIZA A INSTAURACAO DA RELACAO PROCESSUAL, BEM COMO ESTAO PRESENTES

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