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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 97 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 97 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 97. O juiz que espontaneamente afirmar suspeição deverá fazê-lo por escrito, declarando o motivo legal, e remeterá imediatamente o processo ao seu substituto, intimadas as partes.

Andamento do Processo n. 425708-96.2015.8.09.0175 - Acao Penal - 26/04/2017 do TJGO

DE F LS. 95/96, VERIFICO AFASTADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ART. 3 97 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . ISTO POSTO.../INTIMATORIAS, CASO NECESSARIO, NOS TERMOS D O ARTIGO 222 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , COM PRAZO JA PREESTABEL ECIDO...Andamento do Processo n. 425708-96.2015.8.09.0175 - Acao Penal - 26/04/2017 do TJG...

Andamento do Processo n. 408300-92.2015.8.09.0175 - Acao Penal - 26/04/2017 do TJGO

AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ART. 3 97 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . ISTO POSTO, ASSINALO O DIA 11/06/ 18, AS 08H45MIN, PARA... OS DO ARTIGO 222 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL , COM PRAZO JA PREEST ABELECIDO DE SESSENTA DIAS, PARA REU PRESO E NOVENTA DIAS... DO ARTIGO 212 , 2, DO NO VO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . INTIME-S...

HABEAS CORPUS: HC 395883 SP 2017/0083156-7

inicial de cumprimento de pena, violando, portanto, o Art. 387 , § 2º , do Código de Processo Penal , violando, no processo... a inconstitucionalidade do Art. 387 , § 2º , do Código de Processo Penal , a Nobre 6ª Câmara de Direito Criminal do Egrégio... previsto pelo Art. 387 , § 2º , do Código de Processo Penal (fl. ...

Pg. 359. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/04/2017

EM ANALISE, VEJO QUE A EXORDIA L ACUSATORIA FOI OFERECIDA EM PERFEITA CONFORMIDADE COM O ARTIGO 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL... OU PRELIMINAR. ASSIM, NAO VERIFICAN DO NENHUMA DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA ELENCADAS NO ARTIGO 3 97 DO CÓDIGO DE PROCESSO... E O RELATORIO. DECIDO. I QUANTO AO MOMENTO PR OCESSUAL INIC...

Andamento do Processo n. 481271-34.2014.8.09.0006 - Inquerito - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 481271-34.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 294 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : GILSON FERREIRA DE FARIAS MARCOS VIEIRA FERNANDES INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N 201404812711

Andamento do Processo n. 481246-21.2014.8.09.0006 - Inquerito - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 481246-21.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 270 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ISAIAS COUTO DA SILVA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N 201404812460 DECISAO DECLARO, POR MOTIVO DE

Andamento do Processo n. 481150-06.2014.8.09.0006 - Inquerito - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 481150-06.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 271 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : FLAVIO PUREZA DA SILVA INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N 201404811502 DECISAO DECLARO, POR MOTIVO DE

Andamento do Processo n. 481279-11.2014.8.09.0006 - Inquerito - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 481279-11.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 189 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : RODRIGO CIRINO DA CHAGAS ELESSANDRO DIAS CABRAL INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N 201404812797 DECISAO

Andamento do Processo n. 402703-04.2014.8.09.0006 - Flagrante/inquerito - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 402703-04.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 921 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : ESTADO INDICIADO : FABIO HENRIQUE DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS N 201404027038 DECISAO DECLARO, POR

Andamento do Processo n. 693-18.2015.8.09.0006 - Inquerito - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 693-18.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 402 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : SOSTELES CARLOS DE FREITAS INDICIADO : A ESCLARECER DESPACHO : AUTOS N 201500006933 DECISAO DECLARO, POR MOTIVO DE

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