Art. 96 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 96. A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

Andamento do Processo n. 93589-21.2019.8.09.0142 - Inquerito - 20/09/2019 do TJGO

OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (CPP), VEJAMOS: ART.41.A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA A EXPOSICAO... CASO CONCRETO AS HIPOTESES DE REJEICAO DA DEN UNCIA, PREVISTAS …

Andamento do Processo n. 93611-79.2019.8.09.0142 - Inquerito - 20/09/2019 do TJGO

OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (CPP), VEJAMOS: ART.41.A DENUNCIA OU QUEIXA CONTERA... E QUE NAO ENSEJA NO CASO CONCRETO AS HIPOTESES DE REJEICAO DA DEN UNCIA, …

Página 3555 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Setembro de 2019

DE FLS. 02/03, PREENCHE OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (CPP), VEJAMOS: ART.41... NO ART. 342, CAPUT DO CODIGO PENAL, COM FULCRO NO ART. 386 , INCISO VI DO CODIGO

Página 3568 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Setembro de 2019

E CABIVEL NA ACAO PENAL INS TAURADA PARA APURACAO DO FATO (ART. 16, LEI 11.340/06). PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM...Pg. 3568. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/09/2019 …

Andamento do Processo n. 40025-28.2019.8.09.0175 - Flagrante/inquerito - 19/09/2019 do TJGO

RESPOSTA A ACUSACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 96 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 12 DE SETEMBRO DE 2019. ADEGMAR JOSE...Andamento do Processo n. 40025-28.2019.8.09.0175 - Flagrante/inquerito - …

Página 97 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Setembro de 2019

A ACUSACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 96 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. GOIANIA, 12 DE SETEMBRO DE 2019. ADEGMAR JOSE FERREIRA.... PROTOCOLO : 92734-50.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 286 NATUREZA : ACAO PENA…

Página 137 da Belo Horizonte do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 19 de Setembro de 2019

nos termos do art.386, VI, do CPP c.c. os arts. 96,II e 97, ambos do cógigo penal. Adv - Erica Senra Magalhães. 02219 - 0751127...: Samuel Gustavo dos Reis Nascimento Audiência art 89 lei 9099/95 …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Exceção Suspeição-Cr : CR 10000181352592000 MG

. Inteligência do artigo 96 , do Código de Processo Penal . EXCEÇÃO SUSPEIÇÃO-CR 1.0000.18.135259-2/000 - COMARCA DE ITAMBACURI... DE INCOGNOSCIBILIDADE - INTEMPESTIVIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Exceção Suspeição-Cr : CR 10000181352592000 MG

na primeira oportunidade em que se manifestou nos autos. Inteligência do artigo 96 , do Código de Processo Penal .... , DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL . Não se conhece da exceção de suspeição que não …

Andamento do Processo n. 49372-92.2019.8.09.0011 - Flagrante/inquerito - 17/09/2019 do TJGO

395 C/C ARTIGO 396 DO CPP). 2. ALTERE-SE NO SPG E CAPA DOS AUTOS DE FLAGRANTE/INQUERITO PARA AÇÃO PENAL. 3. CERTIFIQUE... RESPO NDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 3 96