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Jusbrasil - Tópicos
30 de abril de 2017
Artigo 96 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 96 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 96. A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

Habeas Corpus: HC 16372808 PR 1637280-8 (Acórdão)

, parágrafo único , e 299 , ambos do Código Penal ; art. 1º da Lei 9.613 /98; art. 2º , IX , da Lei 1.521 /51; art. 4º... equivocado. Tal fato poderia ser solucionado em exceção de coisa julgada, nos termos do art. 96 do Código de Processo Penal... DE OFÍCIO AO CORRÉU, COM FULCRO NO ART. 580 Habeas Corpus 1.6...

Andamento do Processo n. 350287-98.2016.8.09.0132 - Ação Penal - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 350287-98.2016.8.09.0132 AUTOS NR. : 525 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : GERSON BISPO DA SILVA ACUSADO : ADAO PEREIRA LIMA ADV ACUS : 48519 GO - ALESSANDRO DE SOUZA LIMA DESPACHO :

Andamento do Processo n. 409116-40.2016.8.09.0175 - Ação Penal - 11/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 409116-40.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1707 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : WENDEL LUCAS SAMPAIO CONCEICAO VITIMA : WALDEMAR OLYMPIO DA LUZ DESPACHO : PROTOCOLO N. 201604091163

Pg. 383. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/04/2017

NS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 123240-38.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 449 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : JOSE GREGORIO MENDES RODRIGO DA SILVA LEITE VITIMA : TACTAO ENGENHARIA ADV IND

Pg. 2632. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/04/2017

US PUBLICO, PARA PROCEDER A DEFESA DO(A,S) ACUSADO(A,S) ADAO PERE IRA LIMA , INTIMANDO-O(A), PESSOALMENTE, PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COMO PRECONIZA O ARTIGO 3

Andamento do Processo n. 16771-90.2016.8.09.0026 - Ação Penal - 10/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 16771-90.2016.8.09.0026 AUTOS NR. : 39 NATUREZA : AÇÃO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : TIAGO HENRIQUE MENDES CHAVES DESPACHO : DECISAO CONSIDERANDO MANIFESTACAO MINISTERIAL DE

Andamento do Processo n. 427617-42.2016.8.09.0175 - Flagrante/inquerito - 10/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 427617-42.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 43 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MARCOS HENRIQUE FERREIRA DUARTE VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : PROTOCOLO: 201.604.276.171 ACUSADO:

Andamento do Processo n. 385866-75.2016.8.09.0175 - Ação Penal - 10/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 385866-75.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1601 NATUREZA : AÇÃO PENAL ACUSADO : JACKSON BATISTA DOS SANTOS VITIMA : FILIPPE MARIANO DE ASSIS DESPACHO : PROTOCOLO N. 201603858665 EXPECA-SE

Pg. 3333. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2017

NR. PROTOCOLO : 427617-42.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 43 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : MARCOS HENRIQUE FERREIRA DUARTE VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : PROTOCOLO: 201.604.276.171 ACUSADO:

Pg. 3366. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 10/04/2017

DESPACHO : PROTOCOLO N. 201202497602 CONSIDERANDO QUE O ACUSADO MUDOU DE END ERECO SEM INFORMAR O JUIZO FLS. 515/516, TENHO POR PREJUDICADO SE U INTERROGATORIO, NOS TERMOS DO ART. 367, DO CODIGO DE

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