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Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Artigo 96 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 96 do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 96. A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

Andamento do Processo n. 426281-03.2016.8.09.0175 - Acao Penal - 19/01/2018 do TJGO

, PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPP ). DESTA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO...Andamento do Processo n. 426281-03.2016.8.09.0175 - Acao Penal - 19/01/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 426281... DE PROVAS URGENTES, AGUARDE-SE EM CARTORIO. COMPA RECENDO PESSOALMENTE O ACUSADO, PR...

Pg. 217. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/01/2018

, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRE SCRICIONAL. DEIXO...-SE A CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DAD A PELA LEI N 11.719/2008. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER... REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 252, DO C...

Andamento do Processo n. 279742-34.2017.8.09.0175 - Flagrante/inquerito - 18/01/2018 do TJGO

, VEZ QUE ATENDE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ESTAO PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO... E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. CITE-SE O ACU SADO CELSO BATISTA DA SILVA JUNIOR , PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 96, DO CODIGO... DE PROCESSO PENAL, RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRIT O, NO PRAZO DE 10...

Andamento do Processo n. 262089-69.2017.8.09.0029 - Inquerito - 18/01/2018 do TJGO

OBSERVADOS OS REQUISITOS E A PECA INVESTIGATORIA EVIDENCIA JUSTA CAUSA (ART. 41 E DISPOSITI VOS CONEXOS DO CPP). RECEBO...Andamento do Processo n. 262089-69.2017.8.09.0029 - Inquerito - 18/01/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 262089..., ARTS. 3 96 E 396-A). CUMPRA-SE. CATALAO-GO, 08 DE JANEIRO DE 2018. ANDRE LUIZ NOVAES MI...

Pg. 140. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018

DA SILVA JUNIOR , PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 3 96, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRIT O, NO...: CELSO BATISTA DA SILVA JUNIOR DESPACHO RECEPCIONO A DENUNCIA , VEZ QUE ATENDE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41 DO CODIGO... DE PROCESSO PENAL, BEM COMO ESTAO PRESENTES AS CONDICOES DA ACAO E OS PRESSUPO...

Pg. 490. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/01/2018

DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. FACAM-SE AS ANOTACOES DE PRAXE, COMUNICANDO-SE. P.R.I.C. CATALAO-GO, 08 DE JANEIRO DE 2 018... SUPOSTOS E AS CONDICOES DA ACAO. FORAM OBSERVADOS OS REQUISITOS E A PECA INVESTIGATORIA EVIDENCIA JUSTA CAUSA (ART. 41... DO MINISTERIO PUBLI CO (CPP, ART. 28). PORTANTO, NAO HAVENDO JUSTA CAUSA ...

Pg. 428. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/01/2018

único , da Lei 8.666 /93, na forma do artigo 386 , inciso V , do Código de Processo Penal e artigo 96 da Lei 8.666/93... prática do crime previsto no artigo 96 da Lei 8.666 /93, nos termos do artigo 386 , inciso III , do Código de Processo Penal... previsto no artigo 96 da Lei 8.666 /93, nos termos do artigo 386 , inc...

Andamento do Processo n. 192150-56.2017.8.09.0011 - Acao Penal - 17/01/2018 do TJGO

/GO 22 408 , PARA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NOS TERMOS DO ARTIGO 3 96 DO CODIGO...Andamento do Processo n. 192150-56.2017.8.09.0011 - Acao Penal - 17/01/2018 do TJGO NR. PROTOCOLO : 192150... DE PROCESSO PENAL INTIME-SE CUMPRA-SE APARECIDA DE G OIANIA, 11/01/2018 LEONARDO FLEURY CURADO DI...

Andamento do Processo n. 101291-85.2017.8.09.0110 - Acao Penal - 17/01/2018 do TJGO

ARTIGO 129 , 9 , NA FORMA O ART. 69 , TODOS DO CÓDIGO PENAL , C/C ART. 5 , III , E AR T. 7, I E II, AMBOS DA LEI 11.340.... ESTABELECEM OS ARTIGOS 396 -A E 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL : ART. 396-A. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR... DA ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 397 D O CÓDIGO DE PROCES...

Pg. 278. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/01/2018

PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR NOS TERMOS DO ARTIGO 3 96 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL INTIME..., CONFORME PREVE O ARTIGO 109, INCISO III, DO CODIGO PENAL. ADEMAIS, O ARTIGO 112, INCISO I, DO CODIGO PENAL, ESTABELECE... PRESU MIDA DE ACORDO COM A PRESCRICAO DA PENA EM CONCRETO (ARTIGOS 109, III E ...

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