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30 de abril de 2017
Artigo 589 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 589 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 589. (Revogado pela Lei nº 11.232, de 2005)

Pg. 150. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

GERAL RELATIVA À COMPETÊNCIA PREVISTA NO ART. 46 DO CPC , O ART. 101 , INCISO I , DA LEI 8.078 /90, CÓDIGO DE DEFESA... PARA PURGAÇÃO DA MORA. DESDE JÁ, NOS TERMOS DO ART. 3º, PARÁGRAFO 9º, DO DECRETO-LEI 911/69, ANOTE-SE A RESTRIÇÃO...% DO VALOR DO DÉBITO, NOS TERMOS DOS 1º A 3º DO ART. 3º DO DECRETO-LEI 911...

Apelação: APL 16342875 PR 1634287-5 (Acórdão)

DECISAO: ACORDAM os integrantes da 14ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores FERNANDO ANTONIO PRAZERES, Presidente com voto, THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM CORTES, RABELLO FILHO. Curitiba...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22372266520168260000 SP 2237226-65.2016.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000256001 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2237226-65.2016.8.26.0000, da

Apelação: APL 16317823 PR 1631782-3 (Acórdão)

DECISAO: ACORDAM os integrantes da 14ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desembargadores FERNANDO ANTONIO PRAZERES, Presidente com voto, Juiz MARCO ANTONIO ANTONIASSI, RABELLO FILHO. Curitiba, 0...

Apelação: APL 16328613 PR 1632861-3 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os integrantes da Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. EMENTA: Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Atuação do exequente limitada a sucessivos pedidos de suspensão do feito e de penhora sobre ativos...

Inteiro Teor. Apelação: APL 16342875 PR 1634287-5 (Acórdão)

E DA PRETENSÃO EXECUTÓRI A, JUL GA ND O EXTINTO O FEITO, N OS TERMOS DO ARTIGO 269 , INCISO IV , C/C ARTI GO 589 , DO CPC /1973... 000341414.2004.8.16.0044, extinguiu o processo, nos termos do art. 269 , IV, do CP C/1973, em virtude do reconhecimento... da prescrição intercorrente. Pois bem. Com o advento do Código de...

Andamento do Processo n. 1001521-96.2017.8.26.0347 - Cumprimento de Sentença - 10/04/2017 do TJSP

Processo 1001521-96.2017.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.M.G. - - A.A.M. - E.G. - Vistos.Ajuizada ação de execução de alimentos na mesma comarca onde foi proferida sentença

Pg. 1751. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

Processo 1001105-31.2017.8.26.0347 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - E.F.C. - O.B.C. - Vista dos autos à exequente para manifestação em termo de prosseguimento no prazo de 10 dias

Inteiro Teor. Apelação: APL 16317823 PR 1631782-3 (Acórdão)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1631782-3 (NPU Nº 0001079-76.1995.8.16.0031), DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPUAVA APELANTE: BANCO B RADESCO S/A APELADO: ADONAI KA MINSKI

Andamento do Processo n. 2016/0261641-8 - Recurso Especial - 04/04/2017 do STJ

(4539) RECURSO ESPECIAL Nº 1.631.848 - SP (2016/0261641-8) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA RECORRENTE : SHOOBAI FINANCE & INVESTMENT CORP ADVOGADO : MARIA GORETTI CASALOTTI FERREIRA E

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