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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 95 do Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 95, inc. IV do Código Processo Penal - Decreto Lei 3689/41

CPP - Decreto Lei nº 3.689 de 03 de Outubro de 1941

Art. 95. Poderão ser opostas as exceções de:

IV - ilegitimidade de parte;

Trapalhadas na operação zelotes fazem advogado virar réu sem qualquer motivo

com base no artigo 95 , inciso IV do Código de Processo Penal , apontando o erro e requerendo ao juiz a exclusão de Mattos... a qualquer processo na minha vida", afirma. Amigo e responsável pela defesa de Mattos na ação penal, Domenico Donnangelo Filho... da operação zelotes fez com que um advogado de São Paulo se tor...

Andamento do Processo n. 0009256-18.2017.8.10.0001 - Processo Comum - 23/11/2017 do TJMA

, a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal, ex vi art. 312 do Código de Processo Penal.Por fim... com o entendimento doutrinário e jurisprudencial, a parte ilegítima a que se refere o art. 95, IV, do CPP é apenas ativa, pois a autoria...Andamento do Processo n. 0009256-18.2017.8.10.0001 - Process...

Pg. 534. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 23/11/2017

art. 312 do Código de Processo Penal.Por fim, determino a expedição de ofício à Polinter solicitando informações... mérito pelo improvimento dos presentes declaratórios (fls.245/249).Esses são os fatos.O art. 382 do Código de Processo Penal... o art. 95, IV, do CPP é apenas ativa, pois a autoria do fato constitui maté...

Andamento do Processo n. 0013442-52.2016.4.03.0000 - Agravo de Instrumento - 26/10/2017 do TRF-3

927, incisos III e IV, do Código de Processo Civil; artigo 1.015, incisos III, IV e XIII da Lei Federal 13.105/2015... (Código de Processo Civil), c.c. o artigo 95, incisos II e IV do Código DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO... do Decreto-Lei 4.657/62, art. 927, III e IV, do CPC, e art. 95, II e ...

Pg. 951. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 26/10/2017

03/05/2016) PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. LEI 8.112/1990. IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE SÚMULA. 1. Cuida-se de Recurso Especial

Inteiro Teor. Recurso em Sentido Estrito: RSE 17264520158060000 CE 0001726-45.2015.8.06.0000

guisa de prequestionamento, aponta os arts. 121, § 2º, II e IV, c/c art. 29, ambos do Código Penal, os arts. 95, IV... do art. 571, I, do Código de Processo Penal. 2. A citação do recorrente Mariano de Sá Sobrinho foi procedida em conformidade... com o disposto no art. 361 do Código de Processo Penal, não se havendo f...

Andamento do Processo n. 0241836-22.2016.8.04.0001 - Exceção de Ilegitimidade de Parte - Furto - 27/09/2017 do TJAM

IV, do Código de Processo Penal. Victor de Alencar Araújo Motta (OAB 7796/AM) Tribunal de Justiça Seção VI Varas... PROCEDENTE a EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE, em favor de, JADERSON DE OLIVERA PESSOA, com fulcro no artigo 95, inciso...Andamento do Processo n. 0241836-22.2016.8.04.0001 - Exceção de Ilegitimidade de...

Pg. 218. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 27/09/2017

, com fulcro no artigo 95, inciso IV, do Código de Processo Penal. Victor de Alencar Araújo Motta (OAB 7796/AM) 7ª VARA..., nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, DESIGNO o dia 07/06/2018 às 10:00h para realização da Audiência... BESSA NASCIMENTO SALEM (OAB 6389/AM) -Processo 0208742-54.2014.8.04.0001 - ...

Andamento do Processo n. 1068762.83.2016.8.13.0024 - 31/08/2017 do TJMG

DO ARRIGO 3º E ARTIGO 95 , IV, AMBOS DO CPP C/C ARTIGO 267, VI, DO CPC. Adv - Ricardo de Araujo Teixeira . 4ª Vara Criminal...Andamento do Processo n. 1068762.83.2016.8.13.0024 - 31/08/2017 do TJMG 03555 - 1068762.83.2016.8.13.0024 Excipiente...: Vando de Abreu Goncalves Julgado procedente o pedido. JULGO EXTINTO O PR...

Pg. 222. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 31/08/2017

E ARTIGO 95, IV, AMBOS DO CPP C/C ARTIGO 267, VI, DO CPC. Adv - Ricardo de Araujo Teixeira. INQUÉRITO POLICIAL 03556... do art. 157, §2º, I e II, do CPB e 244-B, da Lei 8069...em 06(seis)anos e 04(quatro)meses de reclusão...inicialmente fechado... de Abreu Goncalves Julgado procedente o pedido. JULGO EXTINTO O PROCESS...

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